TJDFT - 0734141-34.2020.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Vera Lucia Andrighi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2024 15:03
Baixa Definitiva
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11/07/2024 15:02
Expedição de Certidão.
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11/07/2024 15:02
Transitado em Julgado em 10/07/2024
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11/07/2024 02:17
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/07/2024 23:59.
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29/06/2024 02:18
Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE CARVALHO em 28/06/2024 23:59.
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21/06/2024 02:27
Publicado Ementa em 21/06/2024.
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21/06/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
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20/06/2024 00:00
Intimação
AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS.
PASEP.
EXTRATOS BANCÁRIOS.
MICROFILMAGENS.
TEMA 648/STJ.
PEDIDO PRÉVIO.
RECUSA ADMINISTRATIVA.
I – A ação de exibição de documentos bancários é admitida como medida preparatória ao ajuizamento da ação principal, sendo necessária a demonstração da relação jurídica entre as partes e a comprovação de pedido prévio não atendido pela instituição financeira, Tema 648/STJ.
II – A relação jurídica existente entre as partes é incontroversa, visto que o autor é contribuinte do Pasep e o Banco-réu é depositário e administrador legal dos recursos do referido Fundo, e o pedido prévio de exibição dos extratos da sua conta individual ficou comprovado pelo autor, pois juntou aos autos parte dos extratos/microfilmagens fornecidos pelo Banco-réu.
III – O autor demonstrou seu interesse processual quanto à obtenção dos extratos/microfilmagens da sua conta Pasep, no período de 1983 a 1992, e a recusa injustificada do Banco-réu em fornecer integralmente os documentos enseja a procedência do pedido inicial, tal como decidido pela r. sentença.
IV – Apelação desprovida. -
19/06/2024 16:02
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2024 14:56
Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELANTE) e não-provido
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14/06/2024 12:19
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/05/2024 14:20
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2024 14:20
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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14/05/2024 15:26
Recebidos os autos
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06/05/2024 16:26
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
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06/05/2024 16:22
Recebidos os autos
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06/05/2024 16:22
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
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02/05/2024 23:40
Recebidos os autos
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02/05/2024 23:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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02/05/2024 23:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2024
Ultima Atualização
19/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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