25/10/2024 14:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
25/10/2024 14:23

Transitado em Julgado em 25/10/2024
08/10/2024 18:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 889114/2024
08/10/2024 18:16

Protocolizada Petição 889114/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/10/2024
03/10/2024 05:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2024
02/10/2024 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
02/10/2024 11:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2024
02/10/2024 11:00

Conhecido em parte o recurso de Sob sigilo e provido
19/09/2024 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)
19/09/2024 18:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
19/09/2024 18:11

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 826490/2024
19/09/2024 17:57

Protocolizada Petição 826490/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/09/2024
19/08/2024 08:58

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
19/08/2024 08:58

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
19/08/2024 08:01

Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
05/08/2024 08:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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