TJDFT - 0734421-97.2023.8.07.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/02/2025 07:12
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
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07/02/2025 18:31
Recebidos os autos
-
07/02/2025 18:31
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2025 16:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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30/01/2025 16:20
Juntada de Petição de petição
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10/12/2024 02:32
Publicado Intimação em 10/12/2024.
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10/12/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
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06/12/2024 09:03
Recebidos os autos
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06/12/2024 09:03
Deferido o pedido de OK LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-25 (REQUERENTE).
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20/11/2024 03:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
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09/11/2024 00:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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08/11/2024 16:26
Juntada de Petição de pedido de reconsideração
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06/11/2024 13:02
Decorrido prazo de LUIZ MARCELO SANTOS DE ANDRADE em 05/11/2024 23:59.
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06/11/2024 13:02
Decorrido prazo de LADIMIR CLARK BERTHO PEREIRA em 05/11/2024 23:59.
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06/11/2024 13:02
Decorrido prazo de OK LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP em 05/11/2024 23:59.
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25/10/2024 02:22
Publicado Certidão em 25/10/2024.
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25/10/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
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23/10/2024 13:24
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2024 13:23
Juntada de Certidão
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22/10/2024 15:43
Recebidos os autos
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01/07/2024 13:34
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
-
01/07/2024 13:31
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 11:55
Recebidos os autos
-
27/06/2024 11:55
Juntada de Petição de certidão
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18/06/2024 12:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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13/06/2024 16:25
Expedição de Certidão.
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12/06/2024 18:24
Juntada de Petição de contrarrazões
-
28/05/2024 21:42
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2024 03:35
Decorrido prazo de LADIMIR CLARK BERTHO PEREIRA em 24/05/2024 23:59.
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25/05/2024 03:35
Decorrido prazo de OK LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP em 24/05/2024 23:59.
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25/05/2024 03:31
Decorrido prazo de LUIZ MARCELO SANTOS DE ANDRADE em 24/05/2024 23:59.
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15/05/2024 19:21
Expedição de Certidão.
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14/05/2024 16:38
Juntada de Petição de apelação
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03/05/2024 02:38
Publicado Certidão em 03/05/2024.
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02/05/2024 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
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01/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0734421-97.2023.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: OK LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que, ante a interposição de recurso, intimem-se os autores a apresentar contrarrazões no prazo legal.
BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024 16:05:08.
ALEXANDRE GUIMARAES FIALHO Servidor Geral -
28/04/2024 17:32
Juntada de Petição de apelação
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22/04/2024 02:40
Publicado Sentença em 22/04/2024.
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19/04/2024 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
-
17/04/2024 19:00
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2024 15:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
15/04/2024 15:03
Recebidos os autos
-
15/04/2024 15:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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11/04/2024 14:16
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
-
11/04/2024 07:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
-
10/04/2024 18:48
Recebidos os autos
-
10/04/2024 18:48
Proferido despacho de mero expediente
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09/04/2024 19:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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05/04/2024 17:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
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01/04/2024 02:22
Publicado Sentença em 01/04/2024.
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26/03/2024 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
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26/03/2024 00:00
Intimação
DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu ao pagamento em favor da requerente OK LOCADORA DE VEÍCULOS - LTDA, a título de danos morais, da quantia de R$ 32.550,00 (trinta e dois mil quinhentos e cinquenta reais), com atualização pela SELIC a partir desta data (Súmula 362 do STJ; Emenda Constitucional nº 113/2021).
Em face da sucumbência recíproca, mas não equivalente, a parte autora arcará com o pagamento de 88,65% das custas processuais.
Sem custas pelo réu na forma do art. 1º do Decreto-Lei n. 500/1969.
Ainda, com base no art. 85, §2º, do CPC, condeno a parte requerente ao pagamento de honorários advocatícios ao réu, os quais fixo em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido por ele (R$ 1.017.303,30); também condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da autora, fixados em 10% sobre o valor da condenação.
Sentença não sujeita a reexame necessário na forma do art. 496, §3º, II, do CPC, pois a condenação foi inferior a 500 (quinhentos) salários-mínimos.
Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquive-se.
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se.
Intimem-se.
BRASÍLIA/DF, data registrada no sistema.
ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Juiz de Direito Substituto -
22/03/2024 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2024 12:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF
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20/03/2024 22:55
Recebidos os autos
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20/03/2024 22:55
Julgado procedente em parte do pedido
-
15/03/2024 14:02
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
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12/03/2024 16:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
-
12/03/2024 14:20
Recebidos os autos
-
12/03/2024 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2024 03:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
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16/02/2024 04:10
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
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06/02/2024 04:48
Decorrido prazo de OK LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP em 05/02/2024 23:59.
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29/01/2024 02:59
Publicado Despacho em 29/01/2024.
-
27/01/2024 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
-
25/01/2024 09:39
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
25/01/2024 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2024 16:44
Recebidos os autos
-
24/01/2024 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2024 14:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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23/01/2024 11:11
Juntada de Petição de petição
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14/12/2023 23:27
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2023 23:27
Expedição de Certidão.
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12/12/2023 17:00
Juntada de Petição de réplica
-
20/11/2023 02:35
Publicado Despacho em 20/11/2023.
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17/11/2023 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
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14/11/2023 17:31
Recebidos os autos
-
14/11/2023 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2023 10:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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11/11/2023 04:00
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2023 23:59.
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10/11/2023 01:07
Juntada de Petição de contestação
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07/10/2023 17:19
Juntada de Petição de petição
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27/09/2023 11:05
Decorrido prazo de OK LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP em 26/09/2023 23:59.
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19/09/2023 02:47
Publicado Decisão em 19/09/2023.
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19/09/2023 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
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16/09/2023 03:37
Decorrido prazo de LADIMIR CLARK BERTHO PEREIRA em 15/09/2023 23:59.
-
16/09/2023 03:37
Decorrido prazo de LUIZ MARCELO SANTOS DE ANDRADE em 15/09/2023 23:59.
-
16/09/2023 03:36
Decorrido prazo de OK LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP em 15/09/2023 23:59.
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15/09/2023 07:18
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2023 18:02
Recebidos os autos
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14/09/2023 18:02
Determinada a emenda à inicial
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14/09/2023 16:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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12/09/2023 15:26
Juntada de Petição de petição
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12/09/2023 15:00
Juntada de Petição de emenda à inicial
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28/08/2023 02:38
Publicado Decisão em 28/08/2023.
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26/08/2023 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
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23/08/2023 02:45
Publicado Decisão em 23/08/2023.
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23/08/2023 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
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22/08/2023 16:58
Recebidos os autos
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22/08/2023 16:58
Gratuidade da justiça não concedida a LADIMIR CLARK BERTHO PEREIRA - CPF: *84.***.*13-75 (REQUERENTE), LUIZ MARCELO SANTOS DE ANDRADE - CPF: *10.***.*49-49 (REQUERENTE) e OK LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-25 (REQUERENTE).
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22/08/2023 14:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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22/08/2023 14:14
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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22/08/2023 07:34
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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21/08/2023 15:04
Recebidos os autos
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21/08/2023 15:04
Declarada incompetência
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18/08/2023 16:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
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17/08/2023 16:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2023
Ultima Atualização
07/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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