30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 22VARCVBSB 22ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734447-95.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NELCY GUEDES SALERNO EXECUTADO: ISMAEL GONCALVES DA CRUZ CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento à determinação de ID 201225892, promovi a segunda fase da consulta ao sistema SISBAJUD.

Certifico, ainda, que promovi a transferência do montante constrito para a conta judicial vinculada ao presente feito (R$ 525,74).

Certifico, também, que realizei pesquisa aos sistemas RENAJUD e INFOJUD.

Tendo em vista o resultado parcialmente frutífero da medida voltada à penhora de valores, intime-se a parte executada, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca da constrição realizada, caso possua interesse.

Transcorrido o prazo conferido à parte executada, intime-se a parte exequente, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste acerca dos relatórios acostados, bem como para que requeira o que for de direito, a fim de viabilizar a satisfação do crédito perseguido.

Transcorrido, sem manifestação, o prazo assinalado, remetam-se os autos ao arquivo provisório, nos termos da supracitada decisão (ID 201225892).

Do contrário, façam-se conclusos.

Na oportunidade, desconstituo a anotação de sigilo anteriormente inserida.

BRASÍLIA, DF, 28 de julho de 2024 21:42:38.

NATALIA CAROLINE SILVEIRA CORGOZINHO COSTA Servidor Geral
20/03/2024 07:52

Baixa Definitiva
20/03/2024 07:51

Expedição de Certidão.
20/03/2024 07:51

Transitado em Julgado em 19/03/2024
20/03/2024 02:16

Decorrido prazo de ISMAEL GONCALVES DA CRUZ em 19/03/2024 23:59.
04/03/2024 22:01

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:16

Publicado Ementa em 26/02/2024.
24/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

PENHORA SOBRE AUTOMÓVEL.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

PROVA TESTEMUNHAL.

DESNECESSIDADE.

COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE.

PROVA DOCUMENTAL.

PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA.

CESSÃO DE DIREITOS. 1.

O juiz, na qualidade de destinatário final da prova, deve indeferir a produção de provas inúteis ou desnecessárias ao deslinde da controvérsia, conforme preceitua o art. 370 do CPC, sem que seja caracterizado o cerceamento de defesa em face do julgamento de mérito. 2.

Dispõe o art. 227, parágrafo único, do Código Civil que, na comprovação da realização do negócio jurídico, a prova testemunhal é meramente subsidiária ou complementar da prova por escrito.

Na hipótese, e ao contrário do que foi alegado pelo apelante, os documentos anexados comprovam, de forma clara e expressa, a existência de mandato em causa própria envolvendo os veículos penhorados. 3.

Convém destacar que a cláusula “in rem suam” opera efeitos translativos de direitos, uma vez que o mandatário é nomeado para executar os poderes outorgados em seu próprio benefício, ficando dispensado de prestar contas, conforme dispõe o art. 685 do Código Civil. 4.

Considerando que a prova necessária para o deslinde da controvérsia é documental e que as procurações outorgadas em causa própria comprovam a alienação dos veículos em 20/4/21, resta demonstrada a propriedade dos bens móveis penhorados na esfera patrimonial do executado ao tempo em que foi determinada a constrição judicial. 5.

Recurso conhecido e desprovido.
09/02/2024 14:22

Conhecido o recurso de ISMAEL GONCALVES DA CRUZ - CPF: *85.***.*36-53 (APELANTE) e não-provido
08/02/2024 20:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/01/2024 02:18

Decorrido prazo de ISMAEL GONCALVES DA CRUZ em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 02:18

Publicado Despacho em 22/01/2024.
11/01/2024 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
16/12/2023 07:28

Recebidos os autos
16/12/2023 07:28

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 13:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
11/12/2023 22:22

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 13:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/12/2023 08:13

Recebidos os autos
31/10/2023 16:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
31/10/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 15:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
25/10/2023 19:50

Recebidos os autos
25/10/2023 19:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/10/2023 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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