02/04/2024 17:34

Baixa Definitiva
02/04/2024 17:34

Expedição de Certidão.
02/04/2024 17:33

Transitado em Julgado em 01/04/2024
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCIO ORANIO FERREIRA DE SA BASTOS em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de IVONETE FERREIRA DE SA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de NEUSINA FERREIRA DE SA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCIA FERREIRA DE SA SOARES em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de DAYANE FERREIRA DE SA em 01/04/2024 23:59.
14/03/2024 02:19

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 13/03/2024 23:59.
06/03/2024 02:19

Publicado Ementa em 06/03/2024.
05/03/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

DIREITO CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

TUTELA ANTECIPADA.

REVOGAÇÃO EM SEDE RECURSAL.

RESSARCIMENTO.

CABÍVEL.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

SENTENÇA REFORMADA. 1.

A concessão de tutela provisória é medida caracterizada pela precariedade, admitindo revogação ou alteração em qualquer momento processual, conforme prevê o artigo 296 do Código de Processo Civil. 2.

Caso o pedido relativo à tutela antecipadamente concedida seja julgado improcedente, cabe reparação do dano sofrido pela parte adversa, de acordo com o artigo 302 do CPC. 3.

A responsabilidade pelo ressarcimento dos danos suportados em decorrência da implementação de tutela provisória tem natureza objetiva, independendo de demonstração de culpa ou má-fé da parte que requereu a medida. 4.

Recurso conhecido e provido.

Sentença reformada.
23/02/2024 22:06

Conhecido o recurso de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0060-87 (APELANTE) e provido
23/02/2024 20:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/12/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 13:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/12/2023 16:44

Recebidos os autos
01/12/2023 14:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
01/12/2023 14:53

Juntada de Certidão
30/11/2023 18:26

Recebidos os autos
30/11/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 11:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
30/11/2023 11:30

Juntada de Certidão
29/11/2023 20:02

Recebidos os autos
29/11/2023 20:02

Processo Reativado
27/06/2023 00:16

Publicado Despacho em 27/06/2023.
27/06/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 18:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
23/06/2023 18:21

Expedição de Certidão.
23/06/2023 18:21

Expedição de Certidão.
23/06/2023 10:39

Recebidos os autos
23/06/2023 10:39

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 14:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
22/06/2023 14:53

Recebidos os autos
21/06/2023 16:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
21/06/2023 16:38

Recebidos os autos
21/06/2023 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
20/06/2023 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/06/2023 11:09

Juntada de Certidão
19/06/2023 20:11

Recebidos os autos
19/06/2023 20:11

Processo Reativado
04/05/2023 10:05

Baixa Definitiva
04/05/2023 10:05

Expedição de Certidão.
04/05/2023 10:05

Transitado em Julgado em 03/05/2023
04/05/2023 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCO MIRANDA DE SA em 03/05/2023 23:59.
18/04/2023 00:06

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 17/04/2023 23:59.
10/04/2023 00:05

Publicado Acórdão em 10/04/2023.
04/04/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
30/03/2023 16:54

Conhecido o recurso de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0060-87 (APELANTE) e provido
30/03/2023 15:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 11:36

Juntada de Certidão
17/03/2023 11:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/02/2023 08:50

Juntada de Certidão
16/02/2023 14:04

Deliberado em Sessão - Adiado
08/02/2023 00:08

Publicado Despacho em 08/02/2023.
08/02/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
06/02/2023 11:18

Recebidos os autos
06/02/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 11:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
06/02/2023 09:06

Juntada de Certidão
03/02/2023 20:06

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 00:10

Decorrido prazo de FRANCISCO MIRANDA DE SA em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 20:44

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 16:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/01/2023 00:25

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
17/01/2023 10:51

Recebidos os autos
17/01/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 09:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
16/01/2023 15:07

Juntada de Certidão
16/01/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
21/12/2022 09:21

Recebidos os autos
13/12/2022 11:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
12/12/2022 17:41

Recebidos os autos
12/12/2022 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
07/12/2022 16:01

Recebidos os autos
07/12/2022 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/12/2022 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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