TJDFT - 0734301-25.2021.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2024 16:30
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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08/07/2024 16:29
Expedição de Certidão.
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08/07/2024 12:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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08/07/2024 12:59
Juntada de Certidão
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08/07/2024 09:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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06/07/2024 02:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2024 23:59.
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28/06/2024 02:30
Publicado Despacho em 28/06/2024.
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28/06/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
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27/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0734301-25.2021.8.07.0001 AGRAVANTE: AUGUSTO DA SILVA BARBOSA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por AUGUSTO DA SILVA BARBOSA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte recorrida apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018 -
26/06/2024 07:15
Recebidos os autos
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26/06/2024 07:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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26/06/2024 07:15
Recebidos os autos
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26/06/2024 07:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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26/06/2024 07:15
Proferido despacho de mero expediente
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25/06/2024 11:37
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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25/06/2024 11:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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25/06/2024 09:58
Recebidos os autos
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25/06/2024 09:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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24/06/2024 23:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
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17/06/2024 09:52
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2024 09:51
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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14/06/2024 20:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/06/2024 02:16
Publicado Decisão em 10/06/2024.
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14/06/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
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11/06/2024 17:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/06/2024 10:32
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2024 15:45
Recebidos os autos
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05/06/2024 15:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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05/06/2024 15:45
Recebidos os autos
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05/06/2024 15:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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05/06/2024 15:45
Recurso Especial não admitido
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03/06/2024 11:14
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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03/06/2024 11:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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03/06/2024 10:46
Recebidos os autos
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03/06/2024 10:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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03/06/2024 10:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
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09/05/2024 13:19
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2024 13:19
Juntada de Certidão
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09/05/2024 13:18
Juntada de Certidão
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09/05/2024 13:18
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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08/05/2024 18:35
Recebidos os autos
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08/05/2024 18:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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08/05/2024 18:34
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2024.
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07/05/2024 20:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/04/2024 02:17
Publicado Ementa em 22/04/2024.
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20/04/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
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18/04/2024 18:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/04/2024 15:29
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2024 13:16
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
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18/04/2024 10:39
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/03/2024 14:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/03/2024 16:29
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2024 16:29
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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15/03/2024 16:19
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2024 16:19
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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26/02/2024 17:25
Recebidos os autos
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15/02/2024 17:54
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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15/02/2024 17:48
Recebidos os autos
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08/02/2024 17:58
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
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08/02/2024 11:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
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23/01/2024 13:36
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2024 13:35
Juntada de Certidão
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23/01/2024 10:23
Recebidos os autos
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23/01/2024 10:23
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
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22/01/2024 16:33
Recebidos os autos
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22/01/2024 16:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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22/01/2024 16:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2024
Ultima Atualização
26/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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