18/03/2025 13:00

Baixa Definitiva
18/03/2025 13:00

Expedição de Certidão.
18/03/2025 12:59

Transitado em Julgado em 17/03/2025
18/03/2025 12:58

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
18/03/2025 02:16

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ROBERTO BIANCHI JULIANO em 17/03/2025 23:59.
19/02/2025 02:16

Publicado Ementa em 19/02/2025.
19/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 13:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/02/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 16:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/02/2025 16:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/12/2024 08:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/12/2024 17:59

Expedição de Intimação de Pauta.
10/12/2024 17:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/12/2024 18:47

Recebidos os autos
05/12/2024 02:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 04/12/2024 23:59.
28/11/2024 11:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
28/11/2024 11:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/11/2024 02:16

Decorrido prazo de SERTERRA TRANSPORTES, ESCAVACOES, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:16

Decorrido prazo de ROMILDA BIANCHI JULIANO em 22/11/2024 23:59.
19/11/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 13/11/2024.
13/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 02:15

Decorrido prazo de SERTERRA TRANSPORTES, ESCAVACOES, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:15

Decorrido prazo de ROMILDA BIANCHI JULIANO em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:15

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO ALBUQUERQUE LEITE JUNIOR em 08/11/2024 23:59.
08/11/2024 17:00

Recebidos os autos
08/11/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 15:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
07/11/2024 15:54

Juntada de Certidão
06/11/2024 14:19

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/10/2024 08:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/10/2024 16:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/10/2024 02:15

Publicado Ementa em 16/10/2024.
16/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 02:16

Decorrido prazo de ROMILDA BIANCHI JULIANO em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:16

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO ALBUQUERQUE LEITE JUNIOR em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:16

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ROBERTO BIANCHI JULIANO em 07/10/2024 23:59.
03/10/2024 14:06

Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE ROBERTO BIANCHI JULIANO (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e não-provido
02/10/2024 17:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/09/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 15:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2024 15:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2024 15:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2024 14:37

Expedição de Intimação de Pauta.
12/09/2024 13:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/09/2024 14:01

Deliberado em Sessão - Retirado
02/09/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 16:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/08/2024 17:56

Recebidos os autos
16/07/2024 13:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
15/07/2024 15:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/05/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 12:27

Recebidos os autos
26/05/2024 23:56

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 07/05/2024 23:59.
03/05/2024 15:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
18/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ROMILDA BIANCHI JULIANO em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:16

Decorrido prazo de SERTERRA TRANSPORTES, ESCAVACOES, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA em 17/04/2024 23:59.
12/04/2024 12:03

Juntada de Petição de contrarrazões
05/04/2024 11:08

Juntada de Petição de contrarrazões
22/03/2024 09:39

Publicado Despacho em 22/03/2024.
21/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Chamo o feito à ordem.

Na manifestação de ID 56087659, a Procuradoria de Justiça sinaliza a interposição de recurso de apelação pelo órgão ministerial de primeira instância e a ausência de intimação das partes para oportunizar as respectivas contrarrazões.

Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentarem as contrarrazões (artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil).

Após, com as cautelas de certificação de transcurso dos prazos para as partes quanto às contrarrazões, à Procuradoria de Justiça para nova manifestação.

Cumpra-se.

Publique-se.

Desembargadora MARIA DE LOURDES ABREU Relatora
20/03/2024 18:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/03/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 22:12

Recebidos os autos
18/03/2024 22:12

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 18:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
22/02/2024 18:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/02/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 12:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/02/2024 07:39

Recebidos os autos
16/02/2024 07:37

Recebidos os autos
16/02/2024 07:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/02/2024 07:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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