04/06/2024 12:20

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 12:20

Expedição de Certidão.
03/06/2024 11:58

Recebidos os autos
03/06/2024 11:58

Outras decisões
23/05/2024 01:15

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
21/05/2024 15:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
21/05/2024 03:55

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 20/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:37

Decorrido prazo de CLERISMAR APARECIDO LONGO em 14/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:31

Publicado Certidão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 14:56

Expedição de Certidão.
03/05/2024 14:45

Recebidos os autos
07/03/2024 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/03/2024 14:30

Juntada de Petição de contrarrazões
29/02/2024 03:33

Decorrido prazo de CLERISMAR APARECIDO LONGO em 28/02/2024 23:59.
28/02/2024 03:50

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 26/02/2024 23:59.
23/02/2024 02:49

Publicado Certidão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Fórum José Júlio Leal Fagundes(TJDFT), SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 4, Lotes 6/4, Bloco 3, 1º andar, BRASÍLIA/DF, CEP 70610-906 Órgão Julgador: 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0734750-64.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CLERISMAR APARECIDO LONGO REQUERIDO: BANCO VOTORANTIM S.A.

CERTIDÃO Por força do disposto no artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, intime-se o(a) recorrido(a) REQUERENTE: CLERISMAR APARECIDO LONGO para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias e com assistência de advogado.

Vindo a manifestação ou transcorrido o prazo, remeta-se o feito às Colendas Turmas Recursais (artigo 1.010, § 3º, NCPC).

BRASÍLIA, DF, 21 de fevereiro de 2024 16:25:21.
21/02/2024 16:26

Expedição de Certidão.
20/02/2024 16:04

Juntada de Petição de recurso inominado
09/02/2024 02:41

Publicado Sentença em 09/02/2024.
08/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB A 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0734750-64.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CLERISMAR APARECIDO LONGO REQUERIDO: BANCO VOTORANTIM S.A.

S E N T E N Ç A Trata-se de embargos de declaração (ID 184092934), nos quais a parte embargante sustenta a presença de contradição na sentença de ID 181170662. É o relato necessário.

Decido.

Os embargos de declaração constituem modalidade de recurso que poderão ser opostos contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento da parte, bem como para corrigir erro material (art. 1.022 do CPC).

Após detida análise dos autos, verifico inexistir omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada na sentença embargada.

Do teor da sentença, observa-se que o entendimento adotado pelo juízo está devidamente fundamentado; houve manifestação acerca dos fatos narrados na petição inicial e análise da prova documental produzida nos autos.

Portanto, depreende-se da leitura dos embargos uma insatisfação da parte recorrente com o conteúdo da decisão proferida por este juízo.

Ocorre que, conforme acima destacado, os embargos de declaração servem, tão somente, para sanar omissões, remover contradições, aclarar obscuridades e corrigir eventuais erros materiais existentes no julgado.

Portanto, se houve, no entender da parte embargante, má apreciação dos fatos ou incorreta aplicação do direito, deverá ela manejar o recurso adequado a ensejar a revisão da decisão, haja vista os embargos declaratórios não se prestarem a tal desiderato.

Por fim, importante destacar o disposto no §2º do art. 1.026 do CPC, no sentido de que embargos de declaração manifestamente protelatórios ensejarão condenação do embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa.

Ante o exposto, REJEITO os embargos e mantenho íntegra a sentença.

Intimem-se.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
06/02/2024 22:31

Recebidos os autos
06/02/2024 22:31

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 22:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/02/2024 12:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
02/02/2024 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
01/02/2024 18:30

Juntada de Petição de contrarrazões
31/01/2024 03:57

Decorrido prazo de CLERISMAR APARECIDO LONGO em 30/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:13

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 02:49

Publicado Decisão em 25/01/2024.
25/01/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
23/01/2024 12:14

Recebidos os autos
23/01/2024 12:14

Outras decisões
22/01/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
19/01/2024 17:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
19/01/2024 13:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/12/2023 02:50

Publicado Sentença em 14/12/2023.
14/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 12:20

Recebidos os autos
12/12/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 12:20

Julgado procedente em parte do pedido
30/11/2023 14:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
30/11/2023 13:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
24/11/2023 17:34

Juntada de Petição de réplica
09/11/2023 02:42

Publicado Decisão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 11:41

Recebidos os autos
07/11/2023 11:41

Outras decisões
03/11/2023 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
03/11/2023 12:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
01/11/2023 04:08

Processo Desarquivado
31/10/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 15:46

Arquivado Definitivamente
08/09/2023 15:46

Expedição de Certidão.
08/09/2023 15:45

Transitado em Julgado em 07/09/2023
07/09/2023 01:46

Decorrido prazo de CLERISMAR APARECIDO LONGO em 06/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:47

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 04/09/2023 23:59.
01/09/2023 01:46

Decorrido prazo de CLERISMAR APARECIDO LONGO em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 01:46

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 31/08/2023 23:59.
22/08/2023 02:41

Publicado Intimação em 22/08/2023.
21/08/2023 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
17/08/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 11:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/08/2023 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
14/08/2023 11:08

Recebidos os autos
14/08/2023 11:08

Extinto o processo por desistência
10/08/2023 12:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
09/08/2023 19:06

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/08/2023 00:36

Publicado Certidão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
06/08/2023 07:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/08/2023 13:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/08/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/08/2023 08:33

Juntada de Petição de substabelecimento
02/08/2023 16:28

Juntada de Petição de contestação
01/08/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 22:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2023 22:01

Juntada de Certidão
17/07/2023 07:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/06/2023 00:40

Publicado Certidão em 30/06/2023.
30/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 14:17

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
28/06/2023 14:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/08/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/06/2023 09:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/06/2023 09:57

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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