09/05/2024 12:39

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 12:37

Transitado em Julgado em 08/05/2024
08/05/2024 03:41

Decorrido prazo de ANA LUISA JORGE MARCONDES em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/05/2024 23:59.
22/04/2024 02:50

Publicado Sentença em 22/04/2024.
20/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 11:53

Recebidos os autos
18/04/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 11:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/04/2024 07:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
03/04/2024 11:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/04/2024 11:41

Expedição de Certidão.
02/04/2024 17:23

Juntada de Certidão
02/04/2024 17:23

Juntada de Alvará de levantamento
26/03/2024 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
26/03/2024 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/03/2024 07:54

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0735038-46.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA LUISA JORGE MARCONDES EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte executada à decisão de ID 184512516 que não aplicou honorários advocatícios sobre o excesso de execução reconhecido.

Não existe qualquer omissão, como argumenta a Embargante, pois, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, não há fixação de honorários advocatícios na 1ª instância dos Juizados Especiais Cíveis, seja na fase cognitiva, seja na fase de cumprimento de sentença, exceto na hipótese de litigância de má-fé, o que não é o caso dos autos.

Ademais, o mero inconformismo da parte com a decisão contrária à sua pretensão não constitui motivação para acolhimento de embargos declaratórios. É despiciendo rememorar que os embargos de declaração não são a via adequada para a revisão do julgado, simplesmente porque o recorrente não se conforma com a interpretação jurídica dada ao caso pelo julgador, como se pretende na espécie.

Diante do exposto, rejeito os Embargos opostos e mantendo íntegra a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos.

Prossiga-se nos moldes da decisão de ID 184512516.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
29/02/2024 13:37

Recebidos os autos
29/02/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:37

Embargos de declaração não acolhidos
27/02/2024 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/02/2024 11:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/02/2024 03:37

Decorrido prazo de ANA LUISA JORGE MARCONDES em 21/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:35

Decorrido prazo de ANA LUISA JORGE MARCONDES em 20/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:15

Publicado Despacho em 08/02/2024.
07/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0735038-46.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA LUISA JORGE MARCONDES EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Conforme disciplina o art. 1.023, §2º do CPC “o juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada”.

Em razão do pleito modificativo formulado pela parte embargante, intime-se a parte embargada/exequente para que se manifeste a respeito no prazo de 05 (cinco) dias. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
05/02/2024 09:40

Recebidos os autos
05/02/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
01/02/2024 20:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
31/01/2024 17:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2024 09:43

Juntada de Certidão
31/01/2024 09:43

Juntada de Alvará de levantamento
26/01/2024 03:31

Publicado Decisão em 26/01/2024.
26/01/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 16:29

Recebidos os autos
24/01/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 16:29

Outras decisões
12/01/2024 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/12/2023 18:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/12/2023 14:44

Juntada de Certidão
19/12/2023 14:44

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2023 04:09

Decorrido prazo de ANA LUISA JORGE MARCONDES em 18/12/2023 23:59.
13/12/2023 22:29

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:43

Publicado Decisão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 13:25

Recebidos os autos
06/12/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 13:25

Outras decisões
06/12/2023 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/11/2023 19:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/11/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:23

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 13:55

Recebidos os autos
30/10/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 13:55

Outras decisões
30/10/2023 10:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/10/2023 07:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/10/2023 07:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/10/2023 04:09

Processo Desarquivado
04/10/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 20:23

Arquivado Definitivamente
30/05/2023 01:24

Decorrido prazo de ANA LUISA JORGE MARCONDES em 29/05/2023 23:59.
26/05/2023 02:44

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 00:21

Publicado Certidão em 22/05/2023.
20/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 08:46

Juntada de Certidão
15/05/2023 10:21

Recebidos os autos
10/03/2023 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/03/2023 18:41

Juntada de Certidão
06/03/2023 13:38

Juntada de Certidão
02/03/2023 23:29

Juntada de Petição de contrarrazões
13/02/2023 02:31

Publicado Certidão em 13/02/2023.
10/02/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 23:44

Expedição de Certidão.
07/02/2023 14:34

Decorrido prazo de ANA LUISA JORGE MARCONDES em 06/02/2023 23:59.
03/02/2023 14:24

Juntada de Petição de recurso inominado
25/01/2023 08:35

Decorrido prazo de ANA LUISA JORGE MARCONDES em 24/01/2023 23:59.
24/01/2023 01:45

Publicado Sentença em 23/01/2023.
24/01/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
11/01/2023 08:11

Expedição de Outros documentos.
28/12/2022 19:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/12/2022 18:48

Recebidos os autos
28/12/2022 18:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/12/2022 18:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
20/12/2022 08:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
19/12/2022 06:20

Recebidos os autos
19/12/2022 06:20

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2022 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/12/2022 13:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/12/2022 17:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2022 00:15

Publicado Sentença em 02/12/2022.
01/12/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
29/11/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 08:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/11/2022 22:19

Recebidos os autos
27/11/2022 22:19

Julgado procedente em parte do pedido
14/11/2022 16:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
10/11/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/11/2022 12:28

Recebidos os autos
14/10/2022 09:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/10/2022 08:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/10/2022 19:19

Juntada de Petição de réplica
07/10/2022 19:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/10/2022 00:35

Publicado Despacho em 05/10/2022.
04/10/2022 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
30/09/2022 21:04

Recebidos os autos
30/09/2022 21:04

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/09/2022 14:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/09/2022 00:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/09/2022 23:59:59.
19/09/2022 20:13

Expedição de Certidão.
13/09/2022 17:11

Recebidos os autos do CEJUSC
13/09/2022 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/09/2022 17:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/09/2022 16:33

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 09:18

Juntada de Petição de contestação
29/06/2022 00:40

Publicado Certidão em 28/06/2022.
27/06/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
24/06/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 11:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/06/2022 11:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/06/2022 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2022

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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