04/08/2025 02:36

Publicado Certidão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 15:59

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:50

Recebidos os autos
31/07/2025 14:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
24/07/2025 12:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
24/07/2025 12:43

Transitado em Julgado em 22/07/2025
22/07/2025 14:57

Recebidos os autos
17/09/2024 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/09/2024 13:07

Expedição de Certidão.
16/09/2024 15:31

Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de WILSON FILHO CASIMIRO DE OLIVEIRA em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 15:04

Expedição de Certidão.
21/08/2024 17:00

Juntada de Petição de apelação
01/08/2024 02:31

Publicado Sentença em 01/08/2024.
01/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 15:02

Recebidos os autos
30/07/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 15:02

Julgado procedente em parte do pedido
29/07/2024 14:22

Juntada de Certidão
29/07/2024 14:22

Juntada de Alvará de levantamento
26/07/2024 18:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
24/07/2024 04:30

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 13:25

Recebidos os autos
22/07/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
22/07/2024 12:22

Recebidos os autos
22/07/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 12:22

Outras decisões
18/07/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
18/07/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:01

Publicado Despacho em 11/07/2024.
10/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
08/07/2024 18:55

Recebidos os autos
08/07/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
04/07/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 04:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:34

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 13:04

Expedição de Certidão.
03/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734880-70.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WILSON FILHO CASIMIRO DE OLIVEIRA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte ré, por meio da petição de ID 198127886, alega que não houve apreciação da prejudicial de prescrição, bem como requer que o perito seja intimado a prestar novos esclarecimentos sobre o laudo pericial.

Diversamente do que aduz a requerida, a arguição de prescrição foi devidamente apreciada na decisão de saneamento e organização processual, ocasião em que foi expressamente rejeitada, nos seguintes termos (ID 176729019): "Com relação as preliminares de ILEGITIMIDADE PASSIVA e INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO, bem como quanto a prejudicial de PRESCRIÇÃO, tem-se que as questões restaram superadas com o julgamento do tema 1150 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), cujas teses firmadas foram as seguintes: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto à conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo art. 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep".

Portanto, REJEITO as preliminares de ilegitimidade passiva, incompetência do Juízo e a prejudicial de prescrição." No mais, com vistas à evitar futura alegação de nulidade por cerceamento de defesa e a despeito de já terem sido prestados esclarecimentos sobre o laudo pericial, intime-se o perito judicial para que se manifeste acerca da petição de ID 198127886, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a resposta, tornem os autos conclusos para decisão.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
29/05/2024 18:01

Recebidos os autos
29/05/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 18:01

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU)
27/05/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
27/05/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 03:33

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES FIDELIS em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 16:39

Juntada de Certidão
21/05/2024 16:39

Juntada de Alvará de levantamento
21/05/2024 03:00

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 17:06

Recebidos os autos
16/05/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 17:06

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU) e GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES FIDELIS (PERITO).
16/05/2024 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
16/05/2024 03:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/05/2024 23:59.
15/05/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:46

Publicado Certidão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 10:53

Expedição de Certidão.
21/04/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 03:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/04/2024 23:59.
19/04/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 12:55

Expedição de Certidão.
18/04/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 16:39

Juntada de Petição de impugnação
03/04/2024 04:01

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES FIDELIS em 02/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:57

Publicado Certidão em 01/04/2024.
27/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734880-70.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WILSON FILHO CASIMIRO DE OLIVEIRA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Autorizada pela Portaria n. 01/2023 deste Juízo, ficam as partes intimadas para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se pronunciarem sobre o laudo pericial apresentado pelo perito nomeado, Dr.

GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES FIDELIS.

VIVIANE FERREIRA DA SILVA SCHWANZ Diretora de Secretaria Substituta "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
25/03/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 16:50

Expedição de Certidão.
22/03/2024 21:26

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:31

Expedição de Certidão.
07/02/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 04:39

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES FIDELIS em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:07

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES FIDELIS em 01/02/2024 23:59.
30/01/2024 04:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:17

Publicado Certidão em 22/01/2024.
10/01/2024 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
08/01/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 14:51

Expedição de Certidão.
08/01/2024 13:18

Juntada de Certidão
19/12/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 14:57

Expedição de Certidão.
19/12/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 04:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/12/2023 23:59.
07/12/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 12:33

Expedição de Certidão.
06/12/2023 22:27

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 17:25

Juntada de Certidão
30/11/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:37

Expedição de Certidão.
29/11/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:38

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 17:37

Recebidos os autos
13/11/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 17:37

Embargos de Declaração Acolhidos
13/11/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
10/11/2023 16:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/11/2023 02:44

Publicado Decisão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 13:52

Recebidos os autos
06/11/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 13:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/10/2023 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
16/10/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 03:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/10/2023 23:59.
11/10/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:36

Publicado Despacho em 06/10/2023.
05/10/2023 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 17:00

Recebidos os autos
03/10/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
28/09/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 13:10

Cancelada a movimentação processual
12/01/2022 13:10

Desentranhado o documento
12/01/2022 12:58

Cancelada a movimentação processual
12/01/2022 12:58

Cancelada a movimentação processual
29/12/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2021
13/12/2021 13:56

Recebidos os autos
13/12/2021 13:56

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 13:56

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
09/12/2021 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
09/12/2021 14:58

Expedição de Certidão.
06/12/2021 10:54

Juntada de Petição de réplica
04/12/2021 00:20

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 03/12/2021 23:59:59.
12/11/2021 02:23

Publicado Certidão em 12/11/2021.
12/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
10/11/2021 14:38

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 14:38

Expedição de Certidão.
05/11/2021 17:21

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 02:52

Publicado Decisão em 19/10/2021.
18/10/2021 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
18/10/2021 13:56

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 13:54

Recebidos os autos
13/10/2021 13:54

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 13:54

Decisão interlocutória - recebido
04/10/2021 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
04/10/2021 18:26

Juntada de Certidão
04/10/2021 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2021

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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