08/03/2024 09:44

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 03:51

Decorrido prazo de UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:51

Decorrido prazo de ENDOCARDIO MATERIAL MEDICO LTDA. em 07/03/2024 23:59.
15/02/2024 02:27

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

A exequente postula na petição de ID 185536566 a penhora de bens da executada.

Entretanto, cumpre observar que a executada teve sua insolvência decretada pelo juízo da Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF (sentença acostada no ID 182827350), constando expressamente pelo juízo que: “5.

Após o trânsito em julgado desta sentença: 5.1.

Expeça-se o edital previsto no art. 761, inc.

II, do CPC/1973, convocando os credores para apresentarem, no prazo de 20 (vinte) dias, a declaração de crédito, acompanhada do respectivo título. 5.2.

Oficie-se aos Juízes(as) das Varas Federais da Seção Judiciária do Distrito Federal, Juízes(as) de Direito do E.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e Juízes(as) da(s) Vara(s) do Trabalho do Distrito Federal para comunicar que foi declarada a insolvência de UNIMED FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO[1]OESTE E TOCANTINS ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL") , CNPJ: 01.409.581/0001- 82 , e para ressaltar que: a) em face da universalidade deste juízo da insolvência, todos os atos de disposição patrimonial (execuções) contra o devedor insolvente são de competência exclusiva desta Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal, cabendo ao(s) exequente(s) providenciar(em) sua(s) declaração(ões) de crédito(s), nos termos do art. 762 e seguintes, do CPC/73. b) em razão disso, os juízos cientificados do presente deferimento deverão providenciar a remessa de todos os bens e valores eventualmente apreendidos a este juízo universal. c) nos termos do artigo 762, § 1º, do CPC/1973, as execuções movidas por credores individuais serão remetidas ao juízo da insolvência.

Ademais, em obediência ao § 2º do mesmo dispositivo legal, havendo, em alguma execução, dia designado para a praça ou o leilão, far-se-á a arrematação, entrando para a massa o produto dos bens”(...).” Portanto, se torna despicienda e até mesmo ilegal a determinação de penhora neste momento, quando já proferida decisão nos autos do processo 0712677-04.2023.8.07.0015 declarando a insolvência, sendo aquele o juízo universal que deverá processar a presente satisfação do crédito.

Em face do exposto, nos termos da decisão judicial exarada, deverá o exequente providenciar sua declaração de crédito, nos termos do artigo 762 e seguintes do CPC nos autos do processo 0712677-04.2023.8.07.0015.

Com o trânsito da presente decisão, dê-se baixa e arquive-se os presentes autos.

I
07/02/2024 17:45

Recebidos os autos
07/02/2024 17:45

Outras decisões
02/02/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
02/02/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:45

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
23/01/2024 17:30

Recebidos os autos
23/01/2024 17:30

Outras decisões
19/01/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/01/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
02/01/2024 13:16

Expedição de Certidão.
28/12/2023 04:10

Processo Desarquivado
27/12/2023 20:35

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 15:07

Arquivado Provisoramente
02/03/2023 15:07

Expedição de Certidão.
12/12/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 03:26

Decorrido prazo de ENDOCARDIO MATERIAL MEDICO LTDA. em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:25

Decorrido prazo de UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS em 06/12/2022 23:59.
28/11/2022 00:48

Publicado Decisão em 28/11/2022.
26/11/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2022 20:44

Recebidos os autos
23/11/2022 20:44

Decisão interlocutória - deferimento
14/11/2022 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
12/11/2022 04:04

Processo Desarquivado
11/11/2022 15:45

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 13:47

Arquivado Provisoramente
06/09/2022 04:04

Processo Desarquivado
05/09/2022 16:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/05/2022 14:43

Arquivado Provisoramente
07/05/2022 00:19

Decorrido prazo de ENDOCARDIO MATERIAL MEDICO LTDA. em 06/05/2022 23:59:59.
30/04/2022 00:16

Decorrido prazo de UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS em 29/04/2022 23:59:59.
01/04/2022 18:45

Recebidos os autos
01/04/2022 18:45

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 18:45

Decisão interlocutória - recebido
29/03/2022 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
29/03/2022 16:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/05/2021 02:35

Decorrido prazo de ENDOCARDIO MATERIAL MEDICO LTDA. em 27/05/2021 23:59:59.
26/05/2021 02:37

Decorrido prazo de UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS em 25/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 02:33

Publicado Decisão em 20/05/2021.
20/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
17/05/2021 19:52

Recebidos os autos
17/05/2021 19:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/05/2021 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
04/05/2021 13:32

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 02:35

Publicado Certidão em 13/04/2021.
12/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
09/04/2021 10:38

Expedição de Certidão.
08/04/2021 17:44

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 03:03

Publicado Certidão em 06/04/2021.
05/04/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
30/03/2021 14:09

Expedição de Certidão.
30/03/2021 11:47

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 02:43

Decorrido prazo de ENDOCARDIO MATERIAL MEDICO LTDA. em 29/03/2021 23:59:59.
22/03/2021 02:37

Publicado Certidão em 22/03/2021.
19/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
17/03/2021 16:23

Juntada de Certidão
17/03/2021 16:20

Juntada de Certidão
15/03/2021 21:57

Juntada de Certidão
10/03/2021 02:32

Decorrido prazo de UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS em 09/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 17:53

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 02:48

Publicado Certidão em 01/03/2021.
02/03/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
25/02/2021 06:40

Expedição de Certidão.
19/02/2021 02:47

Publicado Decisão em 18/02/2021.
19/02/2021 02:47

Publicado Decisão em 18/02/2021.
12/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
12/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
10/02/2021 20:01

Recebidos os autos
10/02/2021 20:01

Decisão interlocutória - deferimento
02/02/2021 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
29/01/2021 17:44

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 12:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/01/2021 16:31

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 12:27

Juntada de Certidão
15/12/2020 08:37

Juntada de Certidão
12/12/2020 02:54

Decorrido prazo de ENDOCARDIO MATERIAL MEDICO LTDA. em 11/12/2020 23:59:59.
10/12/2020 03:56

Decorrido prazo de UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS em 09/12/2020 23:59:59.
08/12/2020 16:25

Juntada de Certidão
03/12/2020 03:46

Publicado Decisão em 03/12/2020.
03/12/2020 03:46

Publicado Decisão em 03/12/2020.
02/12/2020 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
02/12/2020 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
30/11/2020 19:49

Recebidos os autos
30/11/2020 19:49

Decisão interlocutória - deferimento em parte
16/11/2020 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
13/11/2020 18:50

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 02:27

Publicado Certidão em 28/10/2020.
27/10/2020 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020
23/10/2020 19:31

Expedição de Certidão.
22/10/2020 17:39

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 02:36

Publicado Certidão em 15/10/2020.
14/10/2020 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2020 17:47

Expedição de Certidão.
09/10/2020 17:44

Expedição de Certidão.
09/10/2020 17:36

Juntada de Petição de petição
06/10/2020 02:40

Publicado Decisão em 06/10/2020.
06/10/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 17:49

Recebidos os autos
01/10/2020 17:49

Decisão interlocutória - deferimento
29/09/2020 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
29/09/2020 19:43

Processo Desarquivado
29/09/2020 18:06

Juntada de Petição de petição
04/09/2020 16:09

Arquivado Definitivamente
30/05/2020 02:27

Decorrido prazo de ENDOCARDIO MATERIAL MEDICO LTDA. em 29/05/2020 23:59:59.
30/05/2020 02:27

Decorrido prazo de UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS em 29/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 02:55

Publicado Decisão em 26/05/2020.
25/05/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2020 17:34

Recebidos os autos
21/05/2020 17:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/05/2020 02:23

Decorrido prazo de ENDOCARDIO MATERIAL MEDICO LTDA. em 12/05/2020 23:59:59.
07/05/2020 15:06

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/05/2020 03:10

Publicado Certidão em 04/05/2020.
29/04/2020 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
28/04/2020 18:35

Juntada de Petição de petição
15/04/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2020 18:13

Expedição de Certidão.
13/04/2020 18:05

Recebidos os autos
13/04/2020 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
13/04/2020 11:22

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/04/2020 17:40

Juntada de Petição de petição
20/03/2020 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2020 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2020 18:05

Recebidos os autos
18/03/2020 18:05

Decisão interlocutória - recebido
13/03/2020 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
12/03/2020 14:08

Juntada de Petição de petição
04/03/2020 03:27

Publicado Decisão em 04/03/2020.
03/03/2020 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2020 18:13

Recebidos os autos
19/02/2020 18:48

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/02/2020 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
03/02/2020 13:36

Recebidos os autos
03/02/2020 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2019 15:52

Remetidos os Autos da(o) 21ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
16/07/2019 15:50

Juntada de Certidão
11/07/2019 18:07

Juntada de Petição de contrarrazões
21/06/2019 04:54

Publicado Certidão em 21/06/2019.
20/06/2019 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2019 14:03

Decorrido prazo de UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS em 17/06/2019 23:59:59.
18/06/2019 13:00

Expedição de Certidão.
18/06/2019 13:00

Juntada de Certidão
16/06/2019 17:51

Decorrido prazo de ENDOCARDIO MATERIAL MEDICO LTDA. em 14/06/2019 23:59:59.
14/06/2019 15:33

Juntada de Petição de apelação
29/05/2019 02:42

Publicado Sentença em 29/05/2019.
28/05/2019 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/05/2019 16:04

Recebidos os autos
24/05/2019 16:04

Julgado improcedente o pedido
09/05/2019 19:19

Decorrido prazo de UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS em 08/05/2019 23:59:59.
06/05/2019 19:53

Juntada de Petição de petição
02/05/2019 06:53

Publicado Decisão em 02/05/2019.
01/05/2019 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2019 10:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
29/04/2019 16:38

Recebidos os autos
29/04/2019 16:38

Decisão interlocutória - indeferimento
09/04/2019 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
05/04/2019 19:54

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
04/04/2019 19:10

Decorrido prazo de UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS em 03/04/2019 23:59:59.
18/03/2019 03:08

Publicado Certidão em 18/03/2019.
15/03/2019 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/03/2019 02:29

Publicado Decisão em 15/03/2019.
14/03/2019 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2019 17:55

Expedição de Certidão.
13/03/2019 17:55

Juntada de Certidão
12/03/2019 17:32

Juntada de Petição de petição
23/02/2019 01:00

Decorrido prazo de ENDOCARDIO MATERIAL MEDICO LTDA. em 21/02/2019 23:59:59.
20/02/2019 03:27

Publicado Decisão em 20/02/2019.
19/02/2019 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/02/2019 18:21

Recebidos os autos
15/02/2019 18:20

Decisão interlocutória - deferimento em parte
18/12/2018 22:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
18/12/2018 22:21

Juntada de Certidão
17/12/2018 20:51

Juntada de Petição de petição
11/12/2018 03:23

Publicado Decisão em 11/12/2018.
10/12/2018 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2018 19:10

Recebidos os autos
06/12/2018 19:10

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/11/2018 17:12

Juntada de Petição de petição
28/11/2018 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
28/11/2018 10:23

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 21ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
28/11/2018 10:23

Juntada de Certidão
27/11/2018 20:06

Remetidos os Autos da(o) 21ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
27/11/2018 20:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2018

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Processo nº 0735039-47.2020.8.07.0001

Glaucio Bizerra da Silva

Banco do Brasil S/A

Advogado: Glaucio Bizerra da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/10/2020 19:08

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Processo nº 0735291-68.2021.8.07.0016

Cynthia Ferreira de Melo

Distrito Federal

Advogado: Davi Espirito Santo de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/07/2021 16:01

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