22/10/2024 16:08

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 16:04

Juntada de Certidão
18/10/2024 23:32

Juntada de Certidão
18/10/2024 22:18

Juntada de Certidão
07/10/2024 16:43

Juntada de Certidão
04/10/2024 16:14

Expedição de Carta.
03/10/2024 18:57

Transitado em Julgado em 26/09/2024
03/10/2024 13:58

Juntada de Certidão
02/10/2024 14:09

Recebidos os autos
02/10/2024 14:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
30/09/2024 11:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/09/2024 21:21

Recebidos os autos
14/06/2024 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/06/2024 16:08

Expedição de Certidão.
14/06/2024 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 13:30

Juntada de Certidão
10/06/2024 16:06

Juntada de Certidão
10/06/2024 15:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:31

Publicado Decisão em 06/06/2024.
05/06/2024 08:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 15:17

Recebidos os autos
03/06/2024 15:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/06/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
03/06/2024 14:18

Juntada de Certidão
03/06/2024 14:13

Cancelada a movimentação processual
03/06/2024 14:13

Desentranhado o documento
03/06/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 13:34

Juntada de Certidão
03/06/2024 13:21

Juntada de Certidão
03/06/2024 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 16:25

Juntada de Certidão
29/05/2024 16:02

Expedição de Mandado.
29/05/2024 15:27

Expedição de Alvará de Soltura .
29/05/2024 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 11:15

Recebidos os autos
29/05/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 11:15

Julgado procedente o pedido
24/05/2024 16:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
24/05/2024 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 02:36

Publicado Certidão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 18:39

Juntada de Certidão
15/05/2024 18:37

Cancelada a movimentação processual
15/05/2024 18:37

Desentranhado o documento
15/05/2024 18:36

Expedição de Certidão.
15/05/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 18:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2024 16:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
14/05/2024 18:06

Indeferido o pedido de Sob sigilo
14/05/2024 17:53

Juntada de Certidão
14/05/2024 17:00

Juntada de Certidão
14/05/2024 16:51

Juntada de Certidão
12/05/2024 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2024 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2024 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2024 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 20:19

Juntada de Certidão
16/04/2024 19:57

Expedição de Ofício.
15/03/2024 22:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 12:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 17:00

Recebidos os autos
16/02/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 17:00

Mantida a prisão preventida
16/02/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
16/02/2024 16:14

Juntada de Certidão
06/02/2024 04:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
31/01/2024 03:01

Publicado Intimação em 31/01/2024.
31/01/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
31/01/2024 02:47

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUVIDOCEI 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia QNM 11, -, TÉRREO, SALA 41, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9377 / 3103-9378 / 3103-9379 Atendimento pelo Balcão Virtual: balcaovirtual.tjdft.jus.br (nome da unidade judiciária: 1JVDFCMCEI) E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12 às 19 horas (segunda a sexta-feira) Número do processo: 0735296-61.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CLAUDINEI PEREIRA DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de novo pedido de revogação da custódia cautelar formulado pela defesa do acusado (vide ID. 184767002) sob o argumento precípuo de que a vítima requereu a revogação das medidas protetivas de urgência deferidas por este juízo, de modo que a segregação cautelar do réu não seria mais necessária.

Instado, o Ministério Público pugnou pelo indeferimento do pleito, conforme manifestação de ID. 183923071.

Brevemente relatado.

Decido.

Com razão o Ministério Público.

Como já mencionado em decisão pretérita a vítima relatou, em seu termo de declaração na fase de inquérito policial, que o acusado é usuário de drogas e álcool, o que intensifica os fatores de risco.

Conforme descrito acima, teria sido utilizada pelo réu arma de fogo em desfavor da vítima e da criança.

Assim, em que pese a vítima tenha solicitada a revogação das medidas protetivas, a custódia cautelar do réu se mostra como única medida apta a resguardar minimamente a integridade física e psicológica da ofendida.

Ademais, como cediço, não cabe a este magistrado revisar decisões sem a ocorrência de fato novo juridicamente relevante.

Também não é demasiado destacar que residência fixa, trabalho e bons antecedentes não impedem a decretação da prisão preventiva.

Este, aliás, é o entendimento do e.

TJDFT.

Confira-se: [...] 3. É firme a jurisprudência no sentido de que primariedade e residência fixa não constituem axiomas em favor da liberdade, desde que presentes os requisitos permissivos da custódia cautelar estampados nos artigos 312 e 313 do CPP. [...]” Apelação provida (Acórdão n.1354633, 071876137202180070000, Relator: JESUÍNO RISSATO, 3ª Turma Criminal, Data de Julgamento: 08/07/2021, publicado no DJE: 20/07/2021.

Sem pág. cadastrada).

Sem grifos e negritos no original.

Noutro giro, incabível, neste momento processual, qualquer avanço sobre o mérito, como pretendido pela nobre defesa.

Desta forma permanecem inalterados os fundamentos lançados na decisão de conversão da prisão em flagrante em preventiva, os quais ratifico integralmente e, por consequência, indefiro o pedido de revogação da custódia cautelar, sem prejuízo de nova avaliação após a instrução do feito.

Intime-se.

Após, designe-se audiência de instrução, com urgência, eis que no polo passivo figura réu preso.

Cumpram-se as demais determinações contidas na decisão de saneamento de ID. 182328646.

Felipe Vidigal de Andrade Serra Juiz de Direito Substituto (datado e assinado eletronicamente)
29/01/2024 15:12

Juntada de intimação
26/01/2024 19:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 18:23

Juntada de Certidão
26/01/2024 18:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2024 16:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
26/01/2024 18:20

Juntada de Certidão
26/01/2024 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 17:49

Recebidos os autos
26/01/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 17:49

Indeferido o pedido de Sob sigilo
26/01/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
26/01/2024 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 06:23

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
18/01/2024 20:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 19:36

Recebidos os autos
18/01/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 19:36

Revogada medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo
18/01/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
17/01/2024 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/12/2023 09:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 16:50

Recebidos os autos
18/12/2023 16:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/12/2023 13:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
16/12/2023 09:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 21:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 08:50

Publicado Decisão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 14:19

Expedição de Certidão.
30/11/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2023 08:09

Publicado Decisão em 29/11/2023.
29/11/2023 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 20:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 20:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 15:43

Recebidos os autos
27/11/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 15:43

Indeferido o pedido de Sob sigilo
27/11/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
27/11/2023 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
26/11/2023 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 16:05

Juntada de Certidão
24/11/2023 15:34

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
23/11/2023 22:04

Recebidos os autos
23/11/2023 22:03

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 22:03

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
23/11/2023 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
23/11/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 12:43

Juntada de Certidão
20/11/2023 12:41

Juntada de Certidão
20/11/2023 12:33

Juntada de Certidão
17/11/2023 19:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia
17/11/2023 19:41

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
17/11/2023 10:58

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
16/11/2023 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 14:05

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/11/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
16/11/2023 13:11

Juntada de Certidão
16/11/2023 11:56

Juntada de gravação de audiência
16/11/2023 08:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/11/2023 20:21

Juntada de Certidão
15/11/2023 20:19

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/11/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
15/11/2023 15:55

Cancelada a movimentação processual
15/11/2023 15:55

Desentranhado o documento
15/11/2023 15:55

Audiência de custódia cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/11/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
15/11/2023 15:48

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/11/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
15/11/2023 11:33

Juntada de laudo
14/11/2023 16:46

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
14/11/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
14/11/2023 15:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0735143-34.2023.8.07.0001

Banco do Estado do Rio Grande do Sul SA

Messias Xavier Santiago

Advogado: Dangelo Saraiva de Souza

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/05/2025 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0735418-11.2022.8.07.0003

Maria Cristina Verissimo Ribeiro

Banco Pan S.A

Advogado: Rodrigo Maria Guimaraes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/12/2022 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0735202-11.2022.8.07.0016

Elisabete Aparecida de Andrade Santos

Distrito Federal

Advogado: Thiago Alves de Moraes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/06/2022 10:16

Exibir Processo

Processo nº 0735078-44.2020.8.07.0001

Regina Monteiro de Sant Ana Walti

Iaci Sant Ana Monteiro

Advogado: Suelen Fernanda de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/10/2020 22:28

Exibir Processo

Processo nº 0735235-17.2020.8.07.0001

Associacao dos Economiarios Aposentados ...

Edgard Antonio Bastos Lima

Advogado: Ricardo Cesar Mendonca Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/10/2020 19:23

Exibir Processo