25/06/2025 15:44

Juntada de Petição de substabelecimento
23/07/2024 10:48

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 10:48

Publicado Decisão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do processo: 0735501-33.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EGLISON MARTINS DE OLIVEIRA REU: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito, em que o autor requer que a ré se abstenha de cobrar, judicial ou extrajudicialmente, débitos que já se encontram prescritos.

Acerca da questão, o Superior Tribunal de Justiça, em recente decisão, afetou os Recursos Especiais n. 2.092.190-SP, 2.121.593-SP e 2.122.017-SP, para o julgamento pelo rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.264), a fim de deliberar acerca da seguinte controvérsia: "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos".

Assim, em atenção à determinação do eminente Ministro Relator dos recursos afetados, suspenda o processo, até ulterior deliberação da Corte Especial.

Publique-se.

Intimem-se. documento assinado digitalmente CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo.
18/07/2024 18:14

Recebidos os autos
18/07/2024 18:14

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
05/07/2024 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
04/07/2024 12:17

Juntada de Petição de réplica
21/06/2024 04:54

Decorrido prazo de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 20/06/2024 23:59.
13/06/2024 15:58

Publicado Intimação em 12/06/2024.
13/06/2024 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 12:11

Expedição de Certidão.
07/06/2024 15:29

Juntada de Petição de contestação
25/05/2024 13:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/05/2024 02:48

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
04/05/2024 21:51

Recebidos os autos
04/05/2024 21:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/05/2024 21:51

Concedida a gratuidade da justiça a EGLISON MARTINS DE OLIVEIRA - CPF: *21.***.*50-53 (AUTOR).
29/04/2024 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
29/04/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:35

Publicado Despacho em 15/04/2024.
12/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
23/01/2024 00:34

Recebidos os autos
23/01/2024 00:34

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 23:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
22/01/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:52

Publicado Decisão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 21:27

Recebidos os autos
23/11/2023 21:27

Outras decisões
30/10/2023 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
30/10/2023 18:20

Recebidos os autos
16/06/2023 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/06/2023 16:18

Juntada de Certidão
06/06/2023 01:13

Decorrido prazo de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 05/06/2023 23:59.
14/05/2023 05:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/04/2023 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2023 15:45

Recebidos os autos
25/04/2023 15:45

Outras decisões
29/03/2023 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
28/03/2023 10:35

Juntada de Petição de apelação
08/03/2023 00:20

Publicado Sentença em 08/03/2023.
07/03/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
04/03/2023 23:28

Recebidos os autos
04/03/2023 23:28

Indeferida a petição inicial
16/02/2023 23:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
01/02/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 00:07

Publicado Decisão em 09/12/2022.
07/12/2022 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
04/12/2022 23:38

Recebidos os autos
04/12/2022 23:38

Determinada a emenda à inicial
23/11/2022 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
23/11/2022 12:49

Juntada de Certidão
19/10/2022 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/10/2022 01:09

Decorrido prazo de EGLISON MARTINS DE OLIVEIRA em 18/10/2022 23:59:59.
27/09/2022 01:04

Publicado Decisão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
22/09/2022 18:08

Recebidos os autos
22/09/2022 18:07

Declarada incompetência
20/09/2022 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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