20/08/2024 02:17

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 19/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:16

Decorrido prazo de LECINHA MACHADO DA SILVA em 12/08/2024 23:59.
22/07/2024 02:16

Publicado Decisão em 22/07/2024.
21/07/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

NÚMERO DO PROCESSO: 0735299-16.2023.8.07.0003 CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: LECINHA MACHADO DA SILVA APELADO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar os Recursos Especiais n. 2092190/SP, 2121593/SP e 2122017/SP para julgamento pela sistemática dos recursos repetitivos a fim de definir a seguinte questão: se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos (Tema Repetitivo n. 1.264 do Superior Tribunal de Justiça).

Houve determinação da suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tramitem no território nacional.

Ante o exposto, determino a suspensão do processo até o julgamento final do Tema Repetitivo n. 1.264 pelo Superior Tribunal de Justiça.

As partes ficam intimadas a promover o andamento do feito após a apreciação da matéria.

Intimem-se.

Brasília, 16 de julho de 2024.

Desembargador Héctor Valverde Santanna Relator
18/07/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 19:13

Recebidos os autos
17/07/2024 19:13

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1264)
16/07/2024 16:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
16/07/2024 16:09

Juntada de Certidão
16/07/2024 16:08

Deliberado em Sessão - Retirado
11/07/2024 15:14

Deliberado em Sessão - Adiado
18/06/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 18:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/06/2024 20:32

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 20:32

Expedição de Intimação de Pauta.
07/06/2024 18:23

Recebidos os autos
04/06/2024 14:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
04/06/2024 02:17

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 03/06/2024 23:59.
14/05/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 19:01

Recebidos os autos
13/05/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 10:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
30/04/2024 08:12

Recebidos os autos
30/04/2024 08:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
26/04/2024 14:10

Recebidos os autos
26/04/2024 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/04/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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