19/05/2025 14:59

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 14:58

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:50

Recebidos os autos
09/05/2025 14:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.
08/05/2025 14:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
08/05/2025 14:13

Expedição de Certidão.
07/05/2025 03:03

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 06/05/2025 23:59.
25/04/2025 02:57

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:57

Decorrido prazo de VILMA ELISA SAGRADAS RIBEIRO DE BARROS em 24/04/2025 23:59.
28/03/2025 16:23

Juntada de Certidão
28/03/2025 16:23

Juntada de Alvará de levantamento
28/03/2025 02:38

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 16:59

Juntada de Certidão
26/03/2025 14:18

Recebidos os autos
26/03/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:18

Deferido o pedido de VILMA ELISA SAGRADAS RIBEIRO DE BARROS - CPF: *28.***.*89-72 (AUTOR).
20/03/2025 15:22

Juntada de Certidão
20/03/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 03:28

Juntada de Certidão
18/03/2025 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
18/03/2025 18:37

Expedição de Certidão.
13/03/2025 02:42

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 12/03/2025 23:59.
11/03/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:26

Publicado Despacho em 28/02/2025.
28/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 16:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/02/2025 18:19

Recebidos os autos
25/02/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 21:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
24/02/2025 21:32

Transitado em Julgado em 20/02/2025
21/02/2025 15:06

Recebidos os autos
02/09/2024 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/09/2024 16:16

Expedição de Certidão.
31/08/2024 15:46

Juntada de Petição de contrarrazões
12/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 11:41

Expedição de Certidão.
07/08/2024 16:33

Juntada de Petição de apelação
01/08/2024 02:32

Decorrido prazo de VILMA ELISA SAGRADAS RIBEIRO DE BARROS em 31/07/2024 23:59.
10/07/2024 03:25

Publicado Sentença em 10/07/2024.
10/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 10:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/07/2024 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, decidindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.

Confirmando a tutela de urgência deferida, DETERMINO que à ré mantenha a autora como beneficiária do plano de saúde por ela celebrado com a pessoa jurídica Técnica Indústria e Comércio LTDA, nas mesmas condições de cobertura originalmente contratadas, cabendo à demandante arcar com as respectivas contraprestações pecuniárias mensais.

Ainda, a título de compensação pelos danos morais suportados pela autora, CONDENO a ré a lhe pagar R$ 3.000,00, acrescidos de correção monetária, pelo INPC, e de juros de mora de 1% ao mês a partir da prolação desta decisão, porquanto arbitrados nesta data.

Arcará a ré com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do patrono da autora, os quais arbitro em R$ 2.000,00.

P.R.I.
08/07/2024 15:35

Recebidos os autos
08/07/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 15:35

Julgado procedente em parte do pedido
08/07/2024 15:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/04/2024 03:37

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 11/04/2024 23:59.
08/04/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
05/04/2024 21:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/04/2024 11:30

Recebidos os autos
05/04/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
03/04/2024 21:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/03/2024 02:50

Publicado Decisão em 11/03/2024.
09/03/2024 18:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 14:46

Recebidos os autos
07/03/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:46

Indeferido o pedido de VILMA ELISA SAGRADAS RIBEIRO DE BARROS - CPF: *28.***.*89-72 (AUTOR)
06/12/2023 08:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS em 05/12/2023 23:59.
29/11/2023 08:59

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
28/11/2023 11:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/11/2023 03:42

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:41

Decorrido prazo de VILMA ELISA SAGRADAS RIBEIRO DE BARROS em 21/11/2023 23:59.
20/11/2023 12:16

Recebidos os autos
20/11/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2023 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
16/11/2023 19:42

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 03:04

Publicado Despacho em 07/11/2023.
06/11/2023 11:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/11/2023 11:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
01/11/2023 09:01

Recebidos os autos
01/11/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 09:01

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
31/10/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 14:15

Juntada de Petição de especificação de provas
31/10/2023 02:58

Publicado Despacho em 31/10/2023.
31/10/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 12:18

Recebidos os autos
27/10/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
25/10/2023 22:55

Juntada de Petição de réplica
03/10/2023 03:05

Publicado Certidão em 03/10/2023.
03/10/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 15:15

Expedição de Certidão.
28/09/2023 17:49

Juntada de Petição de contestação
27/09/2023 13:00

Juntada de Certidão
26/09/2023 18:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/09/2023 00:31

Publicado Decisão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 12:53

Recebidos os autos
31/08/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 12:53

Concedida em parte a Medida Liminar
30/08/2023 10:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/08/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 11:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/08/2023 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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