TJDFT - 0735634-80.2019.8.07.0001

1ª instância - 2ª Vara de Entorpecentes do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEFERSON DE SOUSA SILVA DO VALE

CPF *76.***.*91-64

Advogados

ANA PAULA DOS SANTOS

OAB: 185117/MG

CPF *79.***.*90-07

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

IGOR HENRIQUE DE OLIVEIRA TOLENTINO

CPF *57.***.*86-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2024 11:05

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2024 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 11:03

    Juntada de comunicação

  • 19/09/2024 15:34

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2024 17:23

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2024 16:33

    Expedição de Ofício.

  • 18/09/2024 14:40

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2024 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2024 14:12

    Expedição de Ofício.

  • 18/09/2024 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2024 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 15:03

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2024 13:22

    Expedição de Carta.

  • 10/09/2024 11:39

    Recebidos os autos

  • 10/09/2024 11:39

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 09/09/2024 17:40

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 09/09/2024 17:40

    Transitado em Julgado em 02/09/2024

  • 09/09/2024 16:25

    Recebidos os autos

  • 04/04/2024 14:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 04/04/2024 14:13

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 16/03/2024 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2024 11:53

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2024 22:17

    Juntada de Petição de apelação

  • 14/03/2024 02:59

    Publicado Decisão em 14/03/2024.

  • 14/03/2024 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

  • 13/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0735634-80.2019.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS REU: JEFERSON DE SOUSA SILVA DO VALE DECISÃO Em atenção à manifestação do acusado de que deseja apelar e de que seja assistido pela Defensoria Pública do Distrito Federal (id 184875817), bem como considerando que sua defesa técnica particular não se manifestou (id 189524554), nomeio a DEFENSORIA PÚBLICA para prosseguir na defesa do acusado.

    Dê-se vista à Defensoria Pública para que apresente as razões recursais, no prazo legal.

    Em seguida, ao Ministério Público para contrarrazões e, enfim, ao e.

    TJDFT para julgamento do apelo. c.

    Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

    TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 12/03/2024 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2024 16:44

    Recebidos os autos

  • 11/03/2024 16:44

    Outras decisões

  • 11/03/2024 16:25

    Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA

  • 11/03/2024 16:25

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 04:26

    Decorrido prazo de JEFERSON DE SOUSA SILVA DO VALE em 27/02/2024 23:59.

  • 19/02/2024 02:40

    Publicado Certidão em 19/02/2024.

  • 17/02/2024 03:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

  • 16/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0735634-80.2019.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JEFERSON DE SOUSA SILVA DO VALE CERTIDÃO De ordem, encaminho novamente os autos para apresentação das razões de apelação da defesa.

    BRASÍLIA/ DF, 15 de fevereiro de 2024.

    PEDRO HENRIQUE VIANA LOBO 2ª Vara de Entorpecentes do DF / Direção / Diretor de Secretaria

  • 15/02/2024 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2024 03:52

    Decorrido prazo de JEFERSON DE SOUSA SILVA DO VALE em 09/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 04:42

    Decorrido prazo de JEFERSON DE SOUSA SILVA DO VALE em 05/02/2024 23:59.

  • 01/02/2024 02:58

    Publicado Decisão em 01/02/2024.

  • 01/02/2024 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0735634-80.2019.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JEFERSON DE SOUSA SILVA DO VALE DECISÃO Recebo o recurso de apelação de id. 184875817, no seu regular efeito.

    Venham as razões da Defesa e as contrarrazões do Ministério Público.

    Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios com as nossas homenagens.

    Em caso de parecer ministerial esclarecendo que as contrarrazões recursais serão apresentadas oportunamente pela Procuradoria de Justiça, defiro, desde logo, a remessa à instância superior.

    B.

    Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

    TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 30/01/2024 05:25

    Decorrido prazo de JEFERSON DE SOUSA SILVA DO VALE em 29/01/2024 23:59.

  • 29/01/2024 21:48

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 21:48

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 28/01/2024 14:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA

  • 28/01/2024 00:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2024 03:42

    Publicado Sentença em 22/01/2024.

  • 23/01/2024 03:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

  • 20/12/2023 13:12

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2023 13:11

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2023 11:21

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 19/12/2023 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 15:35

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 15:35

    Julgado procedente o pedido

  • 04/12/2023 11:22

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA

  • 24/10/2023 22:03

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2023 03:43

    Decorrido prazo de JEFERSON DE SOUSA SILVA DO VALE em 10/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 08:48

    Publicado Certidão em 05/10/2023.

  • 04/10/2023 10:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

  • 27/09/2023 23:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 03:46

    Decorrido prazo de JEFERSON DE SOUSA SILVA DO VALE em 18/09/2023 23:59.

  • 11/09/2023 00:13

    Publicado Certidão em 11/09/2023.

  • 08/09/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

  • 05/09/2023 17:27

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 13:49

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/08/2023 14:00

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 16:29

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/07/2023 09:10, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 23/08/2023 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 01:26

    Decorrido prazo de JEFERSON DE SOUSA SILVA DO VALE em 01/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 01:26

    Decorrido prazo de JEFERSON DE SOUSA SILVA DO VALE em 01/08/2023 23:59.

  • 01/08/2023 01:56

    Decorrido prazo de IGOR HENRIQUE DE OLIVEIRA TOLENTINO em 31/07/2023 23:59.

  • 01/08/2023 01:56

    Decorrido prazo de JEFERSON DE SOUSA SILVA DO VALE em 31/07/2023 23:59.

  • 31/07/2023 14:08

    Expedição de Ata.

  • 27/07/2023 15:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2023 00:33

    Publicado Decisão em 27/07/2023.

  • 27/07/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

  • 26/07/2023 15:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2023 15:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2023 15:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2023 16:57

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/07/2023 16:36

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 16:33

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/07/2023 14:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 25/07/2023 16:32

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/07/2023 09:10, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 24/07/2023 18:38

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 18:38

    Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 23/11/2020

  • 21/07/2023 22:01

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 16:18

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 22:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 19/06/2023 22:24

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/07/2023 14:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 14/06/2023 12:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2023 02:34

    Decorrido prazo de JEFERSON DE SOUSA SILVA DO VALE em 05/06/2023 23:59.

  • 31/05/2023 00:19

    Publicado Decisão em 31/05/2023.

  • 30/05/2023 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

  • 29/05/2023 13:35

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 26/05/2023 21:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 21:39

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 21:35

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 21:30

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2023 20:28

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 20:28

    Revogada a Prisão

  • 17/05/2023 21:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 16/05/2023 20:32

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2023 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

  • 12/05/2023 18:12

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 01:20

    Decorrido prazo de JEFERSON DE SOUSA SILVA DO VALE em 09/05/2023 23:59.

  • 06/05/2023 21:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/05/2023 17:00

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2023 15:11

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 02/05/2023 17:12

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 02/05/2023 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 16:19

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2023 19:00

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2023 12:01

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 24/04/2023 20:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 20:08

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2023 19:55

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 16/04/2023 19:54

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/04/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 16/04/2023 19:54

    Outras decisões

  • 16/04/2023 12:03

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2023 10:54

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 15/04/2023 18:12

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2023 18:12

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/04/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 15/04/2023 18:11

    Juntada de laudo

  • 14/04/2023 18:37

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2023 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 18:33

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 14/04/2023 18:33

    Juntada de Petição de prisão no curso do processo (privativo da pcdf e pmdf)

  • 19/08/2022 05:38

    Recebidos os autos

  • 19/08/2022 05:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 02:07

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 08/08/2022 12:34

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 27/07/2022 00:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 00:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 08:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/06/2022 08:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/05/2022 11:46

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 13/05/2022 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2020 04:24

    Decorrido prazo de JEFERSON DE SOUSA SILVA DO VALE em 30/11/2020 23:59:59.

  • 28/11/2020 02:37

    Decorrido prazo de IGOR HENRIQUE DE OLIVEIRA TOLENTINO em 27/11/2020 23:59:59.

  • 25/11/2020 14:28

    Expedição de Ata.

  • 24/11/2020 13:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2020 20:12

    Audiência Instrução e Julgamento (videoconferência) realizada para 23/11/2020 14:00 #Não preenchido#.

  • 23/11/2020 20:12

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 23/11/2020 09:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/11/2020 17:55

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2020 20:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/11/2020 18:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/11/2020 18:51

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2020 15:56

    Juntada de Ofício

  • 15/11/2020 09:30

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 13/11/2020 20:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2020 20:08

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2020 20:07

    Audiência Instrução e Julgamento (videoconferência) designada para 23/11/2020 14:00 2ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 05/08/2020 23:34

    Recebidos os autos

  • 05/08/2020 23:34

    Recebida a denúncia

  • 05/08/2020 19:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 05/08/2020 19:11

    Desentranhamento de documento (ID: 68666577 - Decisão)

  • 05/08/2020 19:11

    Movimentação excluída

  • 04/08/2020 03:21

    Decorrido prazo de JEFERSON DE SOUSA SILVA DO VALE em 03/08/2020 23:59:59.

  • 02/08/2020 18:37

    Recebidos os autos

  • 22/07/2020 14:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 20/07/2020 21:07

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2020 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2020 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2020 10:01

    Decorrido prazo de JEFERSON DE SOUSA SILVA DO VALE em 16/07/2020 23:59:59.

  • 26/06/2020 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2020 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2020 18:10

    Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 25/06/2020 12:29

    Juntada de Petição de manifestação;

  • 24/06/2020 20:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2020 20:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2020 02:26

    Decorrido prazo de JEFERSON DE SOUSA SILVA DO VALE em 29/05/2020 23:59:59.

  • 04/05/2020 03:12

    Publicado Edital em 04/05/2020.

  • 17/04/2020 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/04/2020 13:34

    Expedição de Edital.

  • 26/03/2020 09:26

    Juntada de Petição de Ciência;

  • 25/03/2020 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2020 19:08

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva.

  • 06/03/2020 18:50

    Recebidos os autos

  • 06/03/2020 18:50

    Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

  • 04/03/2020 13:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 04/03/2020 13:32

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2020 16:41

    Recebidos os autos

  • 04/02/2020 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2020 17:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA

  • 23/01/2020 11:29

    Juntada de Petição de manifestação;

  • 17/01/2020 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2020 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/01/2020 22:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/12/2019 11:13

    Mandado devolvido dependência

  • 25/11/2019 09:30

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2019 09:30

    Juntada de mandado

  • 23/11/2019 23:25

    Recebidos os autos

  • 23/11/2019 23:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2019 17:44

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 22/11/2019 17:44

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2019 19:23

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2019

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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