16/07/2024 09:16

Baixa Definitiva
16/07/2024 09:15

Transitado em Julgado em 16/07/2024
16/07/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
28/06/2024 02:30

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 07:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 18:41

Recebidos os autos
25/06/2024 18:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/06/2024 18:41

Recebidos os autos
25/06/2024 18:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/06/2024 18:41

Recurso Especial não admitido
25/06/2024 11:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/06/2024 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/06/2024 09:21

Recebidos os autos
25/06/2024 09:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/06/2024 09:20

Juntada de Certidão
25/06/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
28/05/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 15:19

Juntada de Certidão
28/05/2024 15:18

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
28/05/2024 11:23

Recebidos os autos
28/05/2024 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/05/2024 11:23

Transitado em Julgado em 14/05/2024
27/05/2024 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 02:18

Publicado Ementa em 14/05/2024.
14/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 18:12

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
09/05/2024 17:34

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
09/05/2024 17:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/04/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2024 23:59.
24/04/2024 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 17:17

Juntada de intimação de pauta
16/04/2024 16:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/04/2024 14:50

Recebidos os autos
12/04/2024 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 15:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
12/04/2024 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 13:07

Recebidos os autos
11/04/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 12:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
11/04/2024 12:38

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
11/04/2024 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 17:56

Juntada de Certidão
09/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 09/04/2024.
09/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
05/04/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 20:57

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
04/04/2024 18:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/03/2024 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/02/2024 11:11

Recebidos os autos
23/02/2024 10:59

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
23/02/2024 09:36

Recebidos os autos
16/02/2024 12:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
15/02/2024 21:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 12:46

Juntada de Certidão
08/02/2024 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 16:04

Juntada de Certidão
29/01/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 17:00

Juntada de Certidão
29/01/2024 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 13:42

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/12/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 14:06

Juntada de Certidão
18/12/2023 12:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
15/12/2023 16:06

Recebidos os autos
15/12/2023 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/12/2023 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Certidão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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