TJDFT - 0735127-80.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Hector Valverde Santanna
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/04/2024 21:12
Baixa Definitiva
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22/04/2024 21:12
Expedição de Certidão.
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22/04/2024 16:46
Transitado em Julgado em 19/04/2024
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20/04/2024 02:16
Decorrido prazo de LUCAS ALVES DOS SANTOS em 19/04/2024 23:59.
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01/04/2024 02:16
Publicado Ementa em 01/04/2024.
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27/03/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
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26/03/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
INOVAÇÃO RECURSAL.
CONFIGURAÇÃO.
CELEBRAÇÃO DE CONTRATO.
CONFIRMAÇÃO.
DANO MORAL.
INEXISTÊNCIA. 1.
A apelação tem por finalidade devolver ao Tribunal de Justiça matérias suscitadas e discutidas no processo, nos termos do art. 1.013, § 1º, do Código de Processo Civil, o que impede a inovação recursal. 2.
A comprovação efetiva da celebração de negócio jurídico impõe à parte devedora o ônus de cumprimento das obrigações assumidas. 3.
A ausência de inscrição indevida de nome em cadastro de proteção ao crédito impede o acolhimento do pedido de reparação por danos morais. 4.
Apelação parcialmente conhecida e, na parte conhecida, desprovida. -
25/03/2024 13:44
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2024 16:47
Conhecido em parte o recurso de LUCAS ALVES DOS SANTOS - CPF: *61.***.*06-24 (APELANTE) e não-provido
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22/03/2024 16:05
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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22/02/2024 16:03
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2024 16:03
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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27/01/2024 16:57
Recebidos os autos
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22/01/2024 13:45
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
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22/01/2024 09:21
Juntada de Petição de petição
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20/01/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
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17/01/2024 18:49
Recebidos os autos
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17/01/2024 18:49
Proferido despacho de mero expediente
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16/01/2024 13:51
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
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16/01/2024 06:25
Recebidos os autos
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16/01/2024 06:25
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
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15/01/2024 11:45
Recebidos os autos
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15/01/2024 11:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
15/01/2024 11:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2024
Ultima Atualização
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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