19/05/2025 16:32

Baixa Definitiva
19/05/2025 16:31

Transitado em Julgado em 15/05/2025
19/05/2025 16:29

Juntada de decisão de tribunais superiores
05/09/2024 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
05/09/2024 09:47

Juntada de Certidão
30/08/2024 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
30/08/2024 02:16

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 29/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:16

Decorrido prazo de ELISA MARA NOGUEIRA em 28/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
19/08/2024 15:01

Recebidos os autos
19/08/2024 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/08/2024 15:01

Recebidos os autos
19/08/2024 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
19/08/2024 15:01

Recurso especial admitido
19/08/2024 11:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/08/2024 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/08/2024 10:36

Recebidos os autos
19/08/2024 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/08/2024 14:05

Juntada de Petição de contrarrazões
30/07/2024 02:16

Publicado Certidão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
25/07/2024 18:00

Juntada de Certidão
25/07/2024 17:59

Juntada de Certidão
25/07/2024 17:59

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
25/07/2024 11:43

Recebidos os autos
25/07/2024 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/07/2024 11:43

Expedição de Certidão.
25/07/2024 03:51

Decorrido prazo de ELISA MARA NOGUEIRA em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 03:50

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 24/07/2024 23:59.
24/07/2024 18:27

Juntada de Petição de recurso especial
03/07/2024 02:16

Publicado Ementa em 03/07/2024.
03/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
26/06/2024 17:30

Conhecido o recurso de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CNPJ: 03.***.***/0001-55 (APELANTE) e não-provido
26/06/2024 16:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/05/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/05/2024 14:30

Recebidos os autos
25/03/2024 15:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
25/03/2024 15:01

Recebidos os autos
25/03/2024 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
22/03/2024 18:50

Recebidos os autos
22/03/2024 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/03/2024 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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