21/02/2025 09:37

Baixa Definitiva
21/02/2025 09:36

Expedição de Certidão.
21/02/2025 09:36

Expedição de Certidão.
21/02/2025 09:35

Transitado em Julgado em 20/02/2025
21/02/2025 09:35

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
21/02/2025 02:15

Decorrido prazo de ELIS REGINA MOLINA em 20/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:16

Decorrido prazo de SUIT PAGAMENTOS S.A em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:16

Decorrido prazo de SILVANA DE JESUS SANTOS em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:16

Decorrido prazo de ALPHA CONSULTORIA E TREINAMENTOS EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:16

Decorrido prazo de ISMULLER ALVES DA CRUZ em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:16

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DAVID MOREIRA SANTOS em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:16

Decorrido prazo de JOSE CHARLES SANTOS SOARES em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:16

Decorrido prazo de GESLLANE NUNES DE SOUZA AZEVEDO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:16

Decorrido prazo de RAYVANDERSON FERNANDES DOS SANTOS em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:16

Decorrido prazo de ALEXSANDRO RODRIGUES ALVES em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:16

Decorrido prazo de SAF - SERVICOS DE ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:16

Decorrido prazo de SAF CORPORATE PARTICIPACAO EM SOCIEDADES LTDA em 06/02/2025 23:59.
30/01/2025 02:15

Publicado Ementa em 30/01/2025.
29/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
27/01/2025 18:56

Juntada de Certidão
05/12/2024 22:55

Conhecido o recurso de ELIS REGINA MOLINA - CPF: *81.***.*70-06 (EMBARGANTE) e não-provido
05/12/2024 18:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/11/2024 17:35

Expedição de Intimação de Pauta.
11/11/2024 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/11/2024 13:24

Recebidos os autos
02/10/2024 15:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
02/10/2024 12:12

Cancelada a movimentação processual
02/10/2024 12:12

Desentranhado o documento
02/10/2024 12:10

Juntada de Certidão
02/10/2024 09:59

Juntada de Certidão
30/09/2024 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2024 02:16

Decorrido prazo de SUIT PAGAMENTOS S.A em 27/09/2024 23:59.
20/09/2024 01:56

Juntada de entregue (ecarta)
10/09/2024 02:16

Decorrido prazo de SILVANA DE JESUS SANTOS em 09/09/2024 23:59.
31/08/2024 08:26

Juntada de entregue (ecarta)
31/08/2024 08:26

Juntada de entregue (ecarta)
30/08/2024 14:02

Expedição de Mandado.
30/08/2024 01:48

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
14/08/2024 14:24

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2024 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2024 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2024 14:08

Expedição de Mandado.
14/08/2024 14:08

Expedição de Mandado.
14/08/2024 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2024 14:07

Expedição de Mandado.
14/08/2024 13:36

Juntada de Certidão
13/08/2024 18:03

Expedição de Certidão.
13/08/2024 18:01

Juntada de Certidão
29/04/2024 08:45

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/04/2024 02:17

Decorrido prazo de ALPHA CONSULTORIA E TREINAMENTOS EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA em 22/04/2024 23:59.
19/04/2024 18:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2024 03:10

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/04/2024 02:40

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/04/2024 02:38

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/04/2024 02:36

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
13/04/2024 03:35

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
13/04/2024 03:35

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/04/2024 03:28

Juntada de entregue (ecarta)
12/04/2024 03:40

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/04/2024 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2024 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 19:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 19:24

Expedição de Mandado.
02/04/2024 19:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 19:21

Expedição de Mandado.
02/04/2024 19:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 19:21

Expedição de Mandado.
02/04/2024 19:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 19:19

Expedição de Mandado.
02/04/2024 19:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 19:19

Expedição de Mandado.
02/04/2024 19:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 19:18

Expedição de Mandado.
02/04/2024 19:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 19:17

Expedição de Mandado.
02/04/2024 19:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 19:16

Expedição de Mandado.
02/04/2024 19:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 19:16

Expedição de Mandado.
02/04/2024 19:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 19:15

Expedição de Mandado.
26/03/2024 16:25

Expedição de Mandado.
26/03/2024 09:27

Recebidos os autos
26/03/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 11:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
25/03/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:15

Publicado Despacho em 25/03/2024.
22/03/2024 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 18:52

Recebidos os autos
20/03/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 08:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
20/03/2024 08:47

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
20/03/2024 02:20

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:20

Decorrido prazo de SUIT PAGAMENTOS S.A em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:20

Decorrido prazo de ISMULLER ALVES DA CRUZ em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:20

Decorrido prazo de SILVANA DE JESUS SANTOS em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:20

Decorrido prazo de ALPHA CONSULTORIA E TREINAMENTOS EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSE CHARLES SANTOS SOARES em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:16

Decorrido prazo de GESLLANE NUNES DE SOUZA AZEVEDO em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:16

Decorrido prazo de SAF - SERVICOS DE ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:16

Decorrido prazo de RAYVANDERSON FERNANDES DOS SANTOS em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:16

Decorrido prazo de SAF CORPORATE PARTICIPACAO EM SOCIEDADES LTDA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:16

Decorrido prazo de ALEXSANDRO RODRIGUES ALVES em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:16

Decorrido prazo de DAVID MOREIRA SANTOS em 19/03/2024 23:59.
19/03/2024 23:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2024 02:19

Publicado Ementa em 12/03/2024.
11/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO CONSTITUCIONAL.

DIREITO CIVIL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER.

COISA JULGADA.

IDENTIDADE DAS CAUSAS.

VERIFICADA.

EXTINÇÃO DO FEITO.

DEVIDA.

SEGURANÇA JURÍDICA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

A coisa julgada assegura intangibilidade à decisão judicial, destinando-se a conferir concretude ao princípio da segurança jurídica como forma de proteger a estabilidade da resolução dos conflitos. 2.

Não pode a parte almejar em nova lide, a alteração do que foi disposto em decisão acobertada pela coisa julgada. 2.1.

No caso em análise, houve procedência parcial do pedido na demanda já transitada em julgado, não podendo a parte autora inaugurar nova relação processual para obter nova chance probatória já preclusa. 3.

Recurso conhecido e não provido.

Sentença mantida.
06/03/2024 20:48

Conhecido o recurso de ELIS REGINA MOLINA - CPF: *81.***.*70-06 (APELANTE) e não-provido
06/03/2024 19:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/02/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 17:01

Juntada de intimação de pauta
16/02/2024 16:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/01/2024 18:27

Deliberado em Sessão - Retirado
24/01/2024 18:24

Juntada de Certidão
24/01/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 16:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/01/2024 16:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/01/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 16:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/01/2024 13:48

Recebidos os autos
19/12/2023 15:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
19/12/2023 15:40

Recebidos os autos
19/12/2023 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
14/12/2023 15:54

Recebidos os autos
14/12/2023 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/12/2023 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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