22/06/2022 14:13

Baixa Definitiva
22/06/2022 14:12

Transitado em Julgado em 21/06/2022
22/06/2022 14:04

Juntada de Certidão
29/07/2021 16:58

Juntada de Certidão
07/06/2021 15:51

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
02/06/2021 11:49

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
02/06/2021 02:27

Decorrido prazo de BEM MELHOR AGUAS CLARAS PADARIA E MERCADO LTDA em 01/06/2021 23:59:59.
24/05/2021 02:16

Publicado Despacho em 24/05/2021.
22/05/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
19/05/2021 13:41

Recebidos os autos
19/05/2021 13:41

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
19/05/2021 13:41

Recebidos os autos
19/05/2021 13:41

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
19/05/2021 13:41

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 17:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/05/2021 17:33

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
18/05/2021 17:21

Recebidos os autos
18/05/2021 17:21

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
17/05/2021 21:43

Juntada de Petição de contrarrazões
26/04/2021 02:16

Publicado Certidão em 26/04/2021.
26/04/2021 02:16

Publicado Certidão em 26/04/2021.
23/04/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
23/04/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
20/04/2021 06:30

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
20/04/2021 06:29

Juntada de Certidão
20/04/2021 02:28

Decorrido prazo de ELVIRA LUCIA DE FARIA MACEDO em 19/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 17:33

Juntada de Petição de agravo
24/03/2021 02:16

Publicado Decisão em 24/03/2021.
24/03/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
22/03/2021 16:26

Juntada de Certidão
22/03/2021 14:43

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Vera Andrighi para SERECO - (em grau de recurso)
22/03/2021 14:43

Recebidos os autos
22/03/2021 14:43

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
22/03/2021 14:43

Indefiro
19/03/2021 11:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/03/2021 11:13

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
19/03/2021 10:12

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
19/03/2021 02:24

Decorrido prazo de ELVIRA LUCIA DE FARIA MACEDO em 18/03/2021 23:59:59.
19/03/2021 02:24

Decorrido prazo de JARBAS ARAUJO DA SILVA em 18/03/2021 23:59:59.
25/02/2021 02:15

Publicado Certidão em 25/02/2021.
25/02/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
24/02/2021 02:15

Publicado Certidão em 24/02/2021.
23/02/2021 14:23

Juntada de Certidão
23/02/2021 14:22

Expedição de Certidão.
23/02/2021 13:58

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
23/02/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
19/02/2021 19:51

Juntada de Certidão
18/02/2021 10:09

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Vera Andrighi para SERECO - (em grau de recurso)
15/02/2021 09:28

Decorrido prazo de ELVIRA LUCIA DE FARIA MACEDO em 12/02/2021 23:59:59.
15/02/2021 09:28

Decorrido prazo de DG HOLDING GESTAO EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA em 12/02/2021 23:59:59.
15/02/2021 09:28

Decorrido prazo de BEM MELHOR AGUAS CLARAS PADARIA E MERCADO LTDA em 12/02/2021 23:59:59.
15/02/2021 09:28

Decorrido prazo de JARBAS ARAUJO DA SILVA em 12/02/2021 23:59:59.
15/02/2021 09:28

Decorrido prazo de TITO PADARIA E SUPERMERCADO EIRELI em 12/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 16:59

Juntada de Petição de recurso especial
22/01/2021 02:27

Publicado Ementa em 22/01/2021.
22/01/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021
20/01/2021 10:13

Recebidos os autos
16/12/2020 20:26

Conhecido o recurso de BEM MELHOR AGUAS CLARAS PADARIA E MERCADO LTDA - CNPJ: 24.***.***/0001-53 (EMBARGANTE) e não-provido
16/12/2020 19:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/11/2020 04:18

Decorrido prazo de JARBAS ARAUJO DA SILVA em 23/11/2020 23:59:59.
24/11/2020 04:18

Decorrido prazo de ELVIRA LUCIA DE FARIA MACEDO em 23/11/2020 23:59:59.
24/11/2020 04:18

Decorrido prazo de BEM MELHOR AGUAS CLARAS PADARIA E MERCADO LTDA em 23/11/2020 23:59:59.
24/11/2020 04:18

Decorrido prazo de TITO PADARIA E SUPERMERCADO EIRELI em 23/11/2020 23:59:59.
24/11/2020 04:18

Decorrido prazo de DG HOLDING GESTAO EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA em 23/11/2020 23:59:59.
14/11/2020 09:34

Expedição de Certidão.
13/11/2020 18:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/11/2020 19:05

Recebidos os autos
10/11/2020 16:24

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
10/11/2020 14:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
06/11/2020 17:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/10/2020 02:16

Publicado Ementa em 29/10/2020.
29/10/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2020
29/10/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2020
29/10/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2020
27/10/2020 16:52

Recebidos os autos
16/10/2020 17:27

Conhecido o recurso de BEM MELHOR AGUAS CLARAS PADARIA E MERCADO LTDA - CNPJ: 24.***.***/0001-53 (APELANTE), DG HOLDING GESTAO EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-03 (APELANTE), TITO PADARIA E SUPERMERCADO EIRELI - CNPJ: 30.727.031/00
16/10/2020 16:52

Recebidos os autos
16/10/2020 16:52

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 16:14

Deliberado em Sessão - julgado
14/10/2020 15:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
14/10/2020 15:52

Recebidos os autos
14/10/2020 15:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
14/10/2020 15:24

Recebidos os autos
14/10/2020 15:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi
14/10/2020 13:45

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 02:17

Publicado Despacho em 13/10/2020.
13/10/2020 02:17

Publicado Despacho em 13/10/2020.
13/10/2020 02:17

Publicado Despacho em 13/10/2020.
10/10/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020 15:20

Recebidos os autos
08/10/2020 15:20

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 17:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi
07/10/2020 13:29

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 11:05

Expedição de Certidão.
24/09/2020 11:01

Incluído em pauta para 14/10/2020 13:30:00 Sala de Sessão Telepresencial.
28/08/2020 12:23

Publicado Despacho em 28/08/2020.
27/08/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 14:04

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
26/08/2020 14:02

Juntada de Certidão
26/08/2020 02:15

Publicado Despacho em 26/08/2020.
25/08/2020 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 17:08

Recebidos os autos
24/08/2020 17:08

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2020 15:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi
20/08/2020 21:49

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 08:23

Recebidos os autos
10/08/2020 16:27

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2020 16:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi
10/08/2020 14:32

Juntada de Petição de petição
23/07/2020 14:06

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 14:06

Incluído em pauta para 19/08/2020 12:00:00 Sala Virtual - 6TCiv.
23/07/2020 06:16

Recebidos os autos
09/07/2020 14:33

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
09/07/2020 14:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
09/07/2020 14:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/07/2020 14:39

Recebidos os autos
06/07/2020 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2020

Ultima Atualização
22/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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