16/10/2024 18:49

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 18:47

Expedição de Certidão.
11/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 16:27

Expedição de Certidão.
09/10/2024 16:24

Expedição de Certidão.
28/08/2024 02:20

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
23/08/2024 15:54

Recebidos os autos
23/08/2024 15:54

Outras decisões
03/08/2024 02:21

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 02/08/2024 23:59.
16/07/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
16/07/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 07:36

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
09/07/2024 20:09

Recebidos os autos
09/07/2024 20:09

Outras decisões
05/07/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
05/07/2024 04:44

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 04/07/2024 23:59.
02/07/2024 04:18

Recebidos os autos
02/07/2024 04:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
27/06/2024 03:34

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/06/2024 16:26

Expedição de Certidão.
25/06/2024 05:20

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 24/06/2024 23:59.
17/06/2024 02:48

Publicado Intimação em 17/06/2024.
14/06/2024 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 18:50

Recebidos os autos
12/06/2024 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
12/06/2024 18:48

Recebidos os autos
12/06/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
12/06/2024 18:40

Expedição de Certidão.
12/06/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 21:21

Expedição de Certidão.
06/06/2024 14:38

Recebidos os autos
04/04/2024 23:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/04/2024 23:33

Juntada de Certidão
27/03/2024 17:29

Juntada de Petição de contrarrazões
19/03/2024 02:59

Publicado Certidão em 19/03/2024.
18/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
14/03/2024 18:34

Expedição de Certidão.
08/03/2024 02:35

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0735685-52.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O curso das demandas de natureza cognitiva não é sobrestado em razão do deferimento da recuperação judicial da empresa, conforme disposição do § 1º do artigo 6º da Lei nº 11.101/2005, segundo o qual terá prosseguimento no juízo no qual estiver se processando a demanda por quantia ilíquida contra a recuperanda.

Na espécie, há sentença proferida, pendente de trânsito em julgado, não tendo sido iniciada a fase executiva.

Assim, nada a prover quanto ao requerimento sob o id. 186084758.

Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, prosseguindo nos termos da sentença.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
06/03/2024 04:26

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 05/03/2024 23:59.
05/03/2024 14:35

Recebidos os autos
05/03/2024 14:35

Outras decisões
05/03/2024 11:34

Juntada de Petição de apelação
21/02/2024 03:31

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 20/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:52

Publicado Sentença em 08/02/2024.
08/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
07/02/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0735685-52.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" SENTENÇA A sentença sob id. 183563704 não contém qualquer imperfeição que se amolde às hipóteses que autorizam o manejo dos Embargos de Declaração. "O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida.

Assim, mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada." STJ. 1ª Seção.

EDcl no MS 21.315-DF, Rel.

Min.

Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585).

Inconformismo quanto ao seu teor deve ser objeto de recurso à instância recursal, não se prestando a via estreita dos aclaratórios para tal mister, por incompatibilidade lógico-formal.

REJEITO, portanto, os embargos de declaração e mantenho incólume o ato judicial objurgado.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
06/02/2024 16:55

Recebidos os autos
06/02/2024 16:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/02/2024 23:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
05/02/2024 19:21

Juntada de Petição de impugnação
29/01/2024 03:00

Publicado Certidão em 29/01/2024.
27/01/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 13:24

Expedição de Certidão.
25/01/2024 11:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2024 05:36

Publicado Sentença em 22/01/2024.
18/01/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
15/01/2024 18:02

Recebidos os autos
15/01/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 18:02

Julgado procedente em parte do pedido
14/12/2023 14:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
14/12/2023 13:54

Recebidos os autos
14/12/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
24/10/2023 11:27

Juntada de Petição de especificação de provas
19/10/2023 08:34

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:54

Publicado Decisão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 16:19

Recebidos os autos
06/10/2023 16:19

Outras decisões
02/10/2023 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
02/10/2023 16:59

Juntada de Petição de réplica
02/10/2023 02:31

Publicado Decisão em 02/10/2023.
29/09/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
27/09/2023 18:49

Recebidos os autos
27/09/2023 18:49

Outras decisões
22/09/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
20/09/2023 16:18

Juntada de Petição de contestação
07/09/2023 05:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/09/2023 02:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/08/2023 00:19

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
25/08/2023 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2023 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2023 17:37

Expedição de Mandado.
25/08/2023 17:34

Expedição de Mandado.
25/08/2023 17:20

Recebidos os autos
25/08/2023 17:20

Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2023 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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