09/06/2025 10:42

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/07/2024 10:28

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 22/07/2024 23:59.
20/07/2024 02:17

Decorrido prazo de FATIMA APARECIDA ARCANGELO em 19/07/2024 23:59.
28/06/2024 02:30

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0735683-82.2023.8.07.0001 RECORRENTE: FATIMA APARECIDA ARCANGELO RECORRIDO: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO Considerando a afetação pelo Superior Tribunal de Justiça do REsp 2.092.190/SP (Tema 1.264) com a finalidade de uniformizar a controvérsia “definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos”, o presente recurso especial deverá aguardar o pronunciamento de mérito do apelo paradigma, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.

Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do CPC, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.

Determino que as publicações relativas à parte recorrente sejam feitas em nome do advogado Carlos Eduardo Dias da Cruz, OAB/SP 394.253, conforme requerido em ID. 59806006.

Indefiro, porém, o pedido de publicação exclusiva deduzido pela parte recorrida em ID. 60715664, tendo em vista o convênio firmado com este TJDFT para publicação no portal eletrônico.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A029
26/06/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 18:41

Recebidos os autos
25/06/2024 18:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/06/2024 18:41

Recebidos os autos
25/06/2024 18:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/06/2024 18:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1264)
25/06/2024 11:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/06/2024 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/06/2024 09:37

Recebidos os autos
25/06/2024 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/06/2024 09:10

Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 11:17

Juntada de Certidão
04/06/2024 11:17

Juntada de Certidão
04/06/2024 11:15

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
03/06/2024 18:13

Recebidos os autos
03/06/2024 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/06/2024 18:13

Expedição de Certidão.
03/06/2024 15:23

Juntada de Petição de recurso especial
10/05/2024 02:17

Publicado Ementa em 10/05/2024.
10/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 18:52

Conhecido o recurso de FATIMA APARECIDA ARCANGELO - CPF: *65.***.*98-27 (APELANTE) e não-provido
06/05/2024 17:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/04/2024 17:41

Deliberado em Sessão - Adiado
01/04/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/03/2024 16:11

Juntada de Certidão de julgamento
22/03/2024 16:06

Deliberado em Sessão - Adiado
22/02/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 16:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/02/2024 19:05

Recebidos os autos
05/12/2023 10:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
04/12/2023 18:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/12/2023 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/12/2023 14:38

Recebidos os autos
01/12/2023 12:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
01/12/2023 11:25

Recebidos os autos
01/12/2023 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
28/11/2023 15:53

Recebidos os autos
28/11/2023 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/11/2023 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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