06/09/2024 10:32

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
06/09/2024 10:32

Expedição de Certidão.
06/09/2024 09:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/09/2024 09:20

Juntada de certidão
27/08/2024 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
27/08/2024 02:17

Decorrido prazo de CLAUDECI GOMES MARINHO em 26/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:20

Publicado Despacho em 21/08/2024.
21/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0735821-38.2022.8.07.0016 AGRAVANTE: CLAUDECI GOMES MARINHO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por CLAUDECI GOMES MARINHO contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
16/08/2024 16:18

Recebidos os autos
16/08/2024 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/08/2024 16:18

Recebidos os autos
16/08/2024 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
16/08/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 12:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/08/2024 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/08/2024 12:22

Recebidos os autos
16/08/2024 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/08/2024 20:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/08/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 09:16

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
09/08/2024 09:16

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
08/08/2024 17:15

Juntada de Petição de agravo
25/07/2024 18:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2024 02:59

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 15:46

Recebidos os autos
22/07/2024 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/07/2024 15:46

Recebidos os autos
22/07/2024 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/07/2024 15:46

Recurso Especial não admitido
22/07/2024 13:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/07/2024 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/07/2024 13:06

Recebidos os autos
22/07/2024 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/07/2024 09:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/06/2024 21:15

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 21:15

Juntada de certidão
28/06/2024 21:15

Juntada de certidão
28/06/2024 21:14

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
28/06/2024 17:43

Recebidos os autos
28/06/2024 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/06/2024 17:43

Transitado em Julgado em 13/06/2024
28/06/2024 15:35

Juntada de Petição de recurso especial
14/06/2024 13:03

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
13/06/2024 20:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/06/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 18:36

Conhecido o recurso de CLAUDECI GOMES MARINHO - CPF: *92.***.*52-72 (APELANTE) e não-provido
06/06/2024 17:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/05/2024 17:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/05/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/04/2024 09:23

Recebidos os autos
24/04/2024 12:11

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
24/04/2024 10:45

Recebidos os autos
12/04/2024 13:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
11/04/2024 18:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/03/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 12:18

Juntada de certidão
22/03/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 02:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 21/03/2024 23:59.
05/03/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:25

Juntada de certidão
05/03/2024 15:05

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
26/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 26/02/2024.
24/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
21/02/2024 17:29

Recebidos os autos
21/02/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 16:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
21/02/2024 08:30

Recebidos os autos
21/02/2024 08:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
20/02/2024 13:42

Recebidos os autos
20/02/2024 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/02/2024 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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