TJDFT - 0736117-74.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 19:46
Juntada de ficha de inspeção judicial
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09/07/2024 14:24
Juntada de ficha de inspeção judicial
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15/05/2024 15:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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15/05/2024 15:05
Juntada de Certidão
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10/05/2024 11:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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10/05/2024 02:17
Decorrido prazo de JOAO BENEDITO ALVES DE ALMEIDA JUNIOR em 09/05/2024 23:59.
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02/05/2024 02:18
Publicado Despacho em 02/05/2024.
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01/05/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
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30/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0736117-74.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: JOÃO BENEDITO ALVES DE ALMEIDA JÚNIOR AGRAVADO: DEBERTO PACHECO CAVALCANTI DESPACHO JOÃO BENEDITO ALVES DE ALMEIDA JÚNIOR se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.
Afirma que deve ser afastado o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ, porquanto a Corte Superior admite revaloração de provas.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A003 -
22/04/2024 15:35
Recebidos os autos
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22/04/2024 15:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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22/04/2024 15:35
Recebidos os autos
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22/04/2024 15:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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22/04/2024 15:35
Proferido despacho de mero expediente
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17/04/2024 14:33
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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17/04/2024 14:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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17/04/2024 14:28
Recebidos os autos
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17/04/2024 14:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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17/04/2024 14:27
Juntada de Certidão
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17/04/2024 14:25
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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17/04/2024 13:44
Juntada de Petição de agravo
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01/04/2024 02:16
Publicado Decisão em 01/04/2024.
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27/03/2024 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
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13/03/2024 19:53
Recebidos os autos
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13/03/2024 19:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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13/03/2024 19:53
Recebidos os autos
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13/03/2024 19:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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13/03/2024 19:53
Recurso Especial não admitido
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18/02/2024 15:23
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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18/02/2024 15:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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16/02/2024 21:36
Recebidos os autos
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16/02/2024 21:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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16/02/2024 21:34
Juntada de Certidão
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16/02/2024 21:34
Juntada de Certidão
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16/02/2024 21:32
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
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16/02/2024 18:01
Recebidos os autos
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16/02/2024 18:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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16/02/2024 18:00
Juntada de Certidão
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16/02/2024 16:43
Juntada de Petição de recurso especial
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23/01/2024 02:22
Publicado Ementa em 23/01/2024.
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23/01/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
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15/12/2023 16:04
Conhecido o recurso de JOAO BENEDITO ALVES DE ALMEIDA JUNIOR - CPF: *05.***.*32-46 (AGRAVANTE) e não-provido
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15/12/2023 15:24
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/11/2023 15:07
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2023 15:07
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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29/10/2023 16:06
Recebidos os autos
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10/10/2023 12:58
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
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10/10/2023 10:28
Decorrido prazo de DEBERTO PACHECO CAVALCANTI em 09/10/2023 23:59.
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17/09/2023 01:45
Juntada de entregue (ecarta)
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05/09/2023 00:08
Publicado Decisão em 05/09/2023.
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05/09/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
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01/09/2023 13:29
Juntada de Certidão
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01/09/2023 13:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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01/09/2023 13:23
Expedição de Mandado.
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31/08/2023 19:12
Concedido efeito suspensivo a Recurso
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30/08/2023 21:46
Recebidos os autos
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30/08/2023 21:46
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
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30/08/2023 09:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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30/08/2023 09:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2023
Ultima Atualização
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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