TJDFT - 0736261-82.2022.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            13/06/2025 17:51 Juntada de ficha de inspeção judicial 
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                                            25/10/2024 02:15 Decorrido prazo de JOAO RUFINO CHAVES em 24/10/2024 23:59. 
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                                            24/10/2024 02:15 Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59. 
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                                            03/10/2024 02:18 Publicado Decisão em 03/10/2024. 
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                                            03/10/2024 02:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024 
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                                            02/10/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0736261-82.2022.8.07.0000 RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A RECORRIDO: JOÃO RUFINO CHAVES DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 53204230, admitiu o recurso especial interposto por BANCO DO BRASIL S/A.
 
 O STJ devolveu os autos à origem, para que permaneçam suspensos, aguardando o pronunciamento de mérito, pelo STF, no RE 1.412.069/PR (Tema 1.290), afetado ao rito dos precedentes, até a realização dos procedimentos previstos nos artigos 1.039 e 1.040, ambos do CPC (ID 64564203).
 
 Assim, encaminhem-se os autos à COREC para que lá permaneçam até o desfecho do paradigma do Tema 1.290/STF.
 
 Publique-se.
 
 Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A010
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                                            01/10/2024 16:10 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/09/2024 15:18 Recebidos os autos 
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                                            30/09/2024 15:18 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC 
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                                            30/09/2024 15:18 Recebidos os autos 
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                                            30/09/2024 15:18 Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC 
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                                            30/09/2024 15:18 Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1290) 
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                                            30/09/2024 13:23 Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal 
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                                            30/09/2024 13:23 Recebidos os autos 
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                                            30/09/2024 11:35 Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal 
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                                            30/09/2024 11:35 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal 
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                                            30/09/2024 11:34 Recebidos os autos 
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                                            30/09/2024 11:34 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal 
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                                            28/09/2024 19:18 Juntada de decisão de tribunais superiores 
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                                            27/03/2024 10:43 Juntada de Petição de petição 
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                                            27/11/2023 20:47 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais 
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                                            27/11/2023 20:47 Juntada de Certidão 
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                                            24/11/2023 16:09 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC 
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                                            24/11/2023 02:16 Decorrido prazo de JOAO RUFINO CHAVES em 23/11/2023 23:59. 
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                                            22/11/2023 02:16 Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/11/2023 23:59. 
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                                            16/11/2023 02:16 Publicado Decisão em 16/11/2023. 
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                                            15/11/2023 02:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 
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                                            13/11/2023 05:23 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/11/2023 15:18 Recebidos os autos 
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                                            08/11/2023 15:18 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC 
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                                            08/11/2023 15:18 Recebidos os autos 
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                                            08/11/2023 15:18 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC 
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                                            08/11/2023 15:18 Recurso especial admitido 
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                                            03/11/2023 13:04 Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal 
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                                            03/11/2023 13:04 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal 
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                                            03/11/2023 09:59 Recebidos os autos 
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                                            03/11/2023 09:59 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal 
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                                            31/10/2023 14:52 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            20/10/2023 18:08 Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/10/2023 23:59. 
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                                            19/10/2023 10:02 Publicado Certidão em 19/10/2023. 
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                                            19/10/2023 10:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 
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                                            16/10/2023 12:01 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/10/2023 10:29 Publicado Certidão em 10/10/2023. 
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                                            10/10/2023 10:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023 
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                                            06/10/2023 14:37 Juntada de Certidão 
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                                            06/10/2023 14:37 Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213) 
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                                            05/10/2023 16:15 Recebidos os autos 
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                                            05/10/2023 16:15 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC 
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                                            05/10/2023 16:14 Juntada de Certidão 
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                                            05/10/2023 16:12 Juntada de Certidão 
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                                            05/10/2023 14:45 Juntada de Petição de recurso especial 
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                                            05/10/2023 14:43 Juntada de Petição de recurso especial 
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                                            28/09/2023 02:16 Publicado Ementa em 28/09/2023. 
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                                            27/09/2023 02:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023 
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                                            25/09/2023 17:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/09/2023 19:03 Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) e não-provido 
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                                            01/09/2023 18:26 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            01/08/2023 10:43 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/08/2023 10:43 Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito 
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                                            27/07/2023 17:43 Recebidos os autos 
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                                            01/12/2022 14:53 Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA 
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                                            30/11/2022 00:10 Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 29/11/2022 23:59. 
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                                            30/11/2022 00:10 Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 29/11/2022 23:59. 
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                                            17/11/2022 15:18 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            04/11/2022 00:19 Publicado Decisão em 04/11/2022. 
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                                            04/11/2022 00:19 Publicado Decisão em 04/11/2022. 
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                                            03/11/2022 00:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022 
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                                            03/11/2022 00:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022 
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                                            28/10/2022 15:17 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/10/2022 15:17 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/10/2022 15:17 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/10/2022 15:02 Expedição de Ofício. 
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                                            27/10/2022 15:36 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/10/2022 15:36 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/10/2022 15:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/10/2022 14:31 Efeito Suspensivo 
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                                            25/10/2022 18:17 Recebidos os autos 
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                                            25/10/2022 18:17 Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível 
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                                            25/10/2022 17:06 Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição 
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                                            25/10/2022 17:06 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            25/10/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            02/10/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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