24/05/2024 11:17

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 04:37

Processo Desarquivado
23/05/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 12:50

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 10:27

Expedição de Certidão.
23/04/2024 04:36

Decorrido prazo de HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A em 22/04/2024 23:59.
15/04/2024 02:37

Publicado Certidão em 15/04/2024.
13/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 09:27

Expedição de Certidão.
08/04/2024 21:07

Recebidos os autos
08/04/2024 21:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
08/04/2024 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/04/2024 16:04

Juntada de Certidão
08/04/2024 16:04

Juntada de Alvará de levantamento
08/04/2024 02:32

Publicado Sentença em 08/04/2024.
05/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736407-23.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL MATOS GOBIRA EXECUTADO: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por RAFAEL MATOS GOBIRA em face de HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A.

Intimada para que promovesse o pagamento voluntário em 15 dias, a parte devedora efetuou o depósito integral da quantia devida.

A parte credora, por seu turno, concordou com o valor depositado (ID.191940201).

ANTE O EXPOSTO, reconheço a satisfação integral da obrigação e extingo o processo, com fulcro nos artigos 924, inc.

II, c/c art. 513, caput, ambos do CPC.

Sem honorários.

Custas processuais finais pelo devedor.

Expeça-se, independentemente do trânsito em julgado, alvará de levantamento da quantia depositada em favor da parte credora (ID.191940201).

Considerando que não há interesse recursal, certifique-se o imediato trânsito em julgado e, após as providências de praxe, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
04/04/2024 13:16

Transitado em Julgado em 03/04/2024
03/04/2024 18:20

Recebidos os autos
03/04/2024 18:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/04/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
03/04/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:12

Publicado Certidão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0736407-23.2022.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) EXEQUENTE: RAFAEL MATOS GOBIRA EXECUTADO: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo e, em face da petição, guia de depósito judicial e do respectivo comprovante de pagamento da obrigação juntados pela parte requerida (ID. 191174287 ), fica a parte autora intimada a se manifestar quanto à quitação da obrigação, em 5 (cinco) dias, restando advertido que o seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito, conforme a decisão de ID. 188687099.

Sem prejuízo, apresente os dados bancários dos destinatários dos valores depositados em juízo, com vistas à expedição do alvará de transferência.

Brasília/DF, 25/03/2024.

MARIANA TRES JUNGES Servidor Geral
25/03/2024 16:31

Expedição de Certidão.
25/03/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:45

Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736407-23.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) APELANTE: ANA PAULA SOARES DE FARIAS APELADO: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença de honorários advocatícios.

Altere-se a classe processual e retifique-se o polo ativo que deverá ser titularizado por Rafael Matos Gobira - OAB/DF 68.035.

Intime-se a parte executada, via publicação no DJe, para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, expeça-se alvará e intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito.

Caso não haja notícia de pagamento, proceda-se à penhora de ativos financeiros via Sisbajud, com o acréscimo dos honorários da fase de cumprimento de sentença e da multa.

Se a diligência for exitosa, transfira-se o numerário para uma conta judicial e libere-se eventual excesso.

Em seguida, intime-se a parte executada para que, em 5 dias, comprove que as quantias são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Não havendo manifestação em 5 dias, expeça-se alvará em favor da parte credora e intime-a para dizer se dá quitação.

Se a diligência de penhora via Sisbajud for infrutífera, pesquise-se a existência de veículos automotores no sistema Renajud.

Caso a resposta não seja positiva, autorizo a quebra do sigilo fiscal da parte executada, via sistema Infojud, para acesso à sua última declaração de imposto de renda.

O resultado da pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição "sigiloso".

Na hipótese de serem localizados bens imóveis situados no Distrito Federal na consulta ao sistema Infojud, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico - https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home.

Concluídas as pesquisas, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo poderá ser suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC, caso seja do seu interesse.

Conforme o disposto no art. 921, §§ 4º e 4º-A do CPC, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr a partir da intimação da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do art. 921 do CPC.

A interrupção do prazo prescricional somente ocorrerá com a efetiva constrição de bens penhoráveis.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
05/03/2024 14:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/03/2024 14:06

Recebidos os autos
05/03/2024 14:06

Outras decisões
04/03/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
01/03/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:45

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
21/02/2024 14:40

Recebidos os autos
21/02/2024 14:40

Determinada a emenda à inicial
21/02/2024 03:36

Decorrido prazo de HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A em 20/02/2024 23:59.
20/02/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
20/02/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:43

Publicado Certidão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 08:50

Expedição de Certidão.
02/02/2024 15:46

Recebidos os autos
02/02/2024 15:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
31/01/2024 18:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/01/2024 04:17

Decorrido prazo de ANA PAULA SOARES DE FARIAS em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:50

Publicado Certidão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
19/12/2023 14:38

Transitado em Julgado em 14/12/2023
18/12/2023 16:16

Recebidos os autos
31/05/2023 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/05/2023 16:38

Expedição de Certidão.
23/05/2023 10:08

Juntada de Petição de contrarrazões
05/05/2023 00:57

Publicado Certidão em 05/05/2023.
04/05/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
28/04/2023 16:31

Juntada de Certidão
28/04/2023 01:02

Decorrido prazo de HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A em 27/04/2023 23:59.
18/04/2023 10:41

Juntada de Petição de apelação
29/03/2023 00:26

Publicado Sentença em 29/03/2023.
29/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 13:09

Recebidos os autos
27/03/2023 13:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/03/2023 01:25

Decorrido prazo de HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A em 23/03/2023 23:59.
22/03/2023 16:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/03/2023 14:21

Juntada de Petição de contrarrazões
16/03/2023 11:15

Publicado Certidão em 16/03/2023.
15/03/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 14:58

Juntada de Certidão
10/03/2023 15:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2023 00:36

Publicado Sentença em 07/03/2023.
07/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 14:35

Recebidos os autos
03/03/2023 14:35

Julgado procedente em parte do pedido
02/12/2022 11:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
01/12/2022 18:18

Recebidos os autos
01/12/2022 18:18

Outras decisões
01/12/2022 02:38

Decorrido prazo de HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A em 30/11/2022 23:59.
28/11/2022 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
28/11/2022 07:49

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 16:39

Juntada de Petição de impugnação
08/11/2022 02:23

Publicado Certidão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 14:18

Expedição de Certidão.
04/11/2022 13:38

Juntada de Petição de contestação
19/10/2022 05:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/09/2022 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2022 13:56

Recebidos os autos
27/09/2022 13:56

Outras decisões
26/09/2022 21:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
26/09/2022 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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