TJDFT - 0735708-35.2022.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2024 18:45
Juntada de ficha de inspeção judicial
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06/03/2024 12:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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06/03/2024 12:59
Juntada de Certidão
-
04/03/2024 08:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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02/03/2024 02:24
Decorrido prazo de JUSSARA PEREIRA DE ARAUJO em 01/03/2024 23:59.
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02/03/2024 02:24
Decorrido prazo de GABRIEL DE SOUSA PIRES em 01/03/2024 23:59.
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02/03/2024 02:24
Decorrido prazo de JOÃO MARCELO ARAÚJO QUIRINO ME. em 01/03/2024 23:59.
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02/03/2024 02:24
Decorrido prazo de JOAO MARCELO ARAUJO QUIRINO em 01/03/2024 23:59.
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23/02/2024 02:18
Publicado Despacho em 23/02/2024.
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23/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
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22/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0735708-35.2022.8.07.0000 AGRAVANTES: JUSSARA PEREIRA DE ARAUJO, JOÃO MARCELO ARAUJO QUIRINO, JOÃO MARCELO ARAÚJO QUIRINO ME.
AGRAVADO: GABRIEL DE SOUSA PIRES DESPACHO JUSSARA PEREIRA DE ARAUJO e OUTROS se insurgem contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por eles manejado.
Sustentam que a matéria foi prequestionada, aduzindo a inaplicabilidade do enunciado 282 da Súmula do STF.
Asseveram que a tese recursal não demanda o reexame de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice dos enunciados 5 e 7, ambos da Súmula do STJ.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004 -
19/02/2024 21:54
Recebidos os autos
-
19/02/2024 21:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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19/02/2024 21:54
Recebidos os autos
-
19/02/2024 21:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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19/02/2024 21:54
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2024 11:24
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
06/02/2024 11:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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06/02/2024 07:56
Recebidos os autos
-
06/02/2024 07:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
05/02/2024 17:35
Juntada de Petição de contrarrazões
-
13/12/2023 02:19
Publicado Certidão em 13/12/2023.
-
13/12/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
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11/12/2023 15:44
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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11/12/2023 11:20
Juntada de Petição de agravo
-
28/11/2023 02:19
Decorrido prazo de GABRIEL DE SOUSA PIRES em 27/11/2023 23:59.
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20/11/2023 02:29
Publicado Decisão em 20/11/2023.
-
20/11/2023 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
-
13/11/2023 13:53
Recebidos os autos
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13/11/2023 13:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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13/11/2023 13:53
Recebidos os autos
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13/11/2023 13:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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13/11/2023 13:53
Recurso Especial não admitido
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08/11/2023 12:40
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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08/11/2023 12:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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08/11/2023 08:46
Recebidos os autos
-
08/11/2023 08:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
07/11/2023 21:15
Juntada de Petição de contrarrazões
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30/10/2023 02:15
Publicado Certidão em 30/10/2023.
-
27/10/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
-
25/10/2023 19:23
Juntada de Certidão
-
25/10/2023 19:22
Juntada de Certidão
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25/10/2023 19:22
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
25/10/2023 14:51
Recebidos os autos
-
25/10/2023 14:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
23/10/2023 18:08
Juntada de Petição de recurso especial
-
29/09/2023 02:17
Publicado Ementa em 29/09/2023.
-
29/09/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
-
22/09/2023 18:01
Conhecido o recurso de JOAO MARCELO ARAUJO QUIRINO - CPF: *55.***.*42-99 (EMBARGANTE), JOÃO MARCELO ARAÚJO QUIRINO ME. (EMBARGANTE) e JUSSARA PEREIRA DE ARAUJO - CPF: *49.***.*47-53 (EMBARGANTE) e não-provido
-
22/09/2023 17:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
13/09/2023 00:06
Decorrido prazo de GABRIEL DE SOUSA PIRES em 12/09/2023 23:59.
-
13/09/2023 00:06
Decorrido prazo de JUSSARA PEREIRA DE ARAUJO em 12/09/2023 23:59.
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13/09/2023 00:06
Decorrido prazo de JOÃO MARCELO ARAÚJO QUIRINO ME. em 12/09/2023 23:59.
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13/09/2023 00:06
Decorrido prazo de JOAO MARCELO ARAUJO QUIRINO em 12/09/2023 23:59.
-
22/08/2023 18:02
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
10/08/2023 17:41
Recebidos os autos
-
09/08/2023 14:43
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
-
09/08/2023 13:58
Decorrido prazo de JOÃO MARCELO ARAÚJO QUIRINO ME. em 08/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 13:58
Decorrido prazo de JOAO MARCELO ARAUJO QUIRINO em 08/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 13:58
Decorrido prazo de JUSSARA PEREIRA DE ARAUJO em 08/08/2023 23:59.
-
18/07/2023 00:07
Publicado Decisão em 18/07/2023.
-
18/07/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
-
14/07/2023 09:07
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2023 07:13
Recebidos os autos
-
14/07/2023 07:13
Indefiro
-
13/07/2023 20:17
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Fátima Rafael
-
10/07/2023 12:24
Recebidos os autos
-
07/07/2023 12:44
Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
-
03/07/2023 12:33
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
-
28/06/2023 15:44
Decorrido prazo de GABRIEL DE SOUSA PIRES - CPF: *36.***.*04-38 (EMBARGADO) em 27/06/2023.
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28/06/2023 15:42
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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27/06/2023 19:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/06/2023 17:58
Juntada de Petição de substabelecimento
-
20/06/2023 00:09
Publicado Ementa em 20/06/2023.
-
20/06/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
-
15/06/2023 15:44
Conhecido o recurso de GABRIEL DE SOUSA PIRES - CPF: *36.***.*04-38 (AGRAVANTE) e provido
-
13/06/2023 16:45
Decorrido prazo de JOÃO MARCELO ARAÚJO QUIRINO ME. em 12/06/2023 23:59.
-
13/06/2023 16:45
Decorrido prazo de JOAO MARCELO ARAUJO QUIRINO em 12/06/2023 23:59.
-
03/06/2023 00:07
Decorrido prazo de JUSSARA PEREIRA DE ARAUJO em 02/06/2023 23:59.
-
31/05/2023 10:14
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2023 16:04
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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03/05/2023 18:14
Deliberado em Sessão - Adiado
-
04/04/2023 15:10
Deliberado em Sessão - Retirado
-
03/04/2023 11:52
Juntada de Petição de petição
-
23/03/2023 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2023 15:56
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
28/02/2023 20:30
Recebidos os autos
-
13/01/2023 17:30
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
-
13/01/2023 12:11
Juntada de Certidão
-
12/01/2023 18:49
Recebidos os autos
-
12/01/2023 18:49
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2023 18:20
Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
-
09/01/2023 12:34
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
-
09/12/2022 00:05
Publicado Despacho em 09/12/2022.
-
07/12/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
-
05/12/2022 12:49
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2022 10:36
Recebidos os autos
-
05/12/2022 10:36
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2022 10:35
Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
-
05/12/2022 10:35
Recebidos os autos
-
05/12/2022 10:35
Conclusos para decisão - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
-
01/12/2022 11:36
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
-
29/11/2022 12:26
Expedição de Certidão.
-
26/11/2022 00:06
Decorrido prazo de JUSSARA PEREIRA DE ARAUJO em 25/11/2022 23:59.
-
26/11/2022 00:06
Decorrido prazo de JOAO MARCELO ARAUJO QUIRINO em 25/11/2022 23:59.
-
26/11/2022 00:05
Decorrido prazo de JOAO MARCELO ARAUJO QUIRINO em 25/11/2022 23:59.
-
24/11/2022 11:37
Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
-
24/11/2022 00:16
Decorrido prazo de GABRIEL DE SOUSA PIRES em 23/11/2022 23:59.
-
07/11/2022 00:07
Publicado Decisão em 07/11/2022.
-
06/11/2022 20:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
-
28/10/2022 13:29
Recebidos os autos
-
28/10/2022 13:29
Indefiro
-
28/10/2022 00:06
Publicado Decisão em 28/10/2022.
-
28/10/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
-
27/10/2022 19:22
Conclusos para decisão - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
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26/10/2022 13:21
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
-
26/10/2022 12:51
Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
-
25/10/2022 18:17
Recebidos os autos
-
25/10/2022 18:17
Indefiro
-
25/10/2022 13:42
Conclusos para decisão - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
-
21/10/2022 12:54
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
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21/10/2022 12:45
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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21/10/2022 10:04
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
20/10/2022 19:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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20/10/2022 19:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2022
Ultima Atualização
21/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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