29/05/2025 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/05/2025 17:00

Juntada de Certidão
29/05/2025 14:16

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:21

Juntada de Petição de contrarrazões
14/05/2025 09:59

Decorrido prazo de AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 09:59

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO COMERCIAL BRASILIA SHOPPING AND TOWERS em 13/05/2025 23:59.
13/05/2025 02:43

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 10:16

Recebidos os autos
09/05/2025 10:16

Outras decisões
08/05/2025 16:36

Juntada de Petição de apelação
08/05/2025 16:33

Juntada de Petição de certidão
08/05/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
14/04/2025 12:52

Juntada de Certidão
14/04/2025 02:29

Publicado Sentença em 14/04/2025.
12/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 18:04

Cancelada a movimentação processual
11/04/2025 18:04

Cancelada a movimentação processual
11/04/2025 17:44

Cancelada a movimentação processual
11/04/2025 17:44

Desentranhado o documento
11/04/2025 17:21

Juntada de termo
11/04/2025 16:38

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/04/2025 18:25

Juntada de Certidão
10/04/2025 15:47

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/04/2025 10:33

Recebidos os autos
10/04/2025 10:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/04/2025 19:28

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/04/2025 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/04/2025 12:29

Juntada de Certidão
02/04/2025 16:26

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/04/2025 22:58

Juntada de Certidão
28/03/2025 22:55

Juntada de Certidão
28/03/2025 16:49

Juntada de Certidão
28/03/2025 16:49

Juntada de Alvará de levantamento
28/03/2025 02:38

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 14:10

Recebidos os autos
26/03/2025 14:10

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO CONJUNTO COMERCIAL BRASILIA SHOPPING AND TOWERS - CNPJ: 01.***.***/0001-45 (EXEQUENTE).
25/03/2025 03:14

Decorrido prazo de NASCIMENTO ALVES PAULINO em 24/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/03/2025 12:30

Juntada de Certidão
18/03/2025 09:15

Recebidos os autos
18/03/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 09:15

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
18/03/2025 09:15

Outras decisões
17/03/2025 02:25

Publicado Certidão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 14/03/2025.
13/03/2025 23:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
13/03/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 10:14

Expedição de Certidão.
13/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 15:48

Recebidos os autos
11/03/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 15:48

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
11/03/2025 13:07

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/11/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/11/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:24

Publicado Intimação em 13/11/2024.
12/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 22:16

Recebidos os autos
08/11/2024 22:16

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/09/2024 17:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/09/2024 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
10/09/2024 17:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/09/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/09/2024 12:36

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
10/09/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:28

Recebidos os autos
09/09/2024 02:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de NASCIMENTO ALVES PAULINO em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO COMERCIAL BRASILIA SHOPPING AND TOWERS em 26/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 14:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/07/2024 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
31/07/2024 14:40

Juntada de Certidão
31/07/2024 14:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/09/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/07/2024 02:22

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:22

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0736548-08.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO COMERCIAL BRASILIA SHOPPING AND TOWERS EXECUTADO: NASCIMENTO ALVES PAULINO Decisão Nos termos do art. 3º, § 3º, do CPC, a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.

Ademais, conforme estabelece o art. 138, inciso V, do CPC, ao juiz incumbe promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais.

Desse modo, diante da pauta concentrada de audiências de conciliação a ser promovida pelo 1º NUVIMEC (Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação), encaminhem-se os autos para designação de audiência de conciliação.

Sendo infrutífera a tentativa de conciliação, façam-se os autos conclusos.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
26/07/2024 19:56

Recebidos os autos
26/07/2024 19:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/07/2024 19:32

Recebidos os autos
26/07/2024 19:31

Outras decisões
12/07/2024 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
11/07/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:04

Publicado Certidão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0736548-08.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO COMERCIAL BRASILIA SHOPPING AND TOWERS EXECUTADO: NASCIMENTO ALVES PAULINO CERTIDÃO Certifico e dou fé que restou infrutífera a pesquisa realizada via SISBAJUD e INFOJUD.

Certifico, ainda, que deixei de impor a restrição no(s) veículo(s) localizado(s) no sistema RENAJUD, tendo em vista a(s) restrição(s) existente(s).

Assim, fica o credor intimado a indicar bens à penhora, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, 1 de julho de 2024, 20:02:17.

ALEZI LÔBO RESENDE Servidor Geral
01/07/2024 20:35

Juntada de Certidão
10/05/2024 02:42

Publicado Decisão em 10/05/2024.
09/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 17:16

Recebidos os autos
07/05/2024 17:15

Indeferido o pedido de CONDOMINIO DO CONJUNTO COMERCIAL BRASILIA SHOPPING AND TOWERS - CNPJ: 01.***.***/0001-45 (EXEQUENTE)
10/04/2024 12:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/04/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
04/04/2024 03:55

Decorrido prazo de NASCIMENTO ALVES PAULINO em 03/04/2024 23:59.
03/04/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:51

Publicado Decisão em 08/03/2024.
08/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0736548-08.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO COMERCIAL BRASILIA SHOPPING AND TOWERS EXECUTADO: NASCIMENTO ALVES PAULINO 'Decisão A parte executada, ID 1826981652, apresentou "impugnação à execução", na qual requer: a) a intimação da parte exequente para apresentar os “boletos” das taxas condominiais em atraso e; b) o reconhecimento da prescrição, no que se refere às prestações vencidas entre os meses de agosto de 2018 a janeiro de 2019, incluídas no cálculo da dívida.

I – Do comparecimento espontâneo do executado Embora a tentativa de citação do executado tenha sido infrutífera (ID 182665800), este compareceu espontaneamente em Juízo, em causa própria (ID 182981652).

Dessa forma, a falta de citação foi suprida, nos termos do art. 239, §1°, do CPC.

II – Da prescrição Objetiva a parte executada o reconhecimento da prescrição das prestações vencidas entre os meses de agosto de 2018 a janeiro de 2019, incluídas no cálculo da dívida.

De início, convém pontuar que a prescrição é matéria de ordem pública, cognoscível de ofício pelo juiz, inclusive, motivo pelo qual recebo a impugnação da parte executada, neste ponto, à guisa de objeção de pré-executividade (STJ - REsp: 1860388 SP 2020/0025051-3, Relator: Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, Data de Publicação: DJ 09/03/2020).

Quanto à matéria de fundo, trata-se de Execução de Título Extrajudicial, proposta para a cobrança das cotas condominiais referentes à sala nº 1.307, do 13º Pavimento, Entrada ‘A’, do Bloco ‘A’, do Edifício Brasília Shopping And Towers, compreendidas entre os meses de agosto de 2018 e fevereiro de 2023.

Com efeito, nos termos da Jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, na vigência do Código Civil de 2002, é quinquenal o prazo prescricional para que o condomínio geral ou edifício (horizontal ou vertical) exercite a pretensão de cobrança da taxa condominial ordinária ou extraordinária constante em instrumento público ou particular, a contar do dia seguinte ao vencimento da prestação (tema 949).

No caso em comento, a execução foi proposta em 31/8/2023, há exatamente 5 (cinco) anos após o vencimento da parcela mais antiga incluída no cálculo da dívida, ou seja, da cota condominial de agosto de 2018.

Nesse sentido, tendo o credor proposto a execução dentro do lustro legal, não há espaço para que seja declarada a prescrição do débito, em relação à prestação vencida em agosto de 2018, muito menos das posteriores (compreendidas entre setembro/18 e janeiro/19), como pretende a parte executada.

Ademais, houve a interrupção da prescrição com a decisão que ordenou a citação, no dia 11/12/2023 (art. 219 do CPC – ID 19105500), ato suprido pelo comparecimento do executado aos autos, ID 182981652 (art. 239, §1º, do CPC).

Posto isso, rejeito a objeção de pré-executividade de 182981652, no que concerne à prescrição das cotas condominiais compreendidas entre agosto/18 e janeiro/2019.

III – Da penhora no rosto dos autos Atentando-se para o fato de que a penhora no rosto dos autos recai sobre direitos eventuais e futuros, ou seja, cuida-se de mera expectativa de que a parte exequente receba algum crédito advindo daquele feito, defiro a penhora de eventuais créditos que remanescerem ao executado NASCIMENTO ALVES PAULINO (*76.***.*11-72), até o limite do débito em execução, R$ 296.112,71 (duzentos e noventa e seis mil cento e doze reais e setenta e um centavos), derivados do processo número 0031927-87.2015.8.07.0001, em curso na 17ª Vara Cível de Brasília/DF, no qual figura na condição de executado.

Toca ao aludido juízo averbar a penhora, com destaque, nos autos pertinentes (art. 860 do CPC), com ulterior comunicação a esta unidade judiciária.

Envie a Secretaria esta ordem, por qualquer meio idôneo.

Para tanto, dou esta decisão força de ofício/mandado.

IV – Da intimação das partes Da penhor ora deferida, fica a parte executada intimada para manifestação (caso queira), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão (art. 841, § 2º, do CPC).

No mesmo prazo, fica a parte exequente intimada para apresentar os “boletos bancários” relativos aos débitos incluídos no cálculo da dívida.

Tudo feito, tornem os autos conclusos para deliberação.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
06/03/2024 13:37

Recebidos os autos
06/03/2024 13:37

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO CONJUNTO COMERCIAL BRASILIA SHOPPING AND TOWERS - CNPJ: 01.***.***/0001-45 (EXEQUENTE).
06/03/2024 13:37

Deferido em parte o pedido de NASCIMENTO ALVES PAULINO - CPF: *76.***.*11-72 (EXECUTADO)
05/03/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
04/01/2024 12:00

Juntada de Petição de impugnação
21/12/2023 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2023 02:30

Publicado Decisão em 14/12/2023.
13/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 17:03

Recebidos os autos
11/12/2023 17:03

Outras decisões
16/10/2023 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
13/10/2023 13:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/09/2023 07:41

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
15/09/2023 20:29

Recebidos os autos
15/09/2023 20:29

Determinada a emenda à inicial
08/09/2023 16:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
31/08/2023 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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