14/06/2024 11:17

Baixa Definitiva
14/06/2024 11:16

Expedição de Certidão.
14/06/2024 11:16

Transitado em Julgado em 14/06/2024
14/06/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
14/05/2024 02:18

Publicado Decisão em 14/05/2024.
14/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 20:32

Negado seguimento a Recurso
09/05/2024 18:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
09/05/2024 18:02

Recebidos os autos
09/05/2024 18:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
09/05/2024 17:45

Juntada de Petição de contrarrazões
07/05/2024 14:12

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
07/05/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 10/04/2024.
10/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:20

Recebidos os autos
05/04/2024 15:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/04/2024 14:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/03/2024 12:55

Juntada de intimação de pauta
15/03/2024 12:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/03/2024 12:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2024 18:36

Recebidos os autos
13/03/2024 02:17

Decorrido prazo de ENOQUE ROSE em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:17

Decorrido prazo de TEREZINHA TAVARES DE LIRA em 12/03/2024 23:59.
05/03/2024 17:03

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
05/03/2024 15:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
05/03/2024 12:27

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/03/2024 21:53

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:17

Publicado Ementa em 21/02/2024.
21/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 14:55

Recebidos os autos
09/02/2024 18:06

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido
09/02/2024 17:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/02/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 14:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/01/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 14:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/12/2023 15:55

Recebidos os autos
11/12/2023 18:53

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
11/12/2023 12:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
11/12/2023 12:21

Juntada de Certidão
07/12/2023 18:22

Recebidos os autos
07/12/2023 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
10/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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