TJDFT - 0736053-66.2020.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/03/2024 18:26
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
-
19/03/2024 18:25
Expedição de Certidão.
-
19/03/2024 17:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
19/03/2024 17:46
Juntada de Certidão
-
18/03/2024 12:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
18/03/2024 12:17
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2024 02:20
Publicado Despacho em 13/03/2024.
-
13/03/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
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12/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0736053-66.2020.8.07.0001 AGRAVANTES: ALYSSON NASCIMENTO DOS SANTOS, JEFFERSON FREIRE DOS SANTOS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO ALYSSON NASCIMENTO DOS SANTOS e JEFFERSON FREIRE DOS SANTOS se insurgem contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por eles manejado.
Sustentam que a tese recursal não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026 -
06/03/2024 22:36
Recebidos os autos
-
06/03/2024 22:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
06/03/2024 22:36
Recebidos os autos
-
06/03/2024 22:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
06/03/2024 22:36
Proferido despacho de mero expediente
-
29/02/2024 11:39
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
29/02/2024 11:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
29/02/2024 08:55
Recebidos os autos
-
29/02/2024 08:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
28/02/2024 17:18
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/02/2024 09:04
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2024 09:02
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
-
14/02/2024 18:07
Juntada de Petição de agravo
-
31/01/2024 16:28
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
31/01/2024 02:17
Publicado Decisão em 31/01/2024.
-
31/01/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
-
29/01/2024 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2024 17:17
Recebidos os autos
-
24/01/2024 17:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
24/01/2024 17:17
Recebidos os autos
-
24/01/2024 17:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
24/01/2024 17:17
Recurso Especial não admitido
-
19/01/2024 11:22
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
19/01/2024 11:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
19/01/2024 09:09
Recebidos os autos
-
19/01/2024 09:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
19/01/2024 07:32
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/12/2023 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2023 16:56
Juntada de Certidão
-
13/12/2023 16:54
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
13/12/2023 15:59
Recebidos os autos
-
13/12/2023 15:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
13/12/2023 15:59
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELADO) em 20/11/2023.
-
13/12/2023 15:27
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
-
08/12/2023 02:16
Decorrido prazo de JOEL DO NASCIMENTO NOBERTO em 07/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 16:18
Juntada de Petição de recurso especial
-
22/11/2023 02:18
Publicado Ementa em 22/11/2023.
-
22/11/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
-
20/11/2023 18:44
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/11/2023 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2023 14:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
16/11/2023 13:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
08/11/2023 02:16
Decorrido prazo de JOEL DO NASCIMENTO NOBERTO em 07/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 16:28
Juntada de Petição de petição
-
03/11/2023 02:17
Publicado Certidão em 03/11/2023.
-
01/11/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
-
30/10/2023 15:00
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
30/10/2023 14:43
Juntada de Certidão
-
29/10/2023 18:45
Recebidos os autos
-
10/10/2023 16:58
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
-
10/10/2023 14:18
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/10/2023 02:17
Decorrido prazo de JOEL DO NASCIMENTO NOBERTO em 05/10/2023 23:59.
-
27/09/2023 21:03
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/09/2023 16:47
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 16:39
Recebidos os autos
-
27/09/2023 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2023 08:11
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
-
23/09/2023 08:10
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
-
22/09/2023 17:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/09/2023 02:31
Publicado Ementa em 20/09/2023.
-
20/09/2023 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
-
18/09/2023 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2023 12:50
Conhecido o recurso de ALYSSON NASCIMENTO DOS SANTOS - CPF: *57.***.*25-81 (APELANTE), JEFFERSON FREIRE DOS SANTOS - CPF: *57.***.*10-74 (APELANTE) e JOEL DO NASCIMENTO NOBERTO - CPF: *30.***.*47-73 (APELANTE) e não-provido
-
14/09/2023 16:05
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
14/09/2023 11:04
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2023 12:00
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2023 00:06
Decorrido prazo de JOEL DO NASCIMENTO NOBERTO em 08/09/2023 23:59.
-
08/09/2023 14:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/09/2023 00:07
Decorrido prazo de ALYSSON NASCIMENTO DOS SANTOS em 06/09/2023 23:59.
-
07/09/2023 00:07
Decorrido prazo de JEFFERSON FREIRE DOS SANTOS em 06/09/2023 23:59.
-
05/09/2023 00:09
Publicado Certidão em 05/09/2023.
-
05/09/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
-
01/09/2023 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2023 16:34
Juntada de Certidão
-
01/09/2023 16:29
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
22/08/2023 12:48
Recebidos os autos
-
22/08/2023 12:06
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
22/08/2023 10:25
Recebidos os autos
-
03/08/2023 17:26
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
-
03/08/2023 12:40
Deliberado em Sessão - Retirado
-
03/08/2023 12:40
Juntada de Certidão
-
24/07/2023 00:05
Publicado Certidão em 24/07/2023.
-
21/07/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
-
20/07/2023 14:19
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2023 09:47
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/07/2023 17:51
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2023 17:50
Juntada de Certidão
-
19/07/2023 16:48
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2023 16:48
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
18/07/2023 13:01
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2023 09:22
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/07/2023 17:00
Juntada de Certidão
-
13/07/2023 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2023 16:30
Retirado de pauta
-
13/07/2023 16:28
Deliberado em Sessão - Retirado
-
13/07/2023 11:16
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2023 23:30
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/07/2023 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2023 15:15
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
07/07/2023 16:17
Recebidos os autos
-
07/07/2023 16:06
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
07/07/2023 16:05
Recebidos os autos
-
03/04/2023 14:21
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
-
31/03/2023 12:58
Recebidos os autos
-
03/02/2023 00:06
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 02/02/2023 23:59.
-
23/01/2023 15:08
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
-
20/01/2023 23:19
Juntada de Petição de petição
-
18/01/2023 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2023 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2022 00:12
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 13/12/2022 23:59.
-
17/11/2022 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2022 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2022 14:54
Juntada de Certidão
-
17/11/2022 13:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/11/2022 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2022 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2022 17:20
Juntada de Certidão
-
16/11/2022 14:08
Recebidos os autos
-
16/11/2022 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2022 12:40
Conclusos para despacho - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
-
12/08/2022 23:41
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
-
12/08/2022 15:26
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
29/07/2022 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2022 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2022 16:17
Juntada de Certidão
-
29/07/2022 15:24
Recebidos os autos
-
29/07/2022 15:24
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
-
28/07/2022 15:10
Recebidos os autos
-
28/07/2022 15:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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28/07/2022 15:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2022
Ultima Atualização
11/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Manifestação do MPDFT • Arquivo
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