08/04/2024 16:23

Baixa Definitiva
08/04/2024 14:06

Transitado em Julgado em 08/04/2024
06/04/2024 02:16

Decorrido prazo de SARA MORAIS SILVA CORTEZ em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 02:16

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO TEIXEIRA CORTEZ em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 02:16

Decorrido prazo de WENDEL CASTRO SILVA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 02:16

Decorrido prazo de IGOR CASTRO DE FREITAS em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 02:16

Decorrido prazo de SAMUEL DA SILVA RIBEIRO em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 02:16

Decorrido prazo de LUCIANO BORGES CARREIRO em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE ABREU FONSECA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 02:16

Decorrido prazo de YARA GONCALVES EMERIK BORGES em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 02:16

Decorrido prazo de GRAZIELA DE SOUSA PORTELA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 02:16

Decorrido prazo de GEORGIO LEMOS OLIVEIRA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCIELLE FERREIRA RIBEIRO em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 02:16

Decorrido prazo de CATIANE VIRGINIA GOMES OLIVEIRA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 02:16

Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 02:16

Decorrido prazo de NATALIA SILVA PASSOS FONSECA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ERIKA GONTIJO ALMEIDA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 02:16

Decorrido prazo de RODRIGO CASTRO DE FREITAS em 05/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2024 23:59.
12/03/2024 02:19

Publicado Acórdão em 12/03/2024.
11/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Órgão Terceira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0735729-26.2023.8.07.0016 EMBARGANTE(S) DISTRITO FEDERAL EMBARGADO(S) ALEXANDRE DE ABREU FONSECA,NATALIA SILVA PASSOS FONSECA,WENDEL CASTRO SILVA,GRAZIELA DE SOUSA PORTELA,GEORGIO LEMOS OLIVEIRA,CATIANE VIRGINIA GOMES OLIVEIRA,RODRIGO CASTRO DE FREITAS,ERIKA GONTIJO ALMEIDA,SAMUEL DA SILVA RIBEIRO,MARCIELLE FERREIRA RIBEIRO,IGOR CASTRO DE FREITAS,IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO,LUCIANO BORGES CARREIRO,YARA GONCALVES EMERIK BORGES,CARLOS MAGNO TEIXEIRA CORTEZ e SARA MORAIS SILVA CORTEZ Relatora Juiza EDI MARIA COUTINHO BIZZI Acórdão Nº 1822077 EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES.

ERRO MATERIAL.

NÃO OCORRÊNCIA.

SUSPENSÃO DO PROCESSO.

PUBLICADO ACÓRDÃO PARADIGMA.

REJEIÇÃO. 1.

A recorrente alega que os autos deveriam estar sobrestados, pois STF admitiu o Recurso Extraordinário no REsp nº 1.937.821/SP que deu origem ao Tema Repetitivo 1.113 do STJ, e que foi determinada a suspensão dos processos que versem sobre a questão.

Argumenta que o acórdão está assentado em premissa equivocada que deve ser corrigida de ofício e que incorreu em erro de fato equiparável ao erro material.

Pede a suspensão do processo até o julgamento do RE. 2.

No caso dos recursos repetitivos, os arts. 1.039 e 1.040 do CPC condicionam o prosseguimento dos processos pendentes apenas à publicação do acórdão paradigma.

Além disso, os acórdãos proferidos sob a sistemática dos recursos repetitivos não são impugnáveis por recursos dotados de efeito suspensivo automático. (...) 5. (...) os recursos repetitivos firmados nas instâncias superiores apenas podem ser objeto de embargos de declaração, quando cabíveis e de recurso extraordinário, contudo, este sem efeito suspensivo automático”.(STJ - REsp: 1869867 SC 2020/0079620-9, Relator: Ministro OG FERNANDES, Data de Julgamento: 20/04/2021, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 03/05/2021). 3.

Se não há determinação do ministro relator do STF para suspensão, não há motivo para manter o processo aguardando o julgamento do RE interposto. 4.

Não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão que decidiu adequadamente a controvérsia veiculada na inicial. 5.

Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.

ACÓRDÃO Acordam os Senhores Juízes da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, EDI MARIA COUTINHO BIZZI - Relatora, DANIEL FELIPE MACHADO - 1º Vogal e MARCO ANTONIO DO AMARAL - 2º Vogal, sob a Presidência do Senhor Juiz DANIEL FELIPE MACHADO, em proferir a seguinte decisão: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS.

REJEITADOS.

UNÂNIME., de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas.

Brasília (DF), 04 de Março de 2024 Juiza EDI MARIA COUTINHO BIZZI Relatora RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

VOTOS A Senhora Juíza EDI MARIA COUTINHO BIZZI - Relatora A ementa servirá de acórdão, conforme inteligência dos arts. 2º e 46 da Lei n. 9.099/95.

O Senhor Juiz DANIEL FELIPE MACHADO - 1º Vogal Com o relator O Senhor Juiz MARCO ANTONIO DO AMARAL - 2º Vogal Com o relator DECISÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS.

REJEITADOS.

UNÂNIME.
07/03/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 17:23

Recebidos os autos
05/03/2024 15:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/03/2024 19:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/02/2024 18:04

Juntada de Certidão
09/02/2024 15:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/02/2024 19:01

Recebidos os autos
06/02/2024 16:33

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
06/02/2024 13:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
06/02/2024 13:07

Recebidos os autos
06/02/2024 13:03

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
06/02/2024 13:02

Recebidos os autos
06/02/2024 12:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
06/02/2024 12:09

Recebidos os autos
05/02/2024 10:07

Recebidos os autos
03/02/2024 02:16

Decorrido prazo de WENDEL CASTRO SILVA em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 02:16

Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 02:16

Decorrido prazo de SARA MORAIS SILVA CORTEZ em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 02:16

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO TEIXEIRA CORTEZ em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 02:16

Decorrido prazo de IGOR CASTRO DE FREITAS em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 02:16

Decorrido prazo de CATIANE VIRGINIA GOMES OLIVEIRA em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 02:16

Decorrido prazo de YARA GONCALVES EMERIK BORGES em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 02:16

Decorrido prazo de LUCIANO BORGES CARREIRO em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 02:16

Decorrido prazo de RODRIGO CASTRO DE FREITAS em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 02:16

Decorrido prazo de ERIKA GONTIJO ALMEIDA em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 02:16

Decorrido prazo de GRAZIELA DE SOUSA PORTELA em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 02:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE ABREU FONSECA em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 02:16

Decorrido prazo de SAMUEL DA SILVA RIBEIRO em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCIELLE FERREIRA RIBEIRO em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 02:16

Decorrido prazo de GEORGIO LEMOS OLIVEIRA em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 02:16

Decorrido prazo de NATALIA SILVA PASSOS FONSECA em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024 17:59

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
01/02/2024 14:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
01/02/2024 14:47

Juntada de Petição de contrarrazões
25/01/2024 02:20

Publicado Certidão em 25/01/2024.
25/01/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
23/01/2024 09:12

Juntada de Certidão
23/01/2024 09:11

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/01/2024 23:55

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 02:18

Publicado Acórdão em 12/12/2023.
12/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 14:51

Recebidos os autos
04/12/2023 12:48

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido
01/12/2023 19:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/11/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 14:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/11/2023 18:28

Recebidos os autos
10/11/2023 17:33

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
03/11/2023 18:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
03/11/2023 18:55

Juntada de Certidão
03/11/2023 18:54

Recebidos os autos
03/11/2023 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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