16/05/2023 12:36

Baixa Definitiva
16/05/2023 12:36

Expedição de Certidão.
12/05/2023 17:44

Transitado em Julgado em 11/05/2023
12/05/2023 00:05

Decorrido prazo de SEVEN IMPRESS GRAFICA E EDITORA LTDA - ME em 11/05/2023 23:59.
18/04/2023 00:07

Publicado Ementa em 18/04/2023.
17/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
16/03/2023 17:27

Conhecido o recurso de SEVEN IMPRESS GRAFICA E EDITORA LTDA - ME - CNPJ: 17.***.***/0001-18 (APELANTE) e não-provido
16/03/2023 16:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/01/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 15:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/12/2022 18:49

Recebidos os autos
18/11/2022 16:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
18/11/2022 16:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
18/11/2022 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/11/2022 14:13

Juntada de Certidão
18/11/2022 14:11

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
18/11/2022 13:13

Recebidos os autos
18/11/2022 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
18/11/2022 08:52

Recebidos os autos
18/11/2022 08:52

Processo Reativado
18/03/2022 19:45

Baixa Definitiva
18/03/2022 19:44

Expedição de Certidão.
18/03/2022 19:42

Juntada de Certidão
15/07/2021 16:59

Juntada de Certidão
01/07/2021 16:49

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
25/06/2021 11:01

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
25/06/2021 11:01

Juntada de Certidão
25/06/2021 02:22

Decorrido prazo de GEORGIOS STAIKOS TZEMOS em 24/06/2021 23:59:59.
21/06/2021 02:16

Publicado Despacho em 21/06/2021.
19/06/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
16/06/2021 19:08

Recebidos os autos
16/06/2021 19:08

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
16/06/2021 19:08

Recebidos os autos
16/06/2021 19:08

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
16/06/2021 19:08

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 12:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/06/2021 12:32

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
15/06/2021 12:23

Recebidos os autos
15/06/2021 12:23

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
14/06/2021 18:35

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2021 02:16

Publicado Certidão em 14/06/2021.
14/06/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
10/06/2021 02:19

Decorrido prazo de SEVEN IMPRESS GRAFICA E EDITORA LTDA - ME em 09/06/2021 23:59:59.
09/06/2021 19:10

Juntada de Petição de agravo
18/05/2021 02:27

Publicado Decisão em 18/05/2021.
17/05/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
13/05/2021 14:15

Recebidos os autos
13/05/2021 14:15

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
13/05/2021 14:15

Recebidos os autos
13/05/2021 14:15

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
13/05/2021 14:15

Indefiro
13/05/2021 02:17

Decorrido prazo de GEORGIOS STAIKOS TZEMOS em 12/05/2021 23:59:59.
12/05/2021 15:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/05/2021 15:11

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
12/05/2021 14:58

Recebidos os autos
12/05/2021 14:58

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
12/05/2021 13:10

Juntada de Petição de contrarrazões
12/05/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
10/05/2021 20:52

Juntada de Certidão
10/05/2021 18:49

Recebidos os autos
10/05/2021 18:49

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Sandoval Oliveira para COREC - (em grau de recurso)
10/05/2021 18:48

Expedição de Certidão.
07/05/2021 22:12

Juntada de Petição de recurso especial
20/04/2021 02:27

Publicado Ementa em 20/04/2021.
19/04/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
16/04/2021 14:56

Recebidos os autos
15/04/2021 16:31

Conhecido o recurso de GEORGIOS STAIKOS TZEMOS - CPF: *10.***.*87-53 (EMBARGANTE) e não-provido
14/04/2021 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/03/2021 22:55

Expedição de Certidão.
10/03/2021 18:22

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 18:22

Expedição de Certidão.
10/03/2021 17:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/02/2021 21:10

Recebidos os autos
25/02/2021 20:05

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
22/02/2021 18:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
22/02/2021 18:16

Expedição de Certidão.
22/02/2021 17:44

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/02/2021 15:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2021 13:16

Publicado Ementa em 19/02/2021.
19/02/2021 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
19/02/2021 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
12/02/2021 13:26

Recebidos os autos
10/02/2021 13:29

Conhecido o recurso de SEVEN IMPRESS GRAFICA E EDITORA LTDA - ME - CNPJ: 17.***.***/0001-18 (APELANTE) e provido
10/02/2021 12:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/12/2020 22:00

Expedição de Certidão.
11/12/2020 16:01

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 16:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/11/2020 18:37

Recebidos os autos
30/11/2020 17:48

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
13/11/2020 11:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
13/11/2020 10:33

Recebidos os autos
13/11/2020 10:33

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
11/11/2020 20:30

Recebidos os autos
11/11/2020 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
13/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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