05/02/2025 17:43

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 17:42

Juntada de Certidão
05/02/2025 17:41

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 03:34

Decorrido prazo de FERNANDA LOPES GONCALVES SA em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 03:32

Decorrido prazo de DROGARIA SAO PAULO S.A. em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:31

Decorrido prazo de BAYER S.A. em 27/01/2025 23:59.
24/01/2025 16:41

Juntada de Certidão
24/01/2025 16:41

Juntada de Alvará de levantamento
23/01/2025 17:02

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:24

Publicado Sentença em 12/12/2024.
12/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 15:30

Recebidos os autos
10/12/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/11/2024 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/11/2024 20:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/11/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 15:03

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
04/11/2024 19:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/10/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 03:06

Juntada de Certidão
25/10/2024 12:42

Recebidos os autos
17/05/2024 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/05/2024 17:31

Expedição de Certidão.
15/05/2024 03:34

Decorrido prazo de DROGARIA SAO PAULO S.A. em 14/05/2024 23:59.
02/05/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:49

Publicado Certidão em 29/04/2024.
27/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
05/04/2024 04:14

Decorrido prazo de FERNANDA LOPES GONCALVES SA em 04/04/2024 23:59.
31/03/2024 15:32

Juntada de Certidão
22/03/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 22:43

Juntada de Certidão
13/03/2024 13:52

Juntada de Petição de recurso inominado
08/03/2024 03:58

Decorrido prazo de DROGARIA SAO PAULO S.A. em 07/03/2024 23:59.
28/02/2024 04:24

Decorrido prazo de FERNANDA LOPES GONCALVES SA em 27/02/2024 23:59.
22/02/2024 03:41

Decorrido prazo de DROGARIA SAO PAULO S.A. em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:32

Publicado Sentença em 22/02/2024.
21/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0736684-57.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FERNANDA LOPES GONCALVES SA REQUERIDO: DROGARIA SAO PAULO S.A., BAYER S.A.

SENTENÇA A despeito de terem sido opostos embargos de declaração, é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da sentença, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de erro material, omissão, contradição ou obscuridade.

Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, eis que a sentença hostilizada foi fundamentada de forma clara, não contendo, pois, alegada omissão.

Percebe-se que, na verdade, o recorrente pretende a modificação da sentença para adequar ao seu particular entendimento, o que é incabível pela via eleita.

Ante o exposto, rejeito, liminarmente, os embargos opostos e mantenho a sentença proferida.

Intime-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
19/02/2024 17:52

Recebidos os autos
19/02/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 17:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/02/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/02/2024 13:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/02/2024 11:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/02/2024 18:04

Expedição de Certidão.
02/02/2024 02:56

Publicado Sentença em 02/02/2024.
02/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a parte ré solidariamente ao pagamento da importância de R$500,00 (quinhentos reais), a título de reparação por danos morais, que deverá ser corrigido pelo INPC a partir desta data, momento de sua fixação, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado da presente sentença, momento a partir do qual se tornará exigível.

Por conseguinte, julgo o processo, quanto à pretensão de reparação por danos morais, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Em relação ao pedido de reembolso de valores, reconheço a perda superveniente do interesse de agir e julgo o processo, sem análise do mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC.
31/01/2024 10:53

Recebidos os autos
31/01/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 10:53

Julgado procedente em parte do pedido
18/01/2024 11:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
11/01/2024 16:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/12/2023 04:09

Decorrido prazo de FERNANDA LOPES GONCALVES SA em 18/12/2023 23:59.
15/12/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:44

Publicado Despacho em 11/12/2023.
08/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 13:58

Recebidos os autos
06/12/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/11/2023 20:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/11/2023 03:48

Decorrido prazo de BAYER S.A. em 23/11/2023 23:59.
20/11/2023 03:57

Decorrido prazo de DROGARIA SAO PAULO S.A. em 17/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:49

Publicado Despacho em 09/11/2023.
09/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 09:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
31/10/2023 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/10/2023 03:49

Decorrido prazo de FERNANDA LOPES GONCALVES SA em 19/10/2023 23:59.
18/10/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 16:14

Expedição de Certidão.
25/09/2023 02:25

Publicado Despacho em 25/09/2023.
22/09/2023 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
20/09/2023 17:54

Recebidos os autos
20/09/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
08/09/2023 12:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/09/2023 12:09

Expedição de Certidão.
02/09/2023 02:07

Decorrido prazo de DROGARIA SAO PAULO S.A. em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 02:07

Decorrido prazo de BAYER S.A. em 01/09/2023 23:59.
23/08/2023 17:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/08/2023 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/08/2023 17:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/08/2023 13:58

Juntada de Petição de contestação
22/08/2023 23:54

Juntada de Petição de contestação
24/07/2023 02:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/07/2023 19:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 15:31

Juntada de Petição de certidão de juntada
07/07/2023 14:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/08/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/07/2023 14:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/07/2023 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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