15/03/2024 09:52

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 20:14

Recebidos os autos
14/03/2024 20:14

Determinado o arquivamento
14/03/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
13/03/2024 19:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
13/03/2024 19:06

Transitado em Julgado em 13/03/2024
13/03/2024 04:08

Decorrido prazo de ELZA MARIA PRAIA FIUZA DIAS PINTO em 12/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:14

Publicado Decisão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 13:21

Recebidos os autos
01/03/2024 13:21

Outras decisões
29/02/2024 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
29/02/2024 10:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
28/02/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 03:58

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 27/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:39

Publicado Decisão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0736878-62.2020.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELZA MARIA PRAIA FIUZA DIAS PINTO EXECUTADO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, verifico que, extinto o feito pelo cumprimento integral das obrigações (ID 148892229), a parte autora peticionou no ID 151456883 requerendo a intimação da executada para a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer a que fora condenada, notadamente quanto ao “custeio do tratamento, com a disponibilização e quitação dos medicamentos que foram ofertados à exequente enquanto esteve fazendo tratamento de quimioterapia no curso do processo, no Hospital Sírio-Libanês, porque não para de receber cobranças do hospital”.

Por meio do ID 161277666 a autora informou que “a operadora ré não possui os comprovantes de pagamento, porque efetivamente não arcou com os custos do tratamento da paciente.

E pior, agora que mudou a administração dos medicamentos para uma nova empresa, a exequente vem sofrendo com a falta de distribuição das medicações, negativas em cima negativas no fornecimento, além de diversos atrasos na entrega, o que prejudica o tratamento, que frisa-se é extremamente grave em paciente idosa e com comorbidades decorrentes do próprio câncer.” A executada, por sua vez, admitiu na petição de ID 163904924 a efetivação de cobrança pelo hospital ao qual é conveniada de valores recebíveis, nos seguintes termos: “A parte exequente alega que a Executada está em descumprimento da obrigação de fazer, em razão de ter recebido cobranças do Hospital Sírio-Libanês pelo tratamento realizado.

No entanto, conforme exposto em petição de Id. 158161346, a Executada realizou contato com o prestador, ocasião em que foi verificado uma falha no processo interno do Hospital, e que este iria entrar em contato com a participante informando o cancelamento da cobrança.

Ou seja, a CASSI cumpriu sua obrigação em autorizar e custear o procedimento pleiteado, sendo a cobrança um mero erro 2/2 - SCAR interno do Hospital que forneceu o tratamento, já sanado após as devidas medidas cabíveis.

Ademais, o comprovante de pagamento, solicitado pela Exequente, não é medida de cumprimento obrigatória para demonstrar o cumprimento da obrigação, tendo em vista que fazem parte de trâmites internos entre as redes credenciadas e a Operadora, sendo de cunho importante apenas a cessação das errôneas cobranças realizadas pelo Hospital à Executada, fato que já ocorreu.” Sem grifo no original.

No ID 165772413 a parte autora afirma que as cobranças efetivadas pelo hospital não cessaram e, ainda, que as empresas que fazem a entrega das medicações mudaram e não as têm enviados de forma adequada, posto ser recorrente atrasos.

Através da petição anexada no ID 169279954, a requerida comprovou a retirada da cobrança efetuada (ID 169279954).

Por meio do ID 181210791, a parte requerida aduziu que “o fato de a empresa fornecedora do medicamento ser diferente, não inviabiliza ou descumpre a obrigação imposta, haja vista que é realizado um processo de cotação com todos os fornecedores nacionais para realização da compra do medicamento pela Operadora”, discorrendo sobre o efetivo fornecimento do tratamento e das medicações.

Por fim, em breve resumo, a autora no ID 185044844 informa sobre eventual má-prestação de serviços pelo hospital e anexa fotos suas, alegadamente, aptas a comprovar o asseverado.

Pois bem.

Decido.

Embora tenha havido cobranças por parte do hospital, essas foram devidamente sanadas.

Quanto ao custeio do tratamento, tenho que a parte autora não provou que a parte ré deixou de fazê-lo, notadamente porque a autora está internada e tem recebido os seus remédios em hospital conveniado à ré.

Suas alegações acerca do mau tratamento que supostamente tem recebido se tratam de meras conjecturas, sem provas dos fatos nos autos e, ainda mais, da responsabilidade da ré sobre tais fatos.

Nesse contexto, tenho por comprovadas as alegações da ré no sentido de cumprimento das obrigações de fazer a que fora condenada.

Preclusa a presente decisão, considerando que já há sentença de extinção nos autos, arquivem-se.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
19/02/2024 11:55

Recebidos os autos
19/02/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 11:55

Outras decisões
16/02/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
15/02/2024 18:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
09/02/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 15:16

Recebidos os autos
31/01/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 15:16

Outras decisões
30/01/2024 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
30/01/2024 04:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
29/01/2024 23:06

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:48

Publicado Decisão em 22/01/2024.
12/01/2024 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 12:45

Recebidos os autos
10/01/2024 12:45

Outras decisões
19/12/2023 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
18/12/2023 21:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
11/12/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 19:11

Recebidos os autos
03/12/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
03/12/2023 19:11

Outras decisões
01/12/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 03:41

Decorrido prazo de ELZA MARIA PRAIA FIUZA DIAS PINTO em 30/11/2023 23:59.
29/11/2023 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
29/11/2023 12:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
27/11/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 08:56

Publicado Decisão em 16/11/2023.
14/11/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 20:05

Recebidos os autos
10/11/2023 20:05

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 20:05

Outras decisões
09/11/2023 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
09/11/2023 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
09/11/2023 13:41

Juntada de comunicações
20/10/2023 16:23

Juntada de comunicações
16/10/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 15:20

Juntada de Certidão
11/10/2023 02:30

Publicado Decisão em 11/10/2023.
10/10/2023 18:06

Expedição de Ofício.
10/10/2023 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 18:08

Recebidos os autos
06/10/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 18:08

Deferido o pedido de ELZA MARIA PRAIA FIUZA DIAS PINTO - CPF: *18.***.*05-72 (EXEQUENTE).
03/10/2023 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
02/10/2023 23:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
01/10/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 20:58

Recebidos os autos
11/09/2023 20:58

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 20:58

Outras decisões
06/09/2023 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
05/09/2023 14:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
04/09/2023 23:58

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:33

Publicado Decisão em 28/08/2023.
25/08/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
23/08/2023 19:02

Recebidos os autos
23/08/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 19:02

Outras decisões
23/08/2023 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
22/08/2023 12:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
21/08/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 16:38

Recebidos os autos
03/08/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
19/07/2023 10:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
18/07/2023 22:45

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:24

Publicado Decisão em 12/07/2023.
11/07/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 20:03

Recebidos os autos
07/07/2023 20:03

Outras decisões
06/07/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
04/07/2023 07:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
02/07/2023 16:45

Decorrido prazo de ELZA MARIA PRAIA FIUZA DIAS PINTO em 30/06/2023 23:59.
30/06/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:29

Publicado Decisão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 11:31

Recebidos os autos
21/06/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 11:31

Outras decisões
15/06/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
07/06/2023 09:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
06/06/2023 21:52

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:40

Publicado Decisão em 30/05/2023.
30/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 15:21

Recebidos os autos
26/05/2023 15:21

Outras decisões
17/05/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/05/2023 15:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
10/05/2023 13:27

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:44

Publicado Decisão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
15/04/2023 20:57

Recebidos os autos
15/04/2023 20:57

Expedição de Outros documentos.
15/04/2023 20:57

Outras decisões
13/04/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
03/04/2023 14:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
03/04/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 19:46

Recebidos os autos
16/03/2023 19:46

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 19:46

Outras decisões
14/03/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
07/03/2023 07:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
07/03/2023 01:07

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
06/03/2023 21:52

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 06:03

Publicado Sentença em 15/02/2023.
14/02/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
12/02/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
12/02/2023 08:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/02/2023 16:26

Recebidos os autos
09/02/2023 16:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/02/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
02/02/2023 19:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
02/02/2023 19:04

Juntada de Certidão
02/02/2023 19:04

Juntada de Alvará de levantamento
01/02/2023 13:41

Juntada de Certidão
30/01/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
21/12/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 20:21

Recebidos os autos
23/11/2022 20:21

Decisão interlocutória - deferimento
16/11/2022 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
14/11/2022 12:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
12/11/2022 04:06

Processo Desarquivado
11/11/2022 21:59

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 10:30

Arquivado Definitivamente
27/09/2022 01:11

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 26/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 09:20

Decorrido prazo de ELZA MARIA PRAIA FIUZA DIAS PINTO em 19/09/2022 23:59:59.
08/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 08/09/2022.
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
02/09/2022 23:14

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 23:14

Juntada de Certidão
01/09/2022 16:07

Recebidos os autos
09/06/2022 21:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/06/2022 21:46

Juntada de Certidão
09/06/2022 21:43

Juntada de Certidão
09/06/2022 20:16

Juntada de Petição de contrarrazões
26/05/2022 00:17

Publicado Certidão em 26/05/2022.
26/05/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
24/05/2022 01:04

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 23/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 22:00

Juntada de Certidão
19/05/2022 00:34

Decorrido prazo de ELZA MARIA PRAIA FIUZA DIAS PINTO em 18/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 19:21

Juntada de Petição de recurso inominado
04/05/2022 02:33

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 03/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 02:25

Publicado Sentença em 04/05/2022.
03/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
29/04/2022 19:01

Recebidos os autos
29/04/2022 19:01

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 19:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/04/2022 21:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
28/04/2022 18:10

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 23:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
27/04/2022 00:51

Decorrido prazo de ELZA MARIA PRAIA FIUZA DIAS PINTO em 26/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 00:09

Publicado Decisão em 20/04/2022.
19/04/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
15/04/2022 18:12

Recebidos os autos
15/04/2022 18:12

Decisão interlocutória - recebido
15/04/2022 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
13/04/2022 10:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
11/04/2022 19:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/04/2022 00:42

Publicado Sentença em 06/04/2022.
06/04/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
04/04/2022 12:41

Recebidos os autos
04/04/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 12:41

Julgado procedente o pedido
01/04/2022 10:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
01/04/2022 08:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
31/03/2022 18:05

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 00:32

Publicado Decisão em 24/03/2022.
24/03/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
22/03/2022 12:16

Recebidos os autos
22/03/2022 12:16

Decisão interlocutória - recebido
22/03/2022 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
22/03/2022 11:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
22/03/2022 01:05

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 21/03/2022 23:59:59.
21/03/2022 21:53

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 22:02

Recebidos os autos
24/02/2022 22:02

Decisão interlocutória - deferimento
24/02/2022 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
23/02/2022 22:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
23/02/2022 22:23

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/02/2022 21:47

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 00:29

Publicado Decisão em 14/02/2022.
11/02/2022 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
09/02/2022 19:34

Recebidos os autos
09/02/2022 19:34

Decisão interlocutória - recebido
08/02/2022 19:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
07/02/2022 22:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
07/02/2022 20:48

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 00:25

Publicado Decisão em 31/01/2022.
28/01/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
26/01/2022 16:50

Recebidos os autos
26/01/2022 16:50

Decisão interlocutória - deferimento
13/12/2021 19:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
07/12/2021 20:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
07/12/2021 02:34

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 06/12/2021 23:59:59.
30/11/2021 18:31

Juntada de Petição de petição
27/11/2021 00:19

Decorrido prazo de ELZA MARIA PRAIA FIUZA DIAS PINTO em 26/11/2021 23:59:59.
16/11/2021 00:31

Publicado Decisão em 16/11/2021.
13/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
11/11/2021 16:18

Recebidos os autos
11/11/2021 16:18

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 16:18

Decisão interlocutória - recebido
20/10/2021 13:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
19/10/2021 18:05

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
19/10/2021 03:06

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 18/10/2021 23:59:59.
18/10/2021 19:14

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 08:46

Recebidos os autos
21/09/2021 08:46

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 18:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
01/09/2021 18:03

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
01/09/2021 02:38

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 31/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 02:44

Publicado Decisão em 17/08/2021.
16/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
12/08/2021 01:14

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 30/07/2021.
30/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
27/07/2021 17:24

Recebidos os autos
27/07/2021 17:24

Outras decisões
09/07/2021 02:28

Publicado Decisão em 09/07/2021.
09/07/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
08/07/2021 21:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
08/07/2021 16:22

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
07/07/2021 21:58

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 16:16

Recebidos os autos
06/07/2021 16:16

Decisão interlocutória - deferimento
01/07/2021 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
01/07/2021 16:55

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
01/07/2021 02:46

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 30/06/2021 23:59:59.
29/06/2021 02:45

Publicado Decisão em 29/06/2021.
28/06/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
24/06/2021 18:19

Recebidos os autos
24/06/2021 18:19

Decisão interlocutória - deferimento
18/06/2021 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
17/06/2021 21:52

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
16/06/2021 18:11

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 02:30

Publicado Decisão em 16/06/2021.
15/06/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
14/06/2021 00:27

Recebidos os autos
14/06/2021 00:27

Decisão interlocutória - deferimento
09/06/2021 22:43

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
07/06/2021 10:35

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
04/06/2021 02:34

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 02/06/2021 23:59:59.
31/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 31/05/2021.
28/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
26/05/2021 17:23

Recebidos os autos
26/05/2021 17:23

Decisão interlocutória - deferimento
26/04/2021 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
26/04/2021 16:55

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
23/04/2021 17:58

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 02:32

Publicado Decisão em 19/04/2021.
16/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
14/04/2021 17:40

Recebidos os autos
14/04/2021 17:40

Decisão interlocutória - deferimento
22/03/2021 21:58

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
18/03/2021 16:02

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
18/03/2021 02:36

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 17/03/2021 23:59:59.
15/03/2021 02:33

Publicado Decisão em 15/03/2021.
12/03/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
10/03/2021 15:59

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 17:42

Recebidos os autos
09/03/2021 17:42

Concedida a Antecipação de tutela
08/03/2021 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
05/03/2021 12:15

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
05/03/2021 02:36

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 04/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 02:37

Publicado Decisão em 02/03/2021.
02/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
24/02/2021 23:34

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 02:47

Publicado Decisão em 18/02/2021.
12/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
10/02/2021 22:27

Recebidos os autos
10/02/2021 22:27

Decisão interlocutória - recebido
10/02/2021 18:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/02/2021 15:15

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/02/2021 18:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
08/02/2021 18:39

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 15:34

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
06/02/2021 02:26

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 05/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 02:33

Publicado Decisão em 02/02/2021.
01/02/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
29/01/2021 11:39

Recebidos os autos
29/01/2021 11:38

Decisão interlocutória - recebido
28/01/2021 21:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
28/01/2021 14:52

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
27/01/2021 21:50

Juntada de Petição de petição
23/01/2021 02:25

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 22/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:51

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:47

Publicado Decisão em 21/01/2021.
13/01/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021
11/01/2021 17:55

Recebidos os autos
11/01/2021 17:55

Decisão interlocutória - deferimento
08/01/2021 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
30/12/2020 13:53

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
29/12/2020 19:07

Juntada de Petição de petição
22/12/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020
19/12/2020 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2020 07:09

Expedição de Mandado.
17/12/2020 02:46

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 16/12/2020 23:59:59.
12/12/2020 02:48

Publicado Decisão em 11/12/2020.
10/12/2020 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020
07/12/2020 23:57

Recebidos os autos
07/12/2020 23:57

Concedida a Antecipação de tutela
04/12/2020 21:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
04/12/2020 16:12

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
03/12/2020 22:20

Juntada de Petição de réplica
19/11/2020 03:04

Publicado Decisão em 19/11/2020.
18/11/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
16/11/2020 22:13

Recebidos os autos
16/11/2020 22:13

Decisão interlocutória - recebido
15/11/2020 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
13/11/2020 10:42

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
12/11/2020 21:34

Juntada de Petição de contestação
05/11/2020 23:37

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 11:29

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
04/11/2020 04:04

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 03/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 17:06

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)
03/11/2020 17:06

Audiência Conciliação realizada para 03/11/2020 16:00 #Não preenchido#.
30/10/2020 00:39

Expedição de Certidão.
29/10/2020 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2020 12:32

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 15:11

Juntada de Certidão
18/09/2020 02:25

Publicado Certidão em 18/09/2020.
18/09/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2020 13:08

Audiência Conciliação designada - 03/11/2020 16:00
16/09/2020 13:02

Remetidos os Autos da(o) 4º Juizado Especial Cível de Brasília para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)
16/09/2020 11:14

Recebidos os autos
16/09/2020 11:14

Decisão interlocutória - recebido
15/09/2020 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
15/09/2020 19:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/09/2020 19:20

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para PETIÇÃO CÍVEL (241)
15/09/2020 19:11

Redistribuído por sorteio em razão de erro material
15/09/2020 18:52

Recebidos os autos
15/09/2020 18:52

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020 00:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2020

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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