04/06/2025 17:06

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 17:05

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:04

Juntada de Certidão
04/06/2025 03:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD ANTARES II em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:09

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO ROXO MEDEIROS em 03/06/2025 23:59.
27/05/2025 02:46

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 15:05

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:56

Recebidos os autos
23/05/2025 14:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 25ª Vara Cível de Brasília.
22/05/2025 19:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
22/05/2025 19:54

Juntada de Certidão
22/05/2025 03:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD ANTARES II em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 03:09

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO ROXO MEDEIROS em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 03:09

Decorrido prazo de JOABE DE ANDRADE DUTRA em 21/05/2025 23:59.
14/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
14/05/2025 02:36

Publicado Certidão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 15:31

Juntada de Certidão
12/05/2025 13:14

Recebidos os autos
12/05/2025 13:14

Determinado o arquivamento
09/05/2025 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
09/05/2025 18:30

Juntada de Certidão
26/04/2025 09:57

Recebidos os autos
27/01/2025 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/01/2025 15:31

Juntada de Certidão
14/01/2025 21:18

Juntada de Petição de contrarrazões
20/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 10:05

Juntada de Certidão
06/12/2024 16:54

Juntada de Petição de certidão
06/12/2024 02:34

Decorrido prazo de JOABE DE ANDRADE DUTRA em 05/12/2024 23:59.
04/12/2024 15:03

Juntada de Certidão
02/12/2024 15:02

Juntada de Petição de apelação
12/11/2024 02:23

Publicado Sentença em 12/11/2024.
11/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 25ª Vara Cível de Brasília
07/11/2024 17:21

Recebidos os autos
07/11/2024 17:21

Julgado procedente o pedido
03/10/2024 16:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
03/10/2024 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
03/10/2024 14:33

Recebidos os autos
03/10/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
02/10/2024 18:31

Juntada de Certidão
02/10/2024 15:34

Juntada de Petição de alegações finais
25/09/2024 18:25

Juntada de Certidão
21/09/2024 20:26

Juntada de Petição de memoriais
18/09/2024 15:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/09/2024 15:00, 25ª Vara Cível de Brasília.
16/09/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
29/08/2024 19:02

Recebidos os autos
29/08/2024 19:02

Outras decisões
28/08/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
28/08/2024 16:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/09/2024 15:00, 25ª Vara Cível de Brasília.
14/08/2024 15:28

Juntada de Certidão
08/08/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:16

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 13:39

Recebidos os autos
16/07/2024 13:39

Outras decisões
15/07/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
15/07/2024 15:28

Juntada de Certidão
12/07/2024 16:42

Recebidos os autos
01/05/2024 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/05/2024 12:16

Juntada de Certidão
25/04/2024 22:22

Juntada de Petição de contrarrazões
22/04/2024 02:35

Publicado Certidão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 17:39

Juntada de Certidão
13/04/2024 03:35

Decorrido prazo de JOABE DE ANDRADE DUTRA em 12/04/2024 23:59.
11/04/2024 16:56

Juntada de Petição de apelação
19/03/2024 03:06

Publicado Sentença em 19/03/2024.
18/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Tecidas estas considerações, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por JOABE DE ANDRADE DUTRA, em desfavor de CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD ANTARES II e LUIS FERNANDO ROXO MEDEIROS, partes qualificadas nos autos, para: a) DECLARAR a inexistência de débito relacionado à locação de vaga de garagem pertencente ao Condomínio, até a data da propositura da ação; b) CONDENAR os réus, solidariamente, ao pagamento de danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC a partir desta data, somados a juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Por conseguinte, resolvo o mérito do processo nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, condeno a parte ré no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, inertes as partes, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.
14/03/2024 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 25ª Vara Cível de Brasília
14/03/2024 11:47

Recebidos os autos
14/03/2024 11:47

Julgado procedente o pedido
29/02/2024 13:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
27/02/2024 12:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 25ª Vara Cível de Brasília.
26/02/2024 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/02/2024 18:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/02/2024 19:11

Recebidos os autos
23/02/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 17:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
04/10/2023 17:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD ANTARES II - CNPJ: 08.***.***/0001-90 (REU), JOABE DE ANDRADE DUTRA - CPF: *44.***.*78-14 (AUTOR) e LUIS FERNANDO ROXO MEDEIROS - CPF: *21.***.*80-82 (REU) em 02/10/2023.
03/10/2023 03:53

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO ROXO MEDEIROS em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:53

Decorrido prazo de JOABE DE ANDRADE DUTRA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:53

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD ANTARES II em 02/10/2023 23:59.
11/09/2023 00:17

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
05/09/2023 17:41

Recebidos os autos
05/09/2023 17:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/08/2023 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
30/08/2023 14:06

Juntada de Certidão
30/08/2023 13:44

Cancelada a movimentação processual
30/08/2023 13:44

Desentranhado o documento
30/08/2023 01:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/07/2023 19:59

Juntada de Certidão
24/07/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:44

Publicado Decisão em 11/07/2023.
11/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 09:35

Recebidos os autos
07/07/2023 09:35

Outras decisões
07/06/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
07/06/2023 15:09

Juntada de Certidão
01/06/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 15:21

Juntada de Certidão
30/05/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 11/05/2023.
10/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 17:29

Recebidos os autos
08/05/2023 17:29

Outras decisões
08/05/2023 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
08/05/2023 11:41

Juntada de Certidão
03/05/2023 19:43

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:25

Publicado Decisão em 30/03/2023.
30/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 12:53

Recebidos os autos
28/03/2023 12:53

Outras decisões
24/03/2023 09:59

Juntada de Certidão
20/03/2023 19:46

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 22:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
13/02/2023 22:15

Juntada de Certidão
13/02/2023 11:51

Juntada de Petição de réplica
07/02/2023 14:10

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO ROXO MEDEIROS em 06/02/2023 23:59.
24/01/2023 02:49

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
18/01/2023 19:21

Expedição de Certidão.
18/01/2023 19:17

Juntada de Certidão
07/01/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023
27/12/2022 20:24

Recebidos os autos
27/12/2022 20:24

Decisão interlocutória - indeferimento
12/12/2022 13:33

Juntada de Certidão
12/12/2022 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2022 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
30/11/2022 18:44

Juntada de Certidão
28/11/2022 14:32

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 17:32

Expedição de Mandado.
25/11/2022 17:31

Juntada de Certidão
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD ANTARES II em 17/11/2022 23:59.
28/10/2022 13:35

Juntada de Certidão
22/10/2022 04:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/10/2022 21:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2022 21:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2022 17:44

Recebidos os autos
30/09/2022 17:44

Decisão interlocutória - recebido
28/09/2022 22:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
28/09/2022 22:40

Juntada de Certidão
27/09/2022 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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