TJDFT - 0737394-93.2021.8.07.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel de Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 12.219.624/0001-83

JULIENE PEREIRA DA SILVA FERNANDES

CPF *20.***.*27-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA

CNPJ: 37.135.365/0001-33

Advogados

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO

OAB: 8399/AL

CPF *41.***.*89-99

ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO

OAB: 8425/AL

CPF *36.***.*53-32

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DO DF - PRODEF

CNPJ: 09.396.049/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/11/2023 14:26

    Arquivado Definitivamente

  • 06/11/2023 09:46

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2023 02:46

    Publicado Certidão em 26/10/2023.

  • 26/10/2023 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

  • 24/10/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 14:44

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 14:44

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.

  • 20/10/2023 09:18

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 20/10/2023 09:18

    Transitado em Julgado em 18/10/2023

  • 19/10/2023 11:16

    Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 18/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 14:02

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 05/10/2023 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 15:36

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 15:36

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 29/09/2023 13:54

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 02:28

    Publicado Sentença em 25/09/2023.

  • 22/09/2023 14:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

  • 22/09/2023 11:02

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 20/09/2023 18:07

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 18:07

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/09/2023 10:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

  • 15/09/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 03:27

    Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 14/09/2023 23:59.

  • 22/08/2023 02:47

    Publicado Decisão em 22/08/2023.

  • 21/08/2023 10:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

  • 18/08/2023 15:17

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2023 20:29

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 20:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 20:29

    Outras decisões

  • 15/08/2023 11:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

  • 15/08/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 16:42

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2023 18:18

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 18:18

    Outras decisões

  • 10/08/2023 11:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

  • 08/08/2023 01:41

    Publicado Decisão em 08/08/2023.

  • 07/08/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

  • 04/08/2023 15:49

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2023 18:40

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 18:39

    Outras decisões

  • 02/08/2023 16:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

  • 02/08/2023 16:41

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2023 01:20

    Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 25/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 00:34

    Publicado Decisão em 25/07/2023.

  • 24/07/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

  • 20/07/2023 17:41

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 17:41

    Outras decisões

  • 11/07/2023 15:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

  • 11/07/2023 13:49

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2023 18:22

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 18:22

    Outras decisões

  • 03/07/2023 00:19

    Publicado Decisão em 03/07/2023.

  • 30/06/2023 08:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

  • 30/06/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

  • 29/06/2023 22:14

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 28/06/2023 18:21

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 18:21

    Outras decisões

  • 15/06/2023 16:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

  • 12/06/2023 18:10

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2023 18:44

    Recebidos os autos

  • 09/06/2023 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2023 18:44

    Outras decisões

  • 09/06/2023 11:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

  • 05/06/2023 13:52

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 13:52

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 01/06/2023 14:05

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 00:16

    Publicado Decisão em 29/05/2023.

  • 26/05/2023 09:30

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

  • 24/05/2023 18:43

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 18:43

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/05/2023 08:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

  • 18/05/2023 15:51

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2023 19:21

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 19:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 19:21

    Outras decisões

  • 10/05/2023 08:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

  • 10/05/2023 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 01:05

    Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 09/05/2023 23:59.

  • 27/04/2023 00:16

    Publicado Decisão em 27/04/2023.

  • 26/04/2023 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

  • 25/04/2023 17:29

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2023 17:29

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2023 18:02

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 18:02

    Outras decisões

  • 14/04/2023 00:25

    Publicado Decisão em 14/04/2023.

  • 13/04/2023 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

  • 12/04/2023 15:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

  • 12/04/2023 14:38

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 11/04/2023 18:33

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 18:33

    Outras decisões

  • 11/04/2023 14:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

  • 11/04/2023 02:29

    Publicado Decisão em 11/04/2023.

  • 10/04/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

  • 04/04/2023 16:47

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2023 18:30

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 18:30

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/03/2023 09:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

  • 27/03/2023 00:15

    Publicado Decisão em 27/03/2023.

  • 26/03/2023 15:01

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 24/03/2023 12:10

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 24/03/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

  • 22/03/2023 18:41

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 18:41

    Outras decisões

  • 14/03/2023 09:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

  • 14/03/2023 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 01:11

    Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.

  • 15/02/2023 04:06

    Publicado Decisão em 15/02/2023.

  • 14/02/2023 18:21

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 14/02/2023 03:41

    Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

  • 09/02/2023 19:17

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 19:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 19:17

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 09/02/2023 09:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

  • 09/02/2023 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 03:09

    Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 08/02/2023 23:59.

  • 01/02/2023 02:34

    Publicado Decisão em 01/02/2023.

  • 31/01/2023 19:54

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 31/01/2023 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

  • 27/01/2023 19:02

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2023 19:02

    Outras decisões

  • 24/01/2023 01:43

    Publicado Sentença em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

  • 23/01/2023 16:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

  • 23/01/2023 12:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/01/2023 17:50

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2023 17:50

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 12/01/2023 14:21

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2023 18:26

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 10/01/2023 17:53

    Recebidos os autos

  • 10/01/2023 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2023 17:53

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/01/2023 07:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

  • 09/01/2023 16:19

    Juntada de Petição de petição

  • 09/01/2023 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/12/2022 10:56

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2022 11:37

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 14/12/2022 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

  • 13/12/2022 02:16

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 12/12/2022 20:34

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 20:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 20:34

    Decisão interlocutória - recebido

  • 07/12/2022 16:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

  • 07/12/2022 10:07

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2022 13:41

    Recebidos os autos

  • 02/12/2022 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2022 13:41

    Decisão interlocutória - recebido

  • 30/11/2022 14:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

  • 30/11/2022 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 03:07

    Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 29/11/2022 23:59.

  • 23/11/2022 15:25

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2022 09:26

    Publicado Decisão em 21/11/2022.

  • 21/11/2022 09:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

  • 16/11/2022 18:29

    Recebidos os autos

  • 16/11/2022 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 18:29

    Decisão interlocutória - recebido

  • 10/11/2022 13:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

  • 10/11/2022 13:10

    Transitado em Julgado em 08/11/2022

  • 09/11/2022 12:44

    Recebidos os autos

  • 02/06/2022 18:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 02/06/2022 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 15:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/05/2022 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 16:10

    Juntada de Petição de apelação

  • 03/05/2022 00:51

    Publicado Sentença em 03/05/2022.

  • 02/05/2022 07:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

  • 29/04/2022 15:22

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 29/04/2022 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 18:07

    Recebidos os autos

  • 28/04/2022 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 18:07

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 12/04/2022 08:31

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

  • 12/04/2022 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 00:45

    Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 23/03/2022 23:59:59.

  • 01/03/2022 15:35

    Publicado Decisão em 25/02/2022.

  • 24/02/2022 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

  • 23/02/2022 17:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/02/2022 18:54

    Recebidos os autos

  • 22/02/2022 18:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 18:54

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 11/02/2022 09:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

  • 10/02/2022 16:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/01/2022 07:24

    Publicado Decisão em 21/01/2022.

  • 20/01/2022 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

  • 18/01/2022 19:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2022 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2022 18:45

    Recebidos os autos

  • 18/01/2022 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2022 18:45

    Decisão interlocutória - recebido

  • 16/12/2021 00:15

    Publicado Decisão em 16/12/2021.

  • 15/12/2021 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

  • 14/12/2021 17:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

  • 14/12/2021 16:17

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 14/12/2021 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 18:22

    Recebidos os autos

  • 13/12/2021 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 18:22

    Decisão interlocutória - recebido

  • 10/12/2021 17:45

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2021 12:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

  • 09/12/2021 11:29

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 06/12/2021 13:26

    Publicado Decisão em 06/12/2021.

  • 04/12/2021 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 02/12/2021 23:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 23:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 17:42

    Recebidos os autos

  • 02/12/2021 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 17:42

    Decisão interlocutória - recebido

  • 30/11/2021 07:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

  • 29/11/2021 16:11

    Juntada de Petição de réplica

  • 23/11/2021 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2021 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 15:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/10/2021 16:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/10/2021 14:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2021 18:54

    Recebidos os autos

  • 27/10/2021 18:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 18:54

    Decisão interlocutória - recebido

  • 26/10/2021 23:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2021 15:38

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2021 11:38

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Cível de Brasília

  • 25/10/2021 02:41

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 02:20

    Recebidos os autos

  • 25/10/2021 02:20

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/10/2021 01:09

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2021 01:03

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão

  • 25/10/2021 01:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2021

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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