08/12/2024 16:16

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 15:02

Recebidos os autos
05/12/2024 15:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
29/11/2024 14:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/11/2024 14:39

Transitado em Julgado em 28/11/2024
26/11/2024 02:43

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MANDU LTDA - ME em 25/11/2024 23:59.
25/11/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 11:18

Juntada de Certidão
04/11/2024 11:18

Juntada de Alvará de levantamento
29/10/2024 02:22

Publicado Sentença em 29/10/2024.
28/10/2024 15:32

Juntada de Certidão
28/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 15:46

Recebidos os autos
24/10/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/10/2024 17:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
21/10/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 03:04

Juntada de Certidão
04/10/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 19:39

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:24

Juntada de Certidão
04/10/2024 15:24

Juntada de Alvará de levantamento
04/10/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 17:06

Juntada de Certidão
03/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
30/09/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 14:53

Recebidos os autos
29/09/2024 14:53

Outras decisões
25/09/2024 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) SHARA PEREIRA DE PONTES
16/09/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:48

Juntada de Certidão
07/09/2024 03:01

Juntada de Certidão
05/09/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737453-81.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER FLAT SERVICE EXECUTADO: CONSTRUTORA MANDU LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. À executada, para promover o depósito da quantia remanescente, no prazo de 05 dias.

Vindo o depósito, intime-se o exequente para dizer se houve quitação da obrigação.

Não vindo o depósito, prossiga-se nos termos da decisão de ID 195400502, em relação ao saldo remanescente, no valor de R$77.038,68 (setenta e sete mil, trinta e oito reais e sessenta e oito centavos). 2.

Sem prejuízo, à exequente para apresentar certidão de matrícula atualizada do imóvel que pretende a penhora.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
30/08/2024 17:25

Recebidos os autos
30/08/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 17:25

Outras decisões
14/08/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
12/08/2024 10:21

Juntada de Certidão
12/08/2024 10:21

Juntada de Alvará de levantamento
12/08/2024 10:21

Juntada de Certidão
12/08/2024 10:21

Juntada de Alvará de levantamento
06/08/2024 16:15

Juntada de Certidão
25/07/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 15:37

Expedição de Certidão.
15/07/2024 15:35

Expedição de Certidão.
12/07/2024 03:20

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737453-81.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER FLAT SERVICE EXECUTADO: CONSTRUTORA MANDU LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Certifique-se sobre a data em que ocorreu o decurso do prazo para o pagamento voluntário. 2.

Expeça-se alvará de levantamento de R$ 326.721,69 e acréscimos legais em favor do exequente, independentemente de preclusão, por se tratar de valor incontroverso. 3.

Em relação à diligência requerida na petição de ID 200319441 e ao valor do débito ali indicado, ao exequente para apresentar a planilha do débito remanescente, deduzindo o valor já pago pela executada, demonstrar que ainda existem valores disponíveis para transferência no âmbito dos autos nº 0700955-49.2022.8.07.0001, da 10ª Vara Cível de Brasília, de modo a justificar a realização de penhora no rosto daqueles autos e, caso negativo, indicar bens à penhora e/ou as diligências a serem realizadas para o localização de bens penhoráveis.

Prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
09/07/2024 19:29

Recebidos os autos
09/07/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 19:29

Outras decisões
05/07/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:08

Juntada de Certidão
18/06/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
14/06/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 16:38

Recebidos os autos
13/06/2024 16:38

Embargos de declaração não acolhidos
13/06/2024 12:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
13/06/2024 12:45

Juntada de Certidão
07/06/2024 09:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2024 03:28

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737453-81.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER FLAT SERVICE EXECUTADO: CONSTRUTORA MANDU LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A executada relata na petição de ID 197805270 que no âmbito do processo autuado sob o nº 0700955-49.2022.8.07.0001, que tramita na 10ª Vara Cível de Brasília, foi realizado depósito judicial em seu favor.

Requer, assim, o deferimento de tutela de urgência para que do total depositado seja disponibilizada a importância de R$ 326.721,69 para o pagamento do débito ora em execução, de modo a evitar a incidência da multa e dos honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

A pretensão formulada carece de fundamento legal.

Primeiro, pelo que foi relatado pela executada sequer houve decisão no mencionado processo estipulando que o valor depositado lhe é cabível e deferindo o levantamento/transferência em seu favor.

Segundo, não é cabível a este Juízo decidir sobre a destinação de depósito judicial vinculado a processo que tramita perante Juízo diverso.

Terceiro, estando o valor disponível à executada, compete a ela requerer o levantamento/transferência no âmbito daquele processo e perante o Juízo competente para apreciar tal pedido e, de posse do numerário, comprovar nestes autos a realização tempestiva do pagamento voluntário.

Enquanto o valor não estiver disponível em conta judicial vinculada a estes autos para levantamento pelo exequente, não há que se falar em pagamento.

Face o exposto, indefiro o referido pleito.

Aguarde-se o decurso do prazo para pagamento voluntário e cumpram-se as determinações precedentes.

Sem prejuízo, ao exequente para ciência dos fatos relatados na petição de ID 197805270 e informar sobre o interesse no arresto no rosto dos autos ali mencionados.

Prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
28/05/2024 20:13

Recebidos os autos
28/05/2024 20:13

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 20:13

Outras decisões
24/05/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
23/05/2024 12:29

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
15/05/2024 02:30

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:30

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 16:29

Expedição de Certidão.
13/05/2024 15:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/05/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 18:51

Recebidos os autos
08/05/2024 18:51

Outras decisões
08/05/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
03/05/2024 15:54

Recebidos os autos
03/05/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 15:54

Outras decisões
26/04/2024 04:19

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MANDU LTDA - ME em 24/04/2024 23:59.
22/04/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
17/04/2024 02:25

Publicado Certidão em 17/04/2024.
16/04/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
11/04/2024 16:42

Expedição de Certidão.
11/04/2024 15:08

Recebidos os autos
11/04/2024 15:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
10/04/2024 16:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/04/2024 16:49

Expedição de Certidão.
09/04/2024 03:58

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MANDU LTDA - ME em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:54

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER FLAT SERVICE em 08/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
22/03/2024 19:22

Recebidos os autos
22/03/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 19:22

Outras decisões
18/03/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
13/03/2024 19:42

Expedição de Certidão.
12/03/2024 04:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER FLAT SERVICE em 11/03/2024 23:59.
21/02/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 16:43

Juntada de Certidão
16/02/2024 04:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER FLAT SERVICE em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 03:37

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MANDU LTDA - ME em 07/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:36

Publicado Certidão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
24/01/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 14:10

Expedição de Certidão.
23/01/2024 17:37

Recebidos os autos
17/04/2023 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/04/2023 16:03

Juntada de Certidão
03/04/2023 16:57

Juntada de Petição de contrarrazões
10/03/2023 01:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER FLAT SERVICE em 09/03/2023 23:59.
02/03/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 13:35

Expedição de Certidão.
23/02/2023 12:44

Juntada de Petição de apelação
03/02/2023 00:30

Publicado Sentença em 03/02/2023.
02/02/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
31/01/2023 18:53

Recebidos os autos
31/01/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 18:52

Julgado procedente o pedido
05/12/2022 12:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
05/12/2022 09:28

Recebidos os autos
05/12/2022 09:28

Outras decisões
21/11/2022 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
17/11/2022 16:38

Expedição de Certidão.
15/11/2022 02:27

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MANDU LTDA - ME em 14/11/2022 23:59.
19/10/2022 05:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/10/2022 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2022 17:22

Expedição de Certidão.
27/09/2022 01:10

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MANDU LTDA - ME em 26/09/2022 23:59:59.
04/09/2022 05:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/08/2022 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2022 13:03

Expedição de Outros documentos.
20/08/2022 20:29

Recebidos os autos
20/08/2022 20:29

Decisão interlocutória - recebido
19/08/2022 14:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
19/08/2022 14:32

Desentranhado o documento
19/08/2022 14:31

Desentranhado o documento
19/08/2022 14:31

Desentranhado o documento
19/08/2022 14:31

Desentranhado o documento
19/08/2022 14:31

Desentranhado o documento
19/08/2022 14:30

Desentranhado o documento
19/08/2022 14:30

Desentranhado o documento
17/08/2022 11:52

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 15:37

Recebidos os autos
22/07/2022 15:37

Outras decisões
20/07/2022 13:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
19/07/2022 21:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/07/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 15:09

Expedição de Certidão.
28/06/2022 02:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER FLAT SERVICE em 27/06/2022 23:59:59.
17/06/2022 17:59

Juntada de Certidão
13/06/2022 16:08

Expedição de Certidão.
13/06/2022 16:06

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/06/2022 11:56

Recebidos os autos
06/06/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 11:56

Outras decisões
03/06/2022 13:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/05/2022 14:41

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2022 21:10

Expedição de Certidão.
12/05/2022 20:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2022 17:07

Expedição de Certidão.
08/05/2022 19:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2022 16:39

Expedição de Certidão.
28/03/2022 17:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2022 20:22

Expedição de Certidão.
21/03/2022 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2022 08:00

Expedição de Certidão.
29/01/2022 00:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER FLAT SERVICE em 28/01/2022 23:59:59.
28/01/2022 16:17

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2021 15:03

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 15:03

Expedição de Certidão.
12/12/2021 20:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/12/2021 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2021 16:02

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 20:07

Recebidos os autos
29/11/2021 20:07

Decisão interlocutória - recebido
29/11/2021 16:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
24/11/2021 16:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/10/2021 15:23

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 13:40

Recebidos os autos
25/10/2021 13:40

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/10/2021 12:51

Conclusos para despacho
25/10/2021 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2021

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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