22/07/2024 16:25

Baixa Definitiva
22/07/2024 13:02

Transitado em Julgado em 22/07/2024
20/07/2024 02:17

Decorrido prazo de ADRIEL JOSE DA SILVA em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MPU em 19/07/2024 23:59.
28/06/2024 02:30

Publicado Acórdão em 28/06/2024.
28/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Órgão Terceira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0736610-03.2023.8.07.0016 EMBARGANTE(S) SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MPU EMBARGADO(S) ADRIEL JOSE DA SILVA Relatora Juiza EDI MARIA COUTINHO BIZZI Acórdão Nº 1879915 EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES.

REJEIÇÃO. 1.

O réu/recorrido opôs embargos de declaração alegando que o acórdão foi omisso quanto à culpa do autor pelo conflito de interesse que surgiu depois de ter ajuizado ação contra o sindicato.

Sustenta que ao advogado é vedado atuar em favor de partes que têm interesses em conflito. 2.

Não há omissão no acórdão embargado que entendeu que “a assessoria jurídica prestada pelo sindicato não era condicionada.

A única exigência, depreende-se do Estatuto (ID 56295601), era a filiação à entidade.

Não figura, portanto, como causa de exclusão do benefício o ajuizamento de demanda contra a entidade sindical”. 3.

O acórdão destacou ainda que, “[e]m vista da renúncia manifestada pelo advogado, em exercício ao seu direito de reconhecer eventual conflito de interesse, cabe ao sindicato arcar com os honorários do advogado contratado pelo autor em razão da renúncia.” 4.

Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.

ACÓRDÃO Acordam os Senhores Juízes da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, EDI MARIA COUTINHO BIZZI - Relatora, DANIEL FELIPE MACHADO - 1º Vogal e MARCO ANTONIO DO AMARAL - 2º Vogal, sob a Presidência do Senhor Juiz DANIEL FELIPE MACHADO, em proferir a seguinte decisão: EMBARGOS CONHECIDOS.

REJEITADOS.

UNÂNIME., de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas.

Brasília (DF), 24 de Junho de 2024 Juiza EDI MARIA COUTINHO BIZZI Relatora RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/1995.

VOTOS A Senhora Juíza EDI MARIA COUTINHO BIZZI - Relatora A ementa servirá de acórdão, conforme inteligência dos arts. 2º e 46, da Lei 9.099/1995.

O Senhor Juiz DANIEL FELIPE MACHADO - 1º Vogal Com o relator O Senhor Juiz MARCO ANTONIO DO AMARAL - 2º Vogal Com o relator DECISÃO EMBARGOS CONHECIDOS.

REJEITADOS.

UNÂNIME.
26/06/2024 14:11

Recebidos os autos
25/06/2024 13:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/06/2024 19:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/06/2024 14:18

Juntada de intimação de pauta
05/06/2024 12:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/06/2024 18:37

Recebidos os autos
03/06/2024 14:27

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
03/06/2024 11:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
29/05/2024 23:06

Juntada de Petição de contrarrazões
22/05/2024 02:17

Publicado Certidão em 22/05/2024.
22/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 09:28

Juntada de Certidão
20/05/2024 09:28

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
20/05/2024 09:27

Expedição de Certidão.
17/05/2024 17:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/05/2024 02:17

Publicado Acórdão em 10/05/2024.
10/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 13:21

Recebidos os autos
07/05/2024 17:23

Conhecido o recurso de ADRIEL JOSE DA SILVA - CPF: *20.***.*38-64 (RECORRENTE) e provido em parte
07/05/2024 16:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/05/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 14:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/04/2024 20:34

Recebidos os autos
15/04/2024 20:33

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
15/04/2024 20:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
15/04/2024 20:18

Recebidos os autos
15/04/2024 20:18

Recebidos os autos
04/04/2024 17:38

Deliberado em Sessão - Retirado
01/04/2024 12:28

Juntada de Certidão
28/03/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 15:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/03/2024 15:13

Recebidos os autos
20/03/2024 13:04

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
14/03/2024 02:17

Publicado Decisão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
12/03/2024 17:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
12/03/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 16:52

Recebidos os autos
11/03/2024 16:52

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ADRIEL JOSE DA SILVA - CPF: *20.***.*38-64 (RECORRENTE).
08/03/2024 14:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
07/03/2024 18:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
07/03/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 02:17

Publicado Despacho em 05/03/2024.
04/03/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
29/02/2024 15:30

Recebidos os autos
29/02/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 14:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
28/02/2024 19:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
28/02/2024 18:48

Juntada de Certidão
28/02/2024 18:06

Recebidos os autos
28/02/2024 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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