19/02/2025 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/02/2025 17:48

Expedição de Certidão.
15/02/2025 17:24

Publicado Decisão em 12/02/2025.
14/02/2025 09:51

Juntada de Certidão
14/02/2025 09:34

Juntada de Certidão
12/02/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
08/02/2025 13:42

Recebidos os autos
08/02/2025 13:42

Deferido o pedido de SUZETTE CHADUD MOREIRA DE MENEZES - CPF: *01.***.*42-68 (EMBARGANTE).
27/01/2025 22:56

Juntada de Petição de contrarrazões
20/01/2025 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/01/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 04/12/2024.
04/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
17/09/2024 18:37

Recebidos os autos
17/09/2024 18:37

Outras decisões
17/09/2024 02:20

Decorrido prazo de NOEL HATEM em 16/09/2024 23:59.
11/09/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
09/09/2024 16:56

Juntada de Petição de apelação
26/08/2024 02:21

Publicado Sentença em 26/08/2024.
26/08/2024 02:21

Publicado Sentença em 26/08/2024.
23/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0737361-35.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: SUZETTE CHADUD MOREIRA DE MENEZES EMBARGADO: NOEL HATEM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração de ID 199756133, opostos pela parte embargante contra a sentença de ID 199036123.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, assiste razão à embargante apenas quanto à suspensão da exigibilidade das obrigações decorrentes de sua sucumbência imposta no julgado, haja vista que o benefício da gratuidade de justiça restou mantido na sentença.

Quanto ao mais, omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a sentença, nela não se vislumbram quaisquer dos defeitos indicados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados, exceto, como já consignado, quanto à suspensão da exigibilidade dos ônus sucumbenciais impostos à embargante.

Deveras, o que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Pelos motivos expostos, acolho em parte os embargos de declaração, tão somente para determinar a suspensão da exigibilidade da obrigação decorrente dos ônus da sucumbência impostos à embargante.

No mais, mantenho a sentença na forma como lançada.

Intimem-se.

Documento Datado e Assinado Digitalmente
21/08/2024 18:28

Recebidos os autos
21/08/2024 18:28

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
21/08/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 04:29

Decorrido prazo de NOEL HATEM em 28/06/2024 23:59.
26/06/2024 04:25

Decorrido prazo de SUZETTE CHADUD MOREIRA DE MENEZES em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/06/2024 17:35

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
18/06/2024 03:40

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:40

Publicado Intimação em 18/06/2024.
17/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 21:01

Recebidos os autos
13/06/2024 21:01

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
11/06/2024 16:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/06/2024 02:56

Publicado Sentença em 07/06/2024.
07/06/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 08:12

Recebidos os autos
05/06/2024 08:12

Julgado procedente em parte do pedido
03/06/2024 22:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
03/06/2024 22:10

Expedição de Certidão.
27/04/2024 03:47

Decorrido prazo de NOEL HATEM em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 03:47

Decorrido prazo de SUZETTE CHADUD MOREIRA DE MENEZES em 26/04/2024 23:59.
19/04/2024 02:55

Publicado Despacho em 19/04/2024.
18/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 20:41

Recebidos os autos
16/04/2024 20:41

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
01/02/2024 03:58

Decorrido prazo de NOEL HATEM em 31/01/2024 23:59.
29/01/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:38

Publicado Despacho em 24/01/2024.
23/01/2024 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
17/01/2024 16:59

Recebidos os autos
17/01/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
06/12/2023 15:51

Juntada de Petição de réplica
27/11/2023 02:35

Publicado Despacho em 27/11/2023.
25/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
16/11/2023 08:45

Publicado Despacho em 16/11/2023.
14/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 15:08

Recebidos os autos
10/11/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 22:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
07/11/2023 16:03

Juntada de Petição de impugnação
04/11/2023 04:29

Decorrido prazo de SUZETTE CHADUD MOREIRA DE MENEZES em 03/11/2023 23:59.
17/10/2023 03:08

Publicado Decisão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 02:26

Publicado Decisão em 11/10/2023.
10/10/2023 19:02

Apensado ao processo #Oculto#
10/10/2023 18:59

Juntada de Certidão
10/10/2023 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 16:36

Recebidos os autos
06/10/2023 16:36

Outras decisões
06/10/2023 02:40

Publicado Decisão em 06/10/2023.
05/10/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
05/10/2023 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 18:23

Recebidos os autos
03/10/2023 18:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/10/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
02/10/2023 10:35

Juntada de Petição de apelação
13/09/2023 00:22

Publicado Sentença em 13/09/2023.
12/09/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
08/09/2023 23:58

Recebidos os autos
08/09/2023 23:58

Indeferida a petição inicial
06/09/2023 16:48

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
08/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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