TJDFT - 0736790-98.2022.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Jair Oliveira Soares
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/03/2024 18:44
Baixa Definitiva
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22/03/2024 18:44
Transitado em Julgado em 18/03/2024
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20/03/2024 02:22
Publicado Ementa em 20/03/2024.
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20/03/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
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19/03/2024 00:00
Intimação
Restituição de veículo apreendido.
Risco de deterioração.
Nomeação de fiel depositário. 1 - A restituição de coisas apreendidas somente se procede se não interessarem mais ao processo, se indubitável ser aquele que a postula legítimo proprietário e se lícita a origem da coisa. 2 – Considerando a prova da propriedade do veículo e o decurso do tempo de investigação, para se evitar a deterioração do bem, deve ser restituído ao investigado com nomeação desse como fiel depositário. 3 - Apelação não provida. -
18/03/2024 21:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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18/03/2024 21:33
Juntada de Petição de petição
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18/03/2024 13:00
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2024 11:26
Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e não-provido
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15/03/2024 10:44
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/02/2024 14:28
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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15/02/2024 17:00
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2024 17:00
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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31/01/2024 17:20
Recebidos os autos
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08/01/2024 13:08
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
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20/12/2023 18:36
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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18/12/2023 14:24
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 14:16
Juntada de Certidão
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15/12/2023 18:51
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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15/12/2023 12:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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15/12/2023 09:34
Recebidos os autos
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15/12/2023 09:34
Processo Reativado
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15/06/2023 16:46
Baixa Definitiva
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15/06/2023 16:46
Expedição de Certidão.
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15/06/2023 16:46
Transitado em Julgado em 10/06/2023
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12/06/2023 00:14
Decorrido prazo de JOAO VICTOR GONCALVES FARIA em 09/06/2023 23:59.
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24/05/2023 00:07
Publicado Ementa em 24/05/2023.
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24/05/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
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22/05/2023 21:21
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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22/05/2023 12:31
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2023 17:43
Conhecido o recurso de JOAO VICTOR GONCALVES FARIA - CPF: *55.***.*41-66 (APELANTE) e não-provido
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17/04/2023 21:26
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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14/04/2023 15:02
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2023 15:02
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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13/04/2023 09:59
Recebidos os autos
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15/02/2023 11:53
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
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14/02/2023 20:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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13/02/2023 14:38
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2023 13:35
Juntada de Certidão
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13/02/2023 11:56
Recebidos os autos
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13/02/2023 11:56
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
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08/02/2023 18:54
Recebidos os autos
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08/02/2023 18:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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08/02/2023 18:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2023
Ultima Atualização
15/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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