15/07/2024 22:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/07/2024 15:24

Expedição de Certidão.
05/07/2024 04:11

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 04/07/2024 23:59.
25/06/2024 18:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/06/2024 02:42

Publicado Despacho em 06/06/2024.
05/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 19:24

Recebidos os autos
03/06/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 19:24

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
15/05/2024 03:22

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 14/05/2024 23:59.
27/04/2024 03:28

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 26/04/2024 23:59.
24/04/2024 17:53

Juntada de Petição de apelação
15/04/2024 02:35

Publicado Sentença em 15/04/2024.
12/04/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0736924-85.2023.8.07.0003 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: LUCAS NASCIMENTO DIOMERES EMBARGADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

SENTENÇA 1.

Embargos próprios e tempestivos, motivo pelo qual deles conheço.

No mérito, entretanto, os rejeito, visto que nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC se mostram presentes, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição.

Visa a parte, na verdade, a modificação do julgado, manejando, no entanto, recurso inadequado. 2.

Transitada em julgado a sentença, cumpra-se o que nela disposto e, oportunamente, arquivem-se os autos.

Paranoá/DF, 10 de abril de 2024 14:35:51.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
11/04/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 20:06

Recebidos os autos
10/04/2024 20:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/04/2024 17:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
09/04/2024 17:00

Expedição de Certidão.
09/04/2024 13:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2024 03:19

Publicado Sentença em 02/04/2024.
01/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0736924-85.2023.8.07.0003 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: LUCAS NASCIMENTO DIOMERES EMBARGADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

SENTENÇA Tratam-se de embargos de terceiros opostos por LUCAS NASCIMENTO DIOMERES em desfavor de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., devidamente qualificados nos autos.

Determinada a emenda à petição inicial (art. 321 do CPC) para pagamento das custas, a parte autora, devidamente intimada por intermédio de seu advogado, não as recolheu no prazo assinalado.

Embora tenha noticiado a interposição de agravo, não se verifica a concessão de efeito suspensivo ativo, visando o prosseguimento do feito sem o recolhimento das custas, de modo que não há necessidade de se aguardar o julgado daquele recurso.

Decido.

Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual, a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional.

No caso, a decisão de emenda foi suficientemente clara ao exigir da parte o dever de pagar as custas iniciais, nos exatos termos do artigo 82 do CPC.

Diante de todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento nos artigos 321 parágrafo único c/c 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito.

Publique-se.

Registrada nesta data no sistema informatizado.

Intimem-se.

Sem custas finais porquanto não foram efetivadas diligências nos autos.

Sem honorários advocatícios, porquanto não houve citação.

Transitada esta em julgado, após as cautelas de estilo, arquivem-se os presentes autos.

Paranoá/DF, 25 de março de 2024 17:29:46.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
26/03/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 20:54

Recebidos os autos
25/03/2024 20:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/03/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/02/2024 06:01

Decorrido prazo de LUCAS NASCIMENTO DIOMERES em 15/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:52

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 13:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/01/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0736924-85.2023.8.07.0003 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: LUCAS NASCIMENTO DIOMERES EMBARGADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DECISÃO O autor requer a suspensão do feito até o julgamento do agravo nº 0700089-73.2024.8.07.0000.

No entanto, a suspensão é inerente ao efeito regressivo do recurso interposto.

Sendo assim, o autor deverá buscar a suspensão do feito naquele recurso, de modo que não cabe a este juízo suspender o feito, se o pedido não foi deferido pelo relator do recurso.

Aguarde-se o recolhimento das custas iniciais.

Paranoá/DF, 29 de janeiro de 2024 17:48:43.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
30/01/2024 05:01

Decorrido prazo de LUCAS NASCIMENTO DIOMERES em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 19:31

Recebidos os autos
29/01/2024 19:31

Outras decisões
29/01/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/01/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:47

Publicado Despacho em 24/01/2024.
23/01/2024 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 04:29

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 04:16

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 04:04

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 19:52

Recebidos os autos
19/01/2024 19:52

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
13/01/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
08/01/2024 15:13

Recebidos os autos
08/01/2024 15:13

Outras decisões
07/01/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024
04/01/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
03/01/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
29/12/2023 20:17

Recebidos os autos
29/12/2023 20:17

Embargos de declaração não acolhidos
28/12/2023 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/12/2023 16:27

Expedição de Certidão.
08/12/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:54

Publicado Decisão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 16:04

Recebidos os autos
05/12/2023 16:03

Gratuidade da justiça não concedida a LUCAS NASCIMENTO DIOMERES - CPF: *46.***.*66-61 (EMBARGANTE).
05/12/2023 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
05/12/2023 03:05

Publicado Decisão em 05/12/2023.
05/12/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 19:51

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
01/12/2023 13:58

Recebidos os autos
01/12/2023 13:58

Declarada incompetência
29/11/2023 16:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

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