26/03/2024 16:53

Baixa Definitiva
26/03/2024 16:52

Expedição de Certidão.
26/03/2024 16:52

Transitado em Julgado em 25/03/2024
26/03/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 02:18

Decorrido prazo de TANIAMARA LADEIRA VIRGILIO em 25/03/2024 23:59.
04/03/2024 02:17

Publicado Ementa em 04/03/2024.
01/03/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

NULIDADE DE CONTRATO DECLARADA NA INSTÂNCIA DE ORIGEM.

RESTITUIÇÃO SIMPLES DAS PRESTAÇÕES DEBITADAS.

PLEITO RECURSAL DE REPETIÇÃO EM DOBRO E COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL.

NÃO CABIMENTO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Não comprovado dolo ou má-fé da instituição financeira na cobrança indevida, entende-se não restarem preenchidos os requisitos necessários à repetição em dobro previsto no art. 940 do Código Civil ou art. 42 do CDC. 2.

A jurisprudência do colendo STJ é firme no sentido de que "a fraude bancária, ensejadora da contratação de empréstimo consignado, por si só, não é suficiente para configurar o dano moral, havendo necessidade de estar aliada a circunstâncias agravantes”. 3.

Recurso não provido.
28/02/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 14:53

Conhecido o recurso de TANIAMARA LADEIRA VIRGILIO - CPF: *50.***.*67-34 (APELANTE) e não-provido
20/02/2024 14:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/02/2024 14:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/02/2024 14:18

Deliberado em Sessão - Adiado
08/02/2024 12:35

Juntada de Certidão
24/01/2024 02:23

Publicado Certidão em 24/01/2024.
23/01/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
19/01/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 17:31

Juntada de Certidão
19/01/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 13:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/11/2023 14:38

Recebidos os autos
06/11/2023 16:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
06/11/2023 15:58

Recebidos os autos
06/11/2023 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
30/10/2023 15:57

Recebidos os autos
30/10/2023 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/10/2023 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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