03/09/2025 03:22

Decorrido prazo de CLINBRAS MEDICINA OCUPACIONAL LTDA - ME em 02/09/2025 23:59.
19/08/2025 17:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/08/2025 02:33

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
06/08/2025 16:07

Recebidos os autos
06/08/2025 16:07

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
31/07/2025 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
29/07/2025 03:29

Decorrido prazo de CLINBRAS MEDICINA OCUPACIONAL LTDA - ME em 28/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:20

Decorrido prazo de CLINBRAS MEDICINA OCUPACIONAL LTDA - ME em 23/07/2025 23:59.
21/07/2025 02:31

Publicado Certidão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 18:29

Juntada de Certidão
16/07/2025 12:05

Juntada de Certidão
16/07/2025 12:04

Juntada de Certidão
02/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0702013-67.2021.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLINBRAS MEDICINA OCUPACIONAL LTDA - ME EXECUTADO: M ROCHA CONSTRUTORA LTDA - ME, M ROCHA CONSTRUTORA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, com pedido de tutela provisória, ajuizada por Clinbras Mediciona Ocupacional LTDA - ME (“Autora”) em desfavor de M Rocha Construtura LTDA (CNPJ 10.***.***/0001-75) e M Rocha Construtora LTDA (CNPJ 40.***.***/0001-96) (“Rés”), partes qualificadas nos autos em epígrafe. 2.

A autora, na peça de ID 184251671 afirma, em síntese, que constatou que a pessoa do sócio-administrador da empresa executada encerrou as atividades desta e abriu outra empresa com CNPJ diverso, utilizando do mesmo nome empresarial e da mesma atividade econômica. 3.

O pedido de tutela provisória de urgência foi indeferido (id. 200268736).

Na ocasião, o incidente foi recebido e, consequentemente, foi determinada a citação da pessoa jurídica sucessora. 4.

Diante da não localização da pessoa jurídica ré, foi deferida sua citação por edital (id. 219016377). 5.

A Defensoria Pública do Distrito Federal, no exercício da curadoria especial, impugnou o pleito por negativa geral (id. 233896729).

Fundamentação 6.

O sistema jurídico nacional, em regra, faz nítida distinção entre a personalidade das pessoas físicas e jurídicas.

Assim, numa primeira vista, não se pode confundir a responsabilidade da empresa com a de seus sócios, salvo quando comprovada qualquer das hipóteses previstas no artigo 50 do Código Civil[1]. 7.

Observados tais requisitos, o ordenamento jurídico, admite a desconsideração da personalidade jurídica, garantindo a extensão das obrigações do devedor a uma pessoa jurídica diversa. 8.

Conquanto possível a desconsideração da personalidade jurídica, tal medida é excepcional, podendo ser aplicada somente quando evidenciado o preenchimento dos pressupostos elencados no referido artigo 50, quais sejam, o abuso da estrutura da pessoa jurídica face ao desvio de finalidade ou à confusão patrimonial. 9.

Nesta modalidade, é necessária a verificação de fraude, consubstanciada no desvio de bens do executado para outra pessoa jurídica, transferindo-se a propriedade, mas não a fruição. 10.

Analisando detidamente os argumentos da parte exequente, percebe-se que a presente ação foi ajuizada inicialmente em face da M ROCHA CONSTRUTORA LTDA ME – CNPJ 10.545.273/0001/75 que tinha como sócio majoritário o Sr.

Manoel Rocha Ramos, com 99% das cotas sociais da pessoa jurídica. 11.

Contudo, constata-se que a referida pessoa se encontra com a situação cadastral “inapta” perante a Receita Federal desde janeiro de 2022 (id. 184912489, p. 03). 12.

Ocorre que o Sr.

Manoel Rocha Ramos, em 22.01.2021 constituiu uma nova pessoa jurídica com o nome empresarial M ROCHA CONSTRUTORA LTDA – CNPJ 40.***.***/0001-96 (id. 184912489, p. 04).

Com efeito, pelos documentos acostados no id. 236420952, nota-se que o Sr.

Manoel Rocha Ramos é o titular, administrador e único sócio da nova pessoa jurídica. 13.

Entendo, portanto, que a constituição de uma nova pessoa jurídica, com o mesmo sócio e titular das cotas societárias, com o mesmo objeto empresarial, teve por objetivo frustrar o pagamento dos credores da antiga pessoa jurídica. 14.

Assim, considerando os pontos destacados acima, é possível verificar uma sucessão de fatos que indicam o possível desvio de finalidade da pessoa jurídica. 15.

Ademais, o princípio da função social da empresa impõe o dever de atuação regular e transparente, o que não se verifica no presente caso. 16.

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de desconsideração da personalidade jurídica e determino o prosseguimento da execução em face da pessoa jurídica M ROCHA CONSTRUTORA LTDA – CNPJ 40.***.***/0001-96. 17.

Proceda-se a busca de bens, em nomes da pessoa jurídica precitada, nos sistemas SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, RENAJUD e INFOJUD. 18.

Intime-se o exequente para, no prazo de cinco dias, trazer a planilha atualizada do débito.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente [1] Art. 50.

Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, desconsiderá-la para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso. (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)
30/06/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 10:49

Recebidos os autos
30/06/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:49

Deferido o pedido de CLINBRAS MEDICINA OCUPACIONAL LTDA - ME - CNPJ: 17.***.***/0001-33 (EXEQUENTE).
18/06/2025 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
16/06/2025 23:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/05/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 02:45

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
15/05/2025 15:25

Recebidos os autos
15/05/2025 15:25

Outras decisões
06/05/2025 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
28/04/2025 12:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/03/2025 19:28

Expedição de Outros documentos.
02/03/2025 19:28

Expedição de Outros documentos.
02/03/2025 19:27

Juntada de Certidão
28/02/2025 02:41

Decorrido prazo de M ROCHA CONSTRUTORA LTDA em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:41

Decorrido prazo de M ROCHA CONSTRUTORA LTDA - ME em 27/02/2025 23:59.
10/12/2024 02:28

Publicado Edital em 10/12/2024.
10/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, Sala 2.10, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Processo n.º: 0702013-67.2021.8.07.0019 Ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente(s): CLINBRAS MEDICINA OCUPACIONAL LTDA - ME Requerido(a)(s): M ROCHA CONSTRUTORA LTDA - ME, M ROCHA CONSTRUTORA LTDA O Dr.

PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS, Juiz de Direito da Vara Cível do Recanto das Emas - DF, na forma da lei etc...

FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA M ROCHA CONSTRUTORA LTDA (CNPJ: 40.***.***/0001-96) e M ROCHA CONSTRUTORA LTDA - ME (CNPJ: 10.***.***/0001-75), residente em local incerto e não sabido, com prazo de 20 (vinte) dias úteis, para responder ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica, no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-o (a) de que, na ausência de contestação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo (a) requerente.

OBSERVAÇÕES: Após o decurso do prazo para contestação, caso a parte requerida não apresente resposta no prazo legal, fica, desde já, decretada a sua revelia e nomeada curadoria Especial, a ser exercida pela Defensoria Pública do Distrito Federal e Territórios (CPC, arts. 72, II e parágrafo único c/c art. 257, IV).

Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à Quadra 2 Conjunto 1, Sala, Recanto das Emas, BRASÍLIA - DF - CEP: 72610-670.

O presente edital será publicado uma vez no órgão oficial (DJ-e), nos termos da Lei.

DADO E PASSADO nesta cidade.

Expeço este edital eletronicamente por determinação do MM.

Juiz de Direito.

Recanto das Emas/DF.

Documento datado e assinado digitalmente
06/12/2024 11:58

Expedição de Edital.
03/12/2024 02:46

Publicado Decisão em 03/12/2024.
02/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 19:34

Recebidos os autos
28/11/2024 19:34

Deferido o pedido de CLINBRAS MEDICINA OCUPACIONAL LTDA - ME - CNPJ: 17.***.***/0001-33 (EXEQUENTE).
24/11/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
24/11/2024 15:29

Juntada de Certidão
21/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 21/11/2024.
19/11/2024 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 13:55

Recebidos os autos
14/11/2024 13:55

Outras decisões
08/11/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
07/11/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2024 17:20

Expedição de Certidão.
17/10/2024 02:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/09/2024 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 15:52

Recebidos os autos
19/09/2024 15:52

Deferido o pedido de CLINBRAS MEDICINA OCUPACIONAL LTDA - ME - CNPJ: 17.***.***/0001-33 (EXEQUENTE).
27/08/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
07/08/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:32

Publicado Certidão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 15:30

Expedição de Certidão.
22/07/2024 02:07

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
21/07/2024 01:12

Decorrido prazo de CLINBRAS MEDICINA OCUPACIONAL LTDA - ME em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de CLINBRAS MEDICINA OCUPACIONAL LTDA - ME em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 04:17

Decorrido prazo de CLINBRAS MEDICINA OCUPACIONAL LTDA - ME em 17/07/2024 23:59.
26/06/2024 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2024 18:08

Expedição de Mandado.
26/06/2024 03:19

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
17/06/2024 10:58

Recebidos os autos
17/06/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 10:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
15/05/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 13/05/2024.
10/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 19:22

Recebidos os autos
08/05/2024 19:21

Outras decisões
20/02/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
07/02/2024 10:54

Juntada de Certidão
29/01/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 15:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/12/2023 02:23

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 13:48

Recebidos os autos
05/12/2023 13:47

Deferido o pedido de CLINBRAS MEDICINA OCUPACIONAL LTDA - ME - CNPJ: 17.***.***/0001-33 (EXEQUENTE).
17/11/2023 13:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
09/08/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
31/07/2023 16:06

Transitado em Julgado em 09/02/2022
26/07/2023 00:34

Publicado Decisão em 26/07/2023.
25/07/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

1.

Registre-se o trânsito em julgado da sentença ID 111245100. 2.

No mais, indefiro o pedido de suspensão do feito até o desfecho do processo em que foi efetivada a penhora no rosto dos autos (ID 155799504), porquanto não há previsão legal. 3.

Intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora; ou, requerer a suspensão do feito (CPC, art. 921 III). 4.

Prazo: 15 (quinze) dias, pena de arquivamento (CPC, art. 921, III). 5.

Por fim, caso a parte autora deixe fluir sem manifestação quaisquer que sejam os interregnos que lhe tenham sido ou lhe sejam assinalados nestes autos, intime-a, pessoalmente, pelo correio (AR)(CPC, art. 246, § 1º), para que promova o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (CPC, art. 485, § 1º).

Recanto das Emas/DF.
21/07/2023 18:51

Recebidos os autos
21/07/2023 18:51

Outras decisões
27/05/2023 01:16

Decorrido prazo de CLINBRAS MEDICINA OCUPACIONAL LTDA - ME em 26/05/2023 23:59.
16/05/2023 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
05/05/2023 02:28

Publicado Certidão em 05/05/2023.
04/05/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 19:37

Expedição de Certidão.
25/04/2023 13:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/04/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:21

Publicado Decisão em 20/04/2023.
20/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
19/04/2023 20:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2023 08:14

Recebidos os autos
18/04/2023 08:14

Deferido o pedido de CLINBRAS MEDICINA OCUPACIONAL LTDA - ME - CNPJ: 17.***.***/0001-33 (EXEQUENTE).
11/04/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
10/04/2023 19:18

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 15:04

Expedição de Certidão.
16/03/2023 21:57

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 03:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/02/2023 04:12

Decorrido prazo de CLINBRAS MEDICINA OCUPACIONAL LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2023 02:41

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
20/01/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 18:11

Recebidos os autos
17/01/2023 18:11

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/11/2022 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
29/10/2022 04:07

Processo Desarquivado
28/10/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 11:29

Arquivado Definitivamente
26/05/2022 00:18

Publicado Decisão em 26/05/2022.
26/05/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
24/05/2022 13:12

Recebidos os autos
24/05/2022 13:12

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
19/05/2022 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
19/05/2022 14:41

Decorrido prazo de CLINBRAS MEDICINA OCUPACIONAL LTDA - ME - CNPJ: 17.***.***/0001-33 (EXEQUENTE) em 11/05/2022.
12/05/2022 00:27

Decorrido prazo de CLINBRAS MEDICINA OCUPACIONAL LTDA - ME em 11/05/2022 23:59:59.
19/04/2022 02:32

Publicado Decisão em 19/04/2022.
18/04/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
11/04/2022 16:04

Recebidos os autos
11/04/2022 16:04

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/02/2022 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
14/02/2022 12:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/02/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 00:27

Decorrido prazo de CLINBRAS MEDICINA OCUPACIONAL LTDA - ME em 09/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 00:27

Decorrido prazo de M ROCHA CONSTRUTORA LTDA - ME em 09/02/2022 23:59:59.
16/12/2021 00:16

Publicado Intimação em 16/12/2021.
16/12/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
16/12/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
13/12/2021 18:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas
13/12/2021 16:46

Recebidos os autos
13/12/2021 16:46

Julgado procedente o pedido
30/11/2021 13:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
24/11/2021 16:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Justiça 4.0-1
24/11/2021 16:02

Recebidos os autos
31/08/2021 02:55

Decorrido prazo de CLINBRAS MEDICINA OCUPACIONAL LTDA - ME em 30/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 02:32

Publicado Decisão em 05/08/2021.
04/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
02/08/2021 21:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
02/08/2021 18:02

Recebidos os autos
02/08/2021 18:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/08/2021 18:02

Decretada a revelia
02/08/2021 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
28/07/2021 10:07

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 13:42

Expedição de Certidão.
08/06/2021 02:58

Decorrido prazo de M ROCHA CONSTRUTORA LTDA - ME em 07/06/2021 23:59:59.
27/05/2021 13:52

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/05/2021 15:10

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
12/04/2021 14:24

Juntada de Certidão
09/04/2021 02:26

Publicado Decisão em 09/04/2021.
08/04/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
06/04/2021 18:50

Recebidos os autos
06/04/2021 18:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2021 18:50

Decisão interlocutória - recebido
05/04/2021 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
23/03/2021 11:38

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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