TJDFT - 0737401-69.2023.8.07.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito da Terceira Turma Recursal, Dra. Edi Maria Coutinho Bizzi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/10/2024 00:00
Intimação
REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV Processo: 0737401-69.2023.8.07.0016 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública O Dr.
Ernane Fidélis Filho, Juiz de Direito do Quarto Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal, em consonância com o disposto no artigo 535, § 3°, II, do Código de Processo Civil, e do artigo 3º da Portaria Conjunta nº 61/2018 do TJDFT, intima o ente devedor abaixo identificado a efetuar o pagamento da presente RPV, no valor total, BRUTO, de R$ 1.260,58 (um mil, duzentos e sessenta reais e cinquenta e oito centavos), no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada a este Juízo, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009.
Credor/Exequente: THOMAS EDUARDO FERREIRA RODRIGUES - CPF/CNPJ: *23.***.*11-61 Valor do Crédito/Bruto: R$ 1.260,58 RRA: Não há Contribuição Previdenciária: Não há Contribuição FGTS: Não há Valor do Crédito/Líquido: R$ 1.260,58 (mil duzentos e sessenta reais e cinquenta e oito centavos) Natureza do Crédito: Restituição ENTIDADE DEVEDORA: DISTRITO FEDERAL - CPF/CNPJ: 00.***.***/0001-26 Data do Ajuizamento da ação: 11/07/2023 17:58:58 Cálculos atualizados até: 26/08/2024 Data do Trânsito em Julgado (fase de conhecimento): 19 de julho de 2024 Data do Trânsito em Julgado (fase cumprimento de sentença): Não há Data da preclusão para impugnação ao cumprimento de sentença: 24/09/2024 Renúncia de Créditos (RPV): ( ) SIM ( x ) NÃO Informações complementares: Não há Brasília, 24 de setembro de 2024.
Documento assinado pelo Magistrado identificado digitalmente Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006 -
19/07/2024 11:01
Baixa Definitiva
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19/07/2024 11:00
Transitado em Julgado em 19/07/2024
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12/07/2024 02:17
Decorrido prazo de THOMAS EDUARDO FERREIRA RODRIGUES em 11/07/2024 23:59.
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02/07/2024 15:29
Juntada de Petição de petição
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20/06/2024 02:30
Publicado Decisão em 20/06/2024.
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20/06/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
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18/06/2024 15:55
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2024 13:01
Recurso Extraordinário não admitido
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14/06/2024 18:12
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
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29/05/2024 11:07
Recebidos os autos
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29/05/2024 11:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
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28/05/2024 20:21
Juntada de Petição de contrarrazões
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16/05/2024 02:18
Publicado Certidão em 16/05/2024.
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16/05/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
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15/05/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0737401-69.2023.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: THOMAS EDUARDO FERREIRA RODRIGUES CERTIDÃO De ordem do MM(ª).
Juiz(a) Relator(a), intime-se a parte recorrida para manifestar-se sobre o recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1.030 do CPC (Defensoria Pública - art.186, do CPC).
Brasília/DF, 14 de maio de 2024 -
14/05/2024 07:04
Juntada de Certidão
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14/05/2024 07:03
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
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14/05/2024 02:16
Decorrido prazo de THOMAS EDUARDO FERREIRA RODRIGUES em 13/05/2024 23:59.
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07/05/2024 11:05
Juntada de Petição de petição
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19/04/2024 02:18
Publicado Acórdão em 19/04/2024.
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19/04/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
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17/04/2024 12:45
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2024 12:45
Recebidos os autos
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15/04/2024 19:59
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido
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15/04/2024 17:49
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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01/04/2024 17:54
Juntada de Petição de petição
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22/03/2024 15:06
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2024 15:06
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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20/03/2024 15:12
Recebidos os autos
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20/03/2024 12:57
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
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13/03/2024 12:19
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
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13/03/2024 12:19
Juntada de Certidão
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12/03/2024 22:12
Recebidos os autos
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12/03/2024 22:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2024
Ultima Atualização
01/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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