08/07/2024 17:58

Baixa Definitiva
08/07/2024 17:56

Expedição de Certidão.
08/07/2024 17:56

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
08/07/2024 17:55

Transitado em Julgado em 05/07/2024
06/07/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ARAUJO LINS DE AGUIAR em 05/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/07/2024 23:59.
14/06/2024 13:03

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 09:17

Conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO ARAUJO LINS DE AGUIAR - CPF: *74.***.*59-68 (EMBARGANTE) e provido
07/06/2024 18:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/05/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 11:27

Juntada de intimação de pauta
17/05/2024 10:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/05/2024 21:00

Recebidos os autos
13/05/2024 13:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
10/05/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/05/2024 23:59.
06/05/2024 14:56

Juntada de Petição de contrarrazões
03/05/2024 02:17

Publicado Despacho em 03/05/2024.
03/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
30/04/2024 06:33

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 23:47

Recebidos os autos
29/04/2024 23:47

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 14:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
24/04/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:15

Publicado Ementa em 17/04/2024.
16/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 15:41

Conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO ARAUJO LINS DE AGUIAR - CPF: *74.***.*59-68 (EMBARGANTE) e provido em parte
11/04/2024 12:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:34

Juntada de intimação de pauta
13/03/2024 14:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2024 14:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/03/2024 18:19

Recebidos os autos
05/03/2024 20:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
04/03/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 17:24

Recebidos os autos
28/02/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 15:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
28/02/2024 14:39

Juntada de Petição de contrarrazões
26/02/2024 02:15

Publicado Despacho em 26/02/2024.
23/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
21/02/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 14:35

Recebidos os autos
21/02/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 09:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
21/02/2024 08:59

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
20/02/2024 14:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/02/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:16

Publicado Ementa em 08/02/2024.
07/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

DIREITO CIVIL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

PASEP.

PRELIMINAR.

SUSPENSÃO PROCESSUAL.

TRÂNSITO JULGADO.

OCORRÊNCIA.

REJEITADA.

PRELIMINAR DE OFÍCIO.

PEDIDO EM CONTRARRAZÕES.

INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.

NÃO CONHECIDOS.

MÉRITO.

ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR.

INCUMBÊNCIA.

NÃO CUMPRIDA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Incabível o pedido do apelado de suspensão dos autos até o trânsito em julgado do repetitivo, pois o trânsito em julgado já ocorreu, em 17 de outubro de 2023.

Preliminar rejeitada. 2.

As contrarrazões recursais visam tão somente à impugnação das razões formuladas no recurso interposto, sendo o meio inadequado para impugnar a sentença.

Pedidos feitos em contrarrazões não conhecidos. 3.

Ao Banco do Brasil, enquanto operador e administrador do PASEP, compete executar as diretrizes do Fundo e cumprir determinações do Conselho Diretor. 3.1.

Tendo em vista que a informação sobre os índices de correção monetária e históricos de valorização dos saldos das contas individualizadas do PASEP é pública e de fácil acesso, o autor deveria indicar quais foram descumpridos pelo operador do PASEP de modo a configurar o ato ilícito, o que não aconteceu. 3.2.

Apesar da presença da instituição financeira no polo passivo, por se tratar de mero depositário, deve ser aplicada a regra geral do ônus da prova, em que ao autor incumbe prova o fato constitutivo do seu direito. 3.3.

O autor se limitou à apresentação de planilha de cálculos com aplicação de índices de correção diversos daqueles legalmente fixados, não desincumbindo o autor do ônus da prova.

Precedentes. 4.

Preliminar de suspensão rejeitada.

Recurso conhecido.

Pedidos em contrarrazões não conhecidos por inadequação da via eleita.

No mérito, recurso não provido.

Sentença mantida.
05/02/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 16:25

Conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO ARAUJO LINS DE AGUIAR - CPF: *74.***.*59-68 (APELANTE) e não-provido
02/02/2024 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/12/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 13:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/11/2023 19:15

Recebidos os autos
20/11/2023 19:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
20/11/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 09:19

Recebidos os autos
09/11/2023 09:19

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 13:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
09/10/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 11:58

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
04/10/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:16

Publicado Despacho em 02/10/2023.
30/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 15:54

Recebidos os autos
28/09/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 17:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
27/09/2023 16:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/09/2023 18:07

Juntada de Certidão
13/08/2023 22:24

Juntada de Certidão
13/08/2023 22:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1150)
10/11/2022 02:39

Expedição de Outros documentos.
10/07/2021 09:54

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ARAUJO LINS DE AGUIAR - CPF: *74.***.*59-68 (APELANTE) e BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELADO) em 09/07/2021.
10/07/2021 02:19

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ARAUJO LINS DE AGUIAR em 09/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/07/2021 23:59:59.
18/06/2021 02:17

Publicado Decisão em 18/06/2021.
18/06/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
16/06/2021 16:31

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 10:38

Recebidos os autos
16/06/2021 10:38

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR
15/06/2021 20:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
15/06/2021 20:33

Recebidos os autos
15/06/2021 20:33

Recebidos os autos
01/06/2021 12:09

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
01/06/2021 09:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
24/05/2021 20:57

Juntada de Certidão
05/11/2020 10:41

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema )
05/11/2020 10:40

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ARAUJO LINS DE AGUIAR - CPF: *74.***.*59-68 (APELANTE) e BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELADO) em 04/11/2020.
05/11/2020 02:18

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ARAUJO LINS DE AGUIAR em 04/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 13:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/11/2020 23:59:59.
09/10/2020 02:17

Publicado Decisão em 09/10/2020.
09/10/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 15:20

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 10:19

Recebidos os autos
07/10/2020 10:19

Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Tema 16
06/10/2020 14:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
05/10/2020 20:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
05/10/2020 20:05

Recebidos os autos
05/10/2020 20:05

Juntada de Certidão
05/10/2020 20:03

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
01/09/2020 16:34

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 16:34

Incluído em pauta para 30/09/2020 12:00:00 Sala Virtual - 1TCiv.
27/08/2020 16:17

Recebidos os autos
26/08/2020 16:12

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
26/08/2020 16:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
26/08/2020 15:09

Juntada de Petição de contrarrazões
04/08/2020 17:44

Publicado Despacho em 04/08/2020.
03/08/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2020 15:18

Recebidos os autos
31/07/2020 15:18

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2020 13:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
31/07/2020 13:16

Recebidos os autos
31/07/2020 13:16

Recebidos os autos
27/07/2020 10:34

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
27/07/2020 09:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
27/07/2020 09:08

Recebidos os autos
27/07/2020 09:08

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
24/07/2020 19:09

Recebidos os autos
24/07/2020 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2020

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0737486-03.2023.8.07.0001

Aile SPA e Estetica LTDA

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Gercilene dos Santos Venancio

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/03/2024 11:19

Exibir Processo

Processo nº 0737322-90.2023.8.07.0016

Distrito Federal

Roberto Elias Cavalcante

Advogado: Sandra Miriam de Azevedo Mello Eck

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/02/2024 03:49

Exibir Processo

Processo nº 0737025-65.2022.8.07.0001

Wilson Cardoso de Melo

Maria Carolina Reis Pacheco

Advogado: Rafael Dristig Lyra

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/01/2024 08:10

Exibir Processo

Processo nº 0737221-98.2023.8.07.0001

Luiz Tome Vilhena Dantas Neto

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Henrique Reinert Lopes Dias

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/09/2024 18:52

Exibir Processo

Processo nº 0736785-42.2023.8.07.0001

Em Segredo de Justica

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Rizalva Maria Pereira da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/05/2024 17:28

Exibir Processo