14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728274-21.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARMEN MAIA DA CONCEICAO, SANDRA HELENA MAIA GURGEL, CAROLINA MAIA DA CONCEICAO GURGEL REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Categoricamente negado o intento da parte autora de participar da audiência à qual alude o art. 334 do CPC, tenho por contraproducente designar data para tanto.

Neste passo, CITO e INTIMO o(s) requerido(s) para oferta de resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser considerado revel e serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344 do CPC).

Considerando que o requerido é parceiro eletrônico do PJe deste Tribunal, seu prazo de resposta terá por início o dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação ou ao término do prazo para que a consulta se dê (art. 231, V, do CPC c/c art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006).

Deduzidas eventuais preliminares, na peça de resposta (art. 337 do CPC), incumbe ao subscritor dar-lhes o necessário destaque, para os fins do art. 351 do CPC.

ATRIBUO a esta Decisão FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

Encaminhe-se via sistema, diante da parceria na expedição eletrônica.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
13/06/2024 13:50

Baixa Definitiva
13/06/2024 13:50

Expedição de Certidão.
12/06/2024 15:12

Transitado em Julgado em 10/06/2024
02/05/2024 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 13:13

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
02/04/2024 12:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/03/2024 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/02/2024 17:15

Recebidos os autos
16/02/2024 12:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
16/02/2024 11:52

Recebidos os autos
16/02/2024 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
15/02/2024 12:58

Recebidos os autos
15/02/2024 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/02/2024 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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