TJDFT - 0736935-57.2022.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUSTAVO JUNIO RODRIGUES FONSECA

CPF *55.***.*64-70

Advogados

TIAGO DE OLIVEIRA MACIEL

OAB: 68658/DF

CPF *11.***.*52-74

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

O ESTADO

IVANILSON NUNES BARBOSA

CPF *29.***.*74-60

AUGUSTO VINICIUS FERREIRA DE OLIVEIRA

WANDERSON PAULO NUNES BARBOSA

WANDERSON PAULO NUNES BARBOSA

CPF *72.***.*41-31

VICTOR FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA

CPF *69.***.*69-10

PABLO LEOCADIO DE MOURA

CPF *69.***.*31-74

CLENIO JOSE RODRIGUES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/02/2024 17:41

    Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

  • 22/02/2024 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 17:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 22/02/2024 17:16

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 11:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 20/02/2024 02:18

    Decorrido prazo de GUSTAVO JUNIO RODRIGUES FONSECA em 19/02/2024 23:59.

  • 09/02/2024 02:17

    Publicado Despacho em 09/02/2024.

  • 09/02/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

  • 25/01/2024 14:08

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 14:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 25/01/2024 14:08

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 14:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 25/01/2024 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2024 11:31

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 08/01/2024 11:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 05/01/2024 16:34

    Recebidos os autos

  • 05/01/2024 16:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 05/01/2024 16:10

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 05/12/2023 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 12:21

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 04/12/2023 16:25

    Juntada de Petição de agravo

  • 17/11/2023 02:17

    Publicado Decisão em 17/11/2023.

  • 16/11/2023 20:01

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 16/11/2023 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

  • 13/11/2023 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 17:48

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 17:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 09/11/2023 17:48

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 17:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 08/11/2023 11:09

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2023 11:46

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 06/11/2023 11:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 06/11/2023 09:56

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 09:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 06/11/2023 09:56

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2023 02:17

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 03/11/2023 23:59.

  • 09/10/2023 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 13:40

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 13:37

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 09/10/2023 13:22

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 13:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 06/10/2023 19:14

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 19/09/2023 02:17

    Publicado Ementa em 19/09/2023.

  • 18/09/2023 17:31

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 18/09/2023 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

  • 14/09/2023 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 15:47

    Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (EMBARGANTE) e provido em parte

  • 14/09/2023 15:20

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 08/09/2023 08:52

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 05/09/2023 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 15:54

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 29/08/2023 11:56

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 24/08/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 17:06

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 10/08/2023 04:44

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 15:41

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

  • 01/08/2023 15:23

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 01/08/2023 00:07

    Publicado Despacho em 01/08/2023.

  • 31/07/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

  • 27/07/2023 17:05

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 13:21

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

  • 26/07/2023 18:41

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

  • 26/07/2023 18:40

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

  • 26/07/2023 17:30

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/07/2023 10:49

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 24/07/2023 13:52

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2023 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 17:42

    Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e provido

  • 20/07/2023 16:26

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 17/07/2023 11:30

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2023 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 17:41

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 10/07/2023 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 16:39

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 08/07/2023 20:10

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 04/07/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 13:48

    Retirado de pauta

  • 04/07/2023 10:50

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 18:39

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 29/06/2023 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 15:34

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 28/06/2023 12:05

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 08:55

    Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

  • 22/06/2023 01:52

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 11:32

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

  • 02/06/2023 10:06

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2023 00:08

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 24/05/2023 23:59.

  • 05/05/2023 08:59

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2023 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 12:56

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 27/04/2023 22:06

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 22:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 27/04/2023 22:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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