24/04/2024 14:04

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 14:04

Transitado em Julgado em 08/03/2024
24/04/2024 03:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/04/2024 23:59.
08/03/2024 03:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2024 23:59.
02/02/2024 03:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/02/2024 23:59.
23/01/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 07:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 06:13

Publicado Sentença em 22/01/2024.
20/01/2024 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0717842-66.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCO VILAR DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 183955379).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 23.356,78 (vinte e três mil trezentos e cinquenta e seis reais e setenta e oito centavos) referentes ao principal; e b) R$ 2.335,68 (dois mil trezentos e trinta e cinco reais e sessenta e oito centavos) a título de honorários de sucumbência, a serem transferidos eletronicamente por meio de PIX, conforme chave informada no ID 179081979.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Quanto ao pedido de expedição de certidão de militância, dê-se ciência à advogada do exequente de que poderá fazer o requerimento desta pelo site do TJDF.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
18/01/2024 18:00

Juntada de Certidão
18/01/2024 18:00

Juntada de Alvará de levantamento
18/01/2024 17:59

Juntada de Alvará de levantamento
18/01/2024 14:25

Recebidos os autos
18/01/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 14:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/01/2024 09:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/01/2024 09:16

Juntada de Certidão
20/12/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 14:01

Expedição de Certidão.
22/11/2023 21:20

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 16:23

Expedição de Ofício.
21/11/2023 16:23

Expedição de Ofício.
16/11/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 14:11

Recebidos os autos
14/11/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 14:11

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/11/2023 14:11

Outras decisões
13/11/2023 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/11/2023 04:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/11/2023 23:59.
26/10/2023 03:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2023 23:59.
23/09/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0717842-66.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCO VILAR DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimem-se as partes sobre o parecer e cálculos da contadoria judicial.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
21/09/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 14:05

Recebidos os autos
21/09/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/09/2023 13:54

Recebidos os autos
20/09/2023 13:54

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
19/09/2023 18:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/09/2023 18:08

Recebidos os autos
19/09/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0717842-66.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCO VILAR DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se o autor para se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo INSS, no prazo de 30 (trinta) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
15/09/2023 22:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/09/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 13:00

Recebidos os autos
15/09/2023 13:00

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/09/2023 21:39

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:31

Publicado Despacho em 31/08/2023.
31/08/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0717842-66.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCO VILAR DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Diante da inércia do INSS, faculto ao exequente apresentar planilha de cálculos, acompanhada dos documentos relativos ao benefício que informem a DIB, DIP e RMI, bem como históricos de créditos dos benefícios recebidos.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
29/08/2023 13:48

Recebidos os autos
29/08/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/08/2023 23:59.
24/08/2023 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/08/2023 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/08/2023 23:59.
21/07/2023 19:30

Recebidos os autos
21/07/2023 19:30

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 19:30

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/07/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:29

Publicado Certidão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0717842-66.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCO VILAR DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, fica a parte autora intimada para tomar ciência da petição juntada pelo instituto réu e dos documentos que a acompanham.

BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2023 15:04:04.

KARINA DE AGUIAR THOME Servidor Geral
18/07/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 15:02

Recebidos os autos
17/07/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/07/2023 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2023 23:59.
05/06/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 16:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2023 16:46

Recebidos os autos
26/05/2023 16:46

Outras decisões
25/05/2023 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/05/2023 11:26

Transitado em Julgado em 25/05/2023
25/05/2023 02:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/05/2023 23:59.
28/04/2023 01:01

Decorrido prazo de FRANCISCO VILAR DA SILVA em 27/04/2023 23:59.
29/03/2023 00:32

Publicado Intimação em 29/03/2023.
29/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 14:21

Recebidos os autos
27/03/2023 14:21

Julgado procedente em parte do pedido
27/03/2023 11:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/03/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 01:09

Decorrido prazo de FRANCISCO VILAR DA SILVA em 22/03/2023 23:59.
20/03/2023 02:21

Publicado Despacho em 20/03/2023.
18/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
15/03/2023 17:35

Recebidos os autos
15/03/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/03/2023 20:41

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 03:52

Publicado Despacho em 01/03/2023.
28/02/2023 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
24/02/2023 17:38

Recebidos os autos
24/02/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 22:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/02/2023 20:16

Juntada de Petição de contestação
22/01/2023 20:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/11/2022 00:13

Publicado Intimação em 25/11/2022.
24/11/2022 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
22/11/2022 19:12

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 18:11

Recebidos os autos
22/11/2022 18:11

Decisão interlocutória - deferimento
22/11/2022 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/11/2022 17:22

Juntada de Certidão
21/11/2022 19:54

Juntada de Petição de laudo
26/10/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 09:53

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 00:34

Decorrido prazo de FRANCISCO VILAR DA SILVA em 14/09/2022 23:59:59.
12/09/2022 05:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/08/2022 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2022 16:28

Expedição de Mandado.
24/08/2022 00:38

Publicado Decisão em 24/08/2022.
24/08/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 14:54

Recebidos os autos
22/08/2022 14:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2022 14:53

Decisão interlocutória - recebido
19/08/2022 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/08/2022 13:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/08/2022 02:25

Publicado Despacho em 16/08/2022.
15/08/2022 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
10/08/2022 19:57

Recebidos os autos
10/08/2022 19:57

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 16:52

Juntada de Certidão
05/08/2022 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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