TJDFT - 0737668-75.2022.8.07.0016

1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCIO DE JESUS FREITAS

CPF *90.***.*51-87

Advogados

MAURILIO MONTEIRO DE ABREU

OAB: 16620/DF

CPF *60.***.*73-49

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/11/2023 18:29

    Arquivado Definitivamente

  • 08/11/2023 09:45

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 09:45

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 25/10/2023 02:50

    Publicado Sentença em 25/10/2023.

  • 25/10/2023 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

  • 23/10/2023 16:38

    Transitado em Julgado em 23/10/2023

  • 23/10/2023 16:37

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 16:37

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/10/2023 17:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 02/10/2023 10:37

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2023 06:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 06:24

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2023 14:53

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2023 13:50

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 13:50

    Outras decisões

  • 28/09/2023 07:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 28/09/2023 07:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 03:23

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/09/2023 23:59.

  • 27/06/2023 00:54

    Publicado Decisão em 27/06/2023.

  • 27/06/2023 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

  • 23/06/2023 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 18:20

    Expedição de Ofício.

  • 23/06/2023 15:12

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 15:12

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 20/06/2023 21:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 20/06/2023 01:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2023 23:59.

  • 18/05/2023 08:44

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2023 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 16:32

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 16:32

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 08/04/2023 19:09

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 05/04/2023 10:49

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2023 18:11

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 03/04/2023 17:28

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 17:28

    Outras decisões

  • 07/03/2023 20:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 07/03/2023 01:08

    Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.

  • 25/02/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

  • 23/02/2023 13:36

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2023 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 12:27

    Recebidos os autos

  • 16/11/2022 20:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 14/11/2022 21:19

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 14:24

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/11/2022 14:50

    Recebidos os autos

  • 07/11/2022 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 14:50

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 26/10/2022 16:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 26/10/2022 16:24

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 01:10

    Decorrido prazo de MARCIO DE JESUS FREITAS em 25/10/2022 23:59:59.

  • 23/10/2022 15:05

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2022 00:30

    Publicado Decisão em 13/10/2022.

  • 12/10/2022 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

  • 10/10/2022 14:44

    Recebidos os autos

  • 10/10/2022 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 14:44

    Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração

  • 27/09/2022 01:11

    Decorrido prazo de MARCIO DE JESUS FREITAS em 26/09/2022 23:59:59.

  • 23/09/2022 14:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 23/09/2022 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 19:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/09/2022 00:37

    Publicado Sentença em 14/09/2022.

  • 14/09/2022 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

  • 12/09/2022 15:03

    Recebidos os autos

  • 12/09/2022 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 15:03

    Julgado procedente o pedido

  • 05/09/2022 16:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 03/09/2022 00:19

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2022 23:59:59.

  • 18/08/2022 18:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 13:11

    Juntada de Petição de réplica

  • 17/08/2022 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 18:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/07/2022 00:36

    Publicado Decisão em 25/07/2022.

  • 22/07/2022 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

  • 20/07/2022 17:29

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 17:29

    Decisão interlocutória - recebido

  • 19/07/2022 18:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

  • 19/07/2022 14:08

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 18/07/2022 00:32

    Publicado Decisão em 18/07/2022.

  • 16/07/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

  • 14/07/2022 13:50

    Recebidos os autos

  • 14/07/2022 13:50

    Determinada a emenda à inicial

  • 07/07/2022 18:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

  • 07/07/2022 18:37

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 10:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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